Eles estão descontrolados. Não passou nem um mês desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) erigiu um requintado rooftop acima do teto remuneratório constitucional para acomodar, a um tempo, seus anseios de apaziguar uma população irritada com os desmandos de seus ministros e os privilégios dos juízes mais bem pagos do mundo, e magistrados e promotores já reativaram sua usina de penduricalhos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) violaram a decência – de novo. Violaram a Constituição – de novo. Violaram decisões frescas do Supremo. E tudo com o aval de seu presidente, Edson Fachin.
Juízes e promotores não estão no topo da pirâmide social brasileira, estão acima dele. O teto de R$ 46 mil já os colocaria na prateleira do 0,6% a 1% mais rico. Mas mais de 90% dos magistrados ganham mais, rotineiramente duas a quatro vezes mais. Alguns chegam a faturar R$ 400 mil e até R$ 1 milhão num único mês. Segundo levantamento do República.org, os 25% mais bem pagos ganham mais que qualquer juiz de países desenvolvidos. Nenhuma outra corporação tem a prerrogativa de definir a própria remuneração, criar benefícios por decreto, reinterpretar a natureza das verbas – em outras palavras: legislar, executar e julgar a própria folha de pagamento.
Com a credibilidade em queda livre, o STF fez estardalhaço prometendo disciplinar a bandalheira, mas, na prática, só a reacomodou e a legitimou. Fabricou um teto premium para a magistratura de 70% acima do limite constitucional e ressuscitou privilégios, como um acréscimo de 5% na renda a cada cinco anos, uma vantagem remuneratória classificada como indenizatória – isentando-a do teto e do imposto. Para manter as aparências, excluiu algumas rubricas mais grotescas.
Mas os togados são insaciáveis. Nas tribunas e redes sociais, camuflaram sua chantagem com uma litania vitimista. Teve juiz reclamando de que vai ganhar menos que “vendedor de sorvete”. Outros cancelaram audiências. Os magistrados insistem que precisam burlar a Constituição para não serem corrompidos, sugerindo que sua honestidade tem um preço – embora nunca saibamos qual é, pois o noticiário não para de estampar juízes multimilionários vendendo sentenças. Comparam-se às grandes bancas de advocacia – embora, na média, um advogado ganhe dez vezes menos que um juiz. Dizem que a carreira não é atrativa – embora não haja um único dado comprovando o êxodo dos juízes e as filas dos concursos engrossem ano a ano.
O STF declarou inconstitucional o auxílio-moradia. O CNJ e o CNMP o recriaram. O STF extinguiu a assistência pré-escolar. Sem problemas, a resolução conjura um nome virtuoso – “gratificação de proteção à primeira infância” – e a mágica acontece. O STF listou um rol restrito de verbas indenizatórias. A resolução não só criou novas, como metamorfoseou benefícios remuneratórios em indenizatórios. O STF abriu a porta. A corporação a arrombou.
A população não aguenta mais ser saqueada pelo Judiciário e o Ministério Público. O Poder que deveria zelar pela aplicação da lei de forma igual a todos é campeão em violentá-la para enriquecimento próprio. É a corrupção institucionalizada. Não se trata de acusar individualmente juízes e promotores – embora os escândalos criminais se proliferem. Este jornal quer crer que muitos, plausivelmente a maioria, são profissionais honestos e competentes. Mas suas corporações são corruptas. Perpetuam um sistema que normaliza o desvio de finalidade, o locupletamento e a apropriação de recursos públicos sob uma aparência fraudulenta de legalidade.
O Congresso há muito está prevaricando. Não são necessárias negociações “complexas”, consensos “difíceis” e “reformas” grandiosas. Distinguir com clareza o que é verba remuneratória (salário mais adicionais permanentes ao alcance do teto e da tributação) de verbas indenizatórias (ressarcimentos eventuais, comprovados e transitórios) já eliminaria a maior parte do problema. É tão simples quanto isso. Os magistrados se provaram incorrigíveis. Por si sós, jamais assumirão esse compromisso elementar com a decência e a Constituição. Se os atuais representantes eleitos não são capazes de assumi-lo, então são maus representantes. É preciso trocá-los. As eleições estão aí para isso.
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