A Associação Paulista de Fundações fez um apelo para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vete o projeto que estabelece a cobrança de uma taxa pelo trabalho de fiscalização feito pelo Ministério Público do estado.
O chamado "velamento" das fundações é uma atribuição do órgão, que agora quer ressarcimento pelos custos administrativos decorrentes da função. O MP alega que a taxa vai custear a análise, instrução e condução dos procedimentos internos, além de diligências, notificações e análises técnicas.
A nova taxa foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo. O projeto prevê o pagamento de R$ 1.500 por qualquer ato da fundação que precise de registro junto ao MP, além de R$ 3.500 quando a entidade for prestar contas, o que é feito anualmente.
A gestora executiva da APF, Nicole Hoedemaker, diz que a medida é um disparate e um contrassenso, ainda mais em ano de eleição.
"O dinheiro é para autosustentabilidade da fundação e também para a finalidade social para a qual ela foi constituída. E não para um fundo do MP", disse.
A APF, no entanto, questiona a cobrança e diz que o velamento é dever institucional do MP, portanto uma atribuição estatal obrigatória.
"Cobrar taxa por atos de velamento do MP, utilizando esse patrimônio para financiar atividade obrigatória e ordinária do próprio Estado, contraria a lógica de proteção jurídica patrimonial que o velamento busca assegurar, além de comprometer a capacidade operacional das fundações de cumprir suas missões", afirma.
A associação reclama que o projeto foi aprovado a toque de caixa e não houve tempo sequer para uma audiência com o presidente da Alesp.
Agora, diz que pediu audiências com o governador ou com o secretário da Casa Civil, Nerylson Lima da Silva, mas ainda não teve retorno.
Nenhum comentário:
Postar um comentário