Fui o primeiro colunista de jornal grande a escrever sobre a Vaza Jato. Nas primeiras semanas, não éramos muitos. Fico feliz que, agora, uma nova série de reportagens de Glenn Greenwald, também sobre o Judiciário e também baseada em mensagens de celular, tenha sido imediatamente repercutida pela grande imprensa. Tenho certeza de que não foi porque desta vez os réus são de direita.
A Folha fez bem em publicar as matérias. O conteúdo do celular de Alexandre de Moraes nos meses do golpe de Bolsonaro tem claro interesse jornalístico. A questão é saber se as irregularidades mostradas nas gravações constituem crime ou se têm impacto substantivo para além do procedimental. A resposta, até agora, é não.
As gravações mostraram que Xandão do STF pedia investigações para funcionários do TSE, sem formalizar o pedido para Xandão do TSE, e usava os achados nas investigações conduzidas no STF contra os golpistas.
Se Xandão do STF e Xandão do TSE não fossem a mesma pessoa, isso seria sério. Imagine se o TSE na época fosse presidido por, digamos, Cármen Lúcia. Se Alexandre de Moraes pedisse investigações diretamente para funcionários do TSE, estaria dando ordens para gente sobre a qual não teria autoridade; e estaria escondendo esse fluxo de informação da autoridade competente, Cármen Lúcia.
Na vida real do segundo semestre de 2022, Alexandre de Moraes era ministro do STF e, nos termos da lei, presidia o TSE. A irregularidade procedimental não teve impacto substantivo: ninguém deu ordem que não tivesse direito de dar, nenhuma informação foi sonegada à autoridade responsável.
É sempre possível que alguma dessas irregularidades leve à anulação de uma ou outra prova contra os golpistas acusados. Mas a grande maioria dos juristas –inclusive os de direita– concordam que nada ali é suficiente para anular inquéritos. Mesmo se fosse, os acusados também foram pegos no inquérito do 8 de janeiro, e Bolsonaro tornou-se inelegível por um crime diferente. Os crimes do bolsonarismo na pandemia, é bom lembrar, mal começaram a ser investigados.
É preciso ser muito míope para olhar para a era Bolsonaro e ficar chocado com a atuação do STF. O STF foi a única instituição que chegou em 2022 de pé. Muitas das coisas que Moraes fez deveriam ter sido feitas pela Procuradoria-Geral da República, pela Polícia Federal, pelo Congresso Nacional. Mas tudo isso já havia sido aparelhado por Bolsonaro.
O que devemos garantir é que nenhum outro procurador-geral da República seja um Augusto Aras, que nenhuma outra legislatura brasileira seja comprada pelo orçamento secreto para fingir que não viu que o presidente é golpista.
Sobretudo devemos impedir o próximo golpe prendendo os autores do último. Nem Bolsonaro nem seus aliados no mundo político e militar devem voltar a pisar em solo que não pertença ao sistema prisional brasileiro. Por enquanto, os líderes do golpe estão todos soltos.
Em termos de conteúdo, a nova temporada da Vaza Jato deixa um pouco a desejar. O casal de protagonistas Moro/Dallagnol tinha muito mais potencial trágico que o casal Xandão do STF/Xandão do TSE, e realizou-o plenamente. Por outro lado, a segunda temporada conclui a história da primeira. Afinal, o Brasil não teria um presidente golpista sem o conluio de juiz e promotor no julgamento de Lula.
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