"Eu quero que todo cidadão de bem possua sua arma de fogo", pregava Jair Bolsonaro (PL). Deixada para trás a temerária orientação ideológica de estimular e facilitar o acesso dos brasileiros a armamentos, inclusive de grosso calibre, os números mostram mudança relevante sob Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Levantamento da Folha aponta que novos registros de posse de arma de fogo no país despencaram 74%. Foram 23,5 mil solicitações de janeiro a novembro; no mesmo período, em 2022, eram 91,7 mil. Se hoje, em média, são 71 novas regularizações diárias, no governo anterior contabilizavam-se 275.
Sob Bolsonaro, o número desses artefatos nas mãos de cidadãos comuns mais que dobrou no quadriênio 2019-22 (116%). Por consequência, a compra de munições explodiu (159%). Os efeitos foram nefastos: queda nas apreensões pelas forças de segurança (13,6%) e evidências de desvios de armas legais para o crime organizado.
A permissividade armamentista sofreu o primeiro baque em setembro de 2022, quando o Supremo Tribunal Federal suspendeu decretos do ex-presidente que flexibilizavam posse, porte (que garante o direito de circular com a arma) e quantidade de munições.
Naquele ano, acredita-se ainda que houve uma corrida pela compra de armas diante da possibilidade de mudança de governo.
Ao assumir a Presidência, Lula estabeleceu a redução do número de armas e munições; retomou a diretriz que obriga a comprovação de efetiva necessidade; e determinou a distinção de calibres entre civis e órgãos de segurança pública.
O tiro bolsonarista, entretanto, ainda está longe de sair pela culatra. Levantamento do Instituto Sou da Paz estima que o total de armas nas mãos de civis somava cerca de 3 milhões até 2022. Em 2018, antes do ex-mandatário assumir, havia pouco mais de 1,3 milhão.
A argumentação em favor daquela política juntava defesa pessoal e familiar, de propriedade —o que faz sentido em certas situações no âmbito rural— e, nos momentos mais delirantes, contra abusos autoritários de governos.
A realidade empírica, contudo, demonstra alentado risco de acidentes por despreparo ou uso inadequado; em conflitos interpessoais, como brigas de trânsito, de vizinhos ou familiares; e a possibilidade de cair em mãos erradas, sejam de crianças ou criminosos.
Armas duram décadas. Até hoje apreendem-se revólveres e pistolas fabricados há 40 ou 50 anos. Estancou-se a sangria, mas as sequelas das ações inconsequentes ainda estão por ser conhecidas.
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