Muito
se tem falado e discutido, desde as mais priscas eras, sem se chegar a uma
conclusão lógica e definitiva, a respeito da felicidade. É até mesmo difícil
arriscar uma definição sobre tal tema, para alguns utópico, para outros mais
esperançosos, ainda resta uma esperança de sua concretização em favor do homem.
E
até mesmo as universidades, não só do Brasil como também do exterior, vêm se
preocupando em introduzir a disciplina denominada Felicidade nos seus planos de
ensino, com a intenção de fazer não só uma abordagem histórica e social, como,
também, de se perquirir e encontrar uma forma de bem-estar para o homem, tanto
sob
o prisma individual, como o coletivo. [1] Pode-se dizer que se
apresenta como uma busca necessária para encontrar a harmonia social.
Fica
até difícil definir o que é felicidade. Muitos já se aventuraram em tal árdua
tarefa e, por mais amplo e abrangente que seja o conceito, sempre ficará em
descoberto determinada abordagem, em razão da própria natureza humana, com sua
dinâmica e mutabilidade variáveis. A
conceituação de felicidade se modifica de época para época. Pode-se arriscar,
sem muito compromisso, em dizer que se trata de uma emoção humana que procura
retratar uma situação, mesmo que efêmera, mas que transmite a sensação de
alegria, bem-estar e que possibilite usufruir as boas coisas da vida. Quer
dizer, feliz é aquele que procura viver intensamente seus momentos e retirar
deles a receita para o seu bem viver.
No mundo estranho e
conturbado em que vivemos é difícil encontrar parâmetros para a felicidade. A
sociedade parece refém de suas próprias regras. O homem se movimenta em
círculos e vai afundando cada vez mais o chão por onde pisa, ou se sente como
Sísifo ao empurrar a pesada pedra até a montanha e, quando está prestes a
atingir o topo, rolava novamente montanha abaixo. Parece até que a felicidade
fica cada vez mais distante, inatingível e quando raramente se apresenta, tem
que ser festejada com pompa e circunstância.
No curso de Direito
teria total aderência a disciplina Direito e Felicidade. Quando
se alinham, tem-se uma conexão perfeita. Dá-se a impressão de que são dois
institutos coligados para proporcionarem ao homem as melhores condições para
desenvolver sua vida. Se a ciência jurídica busca o bene vivere (viver bem e honestamente), neminem laedere (a ninguém prejudicar), e o suum cuique tribuere (dar a cada um o que é seu), preceitos
estabelecidos por Justiniano em sua Digesta, e se toda normatização social caminha para a vivência
harmônica entre as pessoas, pode-se concluir, sem qualquer exagero, que o
Direito se apresenta como um instrumento para o exercício do bem comum, de uma
realização comunitária que, de certa forma, possibilitará um estilo de vida
individual mais compatível com a realidade idealizada pelo cidadão. Se todos
são iguais perante a lei, nada mais justo do que a existência de uma felicidade
distributiva, em porções adequadas para cada pessoa. Não se trata aqui de se
criar uma utopia, como pretendeu Tomas Morus, quando imaginou o lugar que
possibilitasse a sociedade perfeita e ideal, onde todos ambicionassem
conquistar a felicidade, mesmo sabendo-a inatingível.
E,
por incrível que pareça, as legislações não trazem explicitamente a consagração
do direito à felicidade, que teria o condão de reunir, num artigo só, tudo que
está sendo conferido como direitos e obrigações entre as pessoas, assim como
seu relacionamento com o Estado. A Declaração de Direitos de Virgínia, que
precedeu a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América,
idealizada por Thomas Jefferson, proclamava em seu artigo 1º: Todos
os homens nascem igualmente livres e independentes, têm direitos certos,
essenciais e naturais dos quais não podem, por nenhum contrato, privar nem
despojar sua posteridade: tais são o direito de gozar a vida e a liberdade com
os meios de adquirir e possuir propriedades, de procurar obter a felicidade e a
segurança. Nesta vinculação, as ações sociais são de vital importância para se
atingir os propósitos almejados. Não se trata de um estímulo ao cidadão e sim
de uma garantia conferida pelo próprio Estado.
Sem dúvida, é mais
uma tentativa em busca da felicidade.
Eudes Quintino de
Oliveira Júnior, promotor de justiça aposentado, mestre em direito público,
pós-doutorado em ciências da saúde, advogado, sócio fundador do escritório
Eudes Quintino Sociedade de Advogados.
[1]
https://www1.folha.uol.com.br/equilibrio/2024/01/felicidade-se-alastra-como-disciplina-em-universidades-brasileiras.shtml.
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