Criar um piso e um teto de reservas cambiais para o BC é perseguir uma ideia exótica e problemática, Claudio Gonçales OESP

 Embora não haja consenso entre técnicos do Ministério da Economia, parece procedente a notícia de que o governo estuda a criação de um regime de metas para as reservas cambiais, com piso e teto, o que vem causando enorme polêmica entre economistas e analistas. O tema é tecnicamente complexo e controverso, com amplas repercussões sobre as políticas monetária, fiscal e cambial, não sendo oportuno tratá-lo em pleno período eleitoral.

Pode-se até discutir se o atual nível de reservas cambiais, de aproximadamente US$ 340 bilhões, é ou não excessivo. Por exemplo, de acordo com um indicador construído pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), o montante adequado de reservas para um país como o Brasil estaria entre US$ 224 bilhões e US$ 336 bilhões. Mas criar um piso e um teto de reservas, como meta para o Banco Central (BC) perseguir, é uma ideia exótica e problemática.

Sede do Banco Central; há várias dificuldades para o funcionamento desse regime e a principal é que as reservas variam também em decorrência de eventos externos, fora do controle do BC.  Foto: Dida Sampaio/Estadão

Suponha que, para enfrentar uma eventual fuga de capitais, o BC tenha que vender reservas até que elas atinjam o piso legal. Nesse ponto, a autoridade monetária não teria mais munição para enfrentar a crise, pois não poderia mais vender divisas. Pagaria o custo de carregamento, dado pelo diferencial de juros e pela variação cambial, mas do ponto de vista do mercado seria como se estivesse com estoque nulo de reservas.

No caso de as reservas atingirem o teto do intervalo, o mercado cambial também ficaria disfuncional, dado que o BC estaria legalmente impedido de comprar divisas. Ou seja, seria criada enorme volatilidade quando o volume de reservas se aproximasse do piso ou do teto.

Do ponto de vista prático, há várias dificuldades para o funcionamento desse regime. A principal delas é que as reservas variam também em decorrência de eventos externos, fora do controle do BC. Por exemplo, quando os juros nos Estados Unidos sobem, como vem ocorrendo agora, cai o valor de mercado dos títulos do Tesouro norte-americano, onde está alocada parte significativa de nossas divisas, com efeito negativo sobre o valor das reservas. Estas também são afetadas por variações cambiais entre as moedas nas quais estão aplicadas.

Além disso, são necessários estudos cuidadosos antes de se propor um regime que leve o BC a ter que vender parte das reservas cambiais. É preciso avaliar de forma acurada qual é o impacto da eventual redução desse caixa em moeda forte do País, que funciona como um seguro para crises do balanço de pagamentos, sobre o risco Brasil e, portanto, sobre o custo da dívida pública, externa e interna.

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Mesmo que o governo recue da ideia, pois ainda há pessoas sensatas na equipe econômica, principalmente no BC, tudo indica que o objetivo seja forçar a venda de reservas para derrubar a taxa de câmbio e o preço de produtos importados, inclusive combustíveis. Pode não ser, mas isso tem cara de populismo cambial. / ECONOMISTA E DIRETOR-PRESIDENTE DA MCM CONSULTORES, FOI CONSULTOR DO BANCO MUNDIAL, SUBSECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL E CHEFE DA ASSESSORIA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA