Pepita Ortega
02 de setembro de 2022 | 14h09
Augusto Aras. FOTO: ROSINEI COUTINHO/STF
O procurador-geral da República Augusto Aras avalia que a cúpula do Ministério Público Federal é ‘sabotada com com centenas de representações’, sem fundamentação, para investigar autoridades, em uma ‘estratégia para impedir’ que ele ‘continue investigando as verdadeiras organizações criminosas’ que existem no País.
Segundo Aras, a ‘sabotagem’ se dá em razão de cada representação passar pelas mãos de um servidor, para triagem acerca ‘da idoneidade, da autoria do conteúdo das provas’, depois encaminhada para um procurador, e ao fim, para o PGR. Na avaliação do chefe do Ministério Público Federal, tal movimentação consiste em ‘perda de tempo e perda de dinheiro público’.
“Nós, a par de cumprimos com o nosso dever constitucional, ainda temos que enfrentar verdadeiras organizações criminosas que sabotam o nosso trabalho com representações fantasiosas, desprovidas de suporte probante, de fundamento legal. Quem faz isso, faz para ocupar a instituição, a máquina administrativa, e impedir que nos continuemos fazendo nosso trabalho de investigação, de acusação, de defesa do patrimônio público, de todos os bens e valores que nos incumbe velar”, afirmou em vídeo publicado em seu canal no Youtube.
O procurador-geral da República tem usado o espaço para publicar trechos de entrevistas concedidas a jornalistas. No vídeo divulgado nesta sexta-feira, 2, Aras diz ‘informar a sabotagem enfrentada pela PGR nos últimos anos’ durante conversas que se deram em 11 de julho, 9 e 19 de agosto.
Segundo ele, a ‘sabotagem’ preocupa a instituição uma vez que os recursos ‘não são suficientes para gastar tempo com coisas elementares’. Aras afirma que chegam à PGR não só representações contra ministros de Estado e contra o presidente Jair Bolsonaro, mas também contra ministros do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral, do Superior Tribunal de Justiça – ‘contra todas as autoridades do Brasil’.
O PGR cita ‘notícias-crimes baseadas em meras notícias de jornais previamente plantadas e com autores falsos’. “Tem um fake pastor Silas Malafaia que fez mais de 200 representações contra ministros do Supremo, autoridades de vários órgãos e Poderes”, indicou. Aras alega que o trabalho da PGR tem sido diligente em analisar os casos e dar as respectivas respostas.
O PGR ainda fez referência aos pedidos de investigação que chegam via o Supremo Tribunal Federal. Segundo Aras, ‘muitos ministros usam a norma regimental para arquivar liminarmente’ as solicitações. Já ‘outros ministros, em minoria, que preferem dar tratamento regimental, mandando o caso’ para a Procuradoria, seguiu o chefe do Ministério Público Federal.
Quando um pedido de investigação ou notícia-crime chega à Corte máxima, é de praxe que o ministro relator do caso remeta a solicitação à Procuradoria, na qualidade de titular da ação penal. Cabe a ela se manifestar pela abertura de inquérito ou arquivamento sobre o assunto em questão. Na maioria dos casos, a gestão de Aras defendeu o arquivamento de solicitações de apurações feitas ao STF sob o argumento ter aberto ‘apurações preliminares’ sobre os diferentes casos. A movimentação chegou a ser criticada por alguns dos ministros do STF.
“Tudo isso faz parte de um uso do sistema de justiça para fins políticos e está na hora de apurarmos os abusos. Aqui nós procuramos manter um padrão de dialogo permanente com segmentos políticos e sociais relevantes. Procuramos adotar posturas que respeitem a Constituição Federal e as leis porque fora disso nós vamos ter nulidade, romper com o dialogo jurisdicional”, indicou.
Em vídeo publciado em julho, o PGR já havia criticado o que chamou de ‘uso do sistema de justiça para fins políticos’, ocasião em que atribuiu a parlamentares o que classificou como ‘fenômeno’, defendendo que ‘está na hora de se apurar abusos’. “Abuso de direito de petição é um ato ilícito. Abuso do direito de representação é um ato ilícito. Quem promove uma representação, quem abre um inquérito, quem faz uma notícia-crime sem lastro legal, por interesses escusos, comete crime de denunciação caluniosa. Se for autoridade comete crime de abuso de autoridade”, afirmou.
Alvo de críticas por alinhamento ao Palácio do Planalto, o PGR voltou a defender, no vídeo publicado nesta sexta-feira, 2, o trabalho realizado por sua gestão, dizendo que não atua com ‘escandalização de operações e processos’. Ele frisa que nenhuma medida executada por ele foi declarada inválida, ‘diferentemente de operações que ocorreram anteriormente onde tudo praticamente foi perdido no combate a corrupção e outros processos’.
“Enquanto nós investigamos, temos o dever ético de não fazer condenações açodadas, temerárias. Após o oferecimento da denúncia, ai tudo é publico e os senhores tem acesso. Não costumamos escandalizar nossas ações até porque é uma garantia do cidadão de ter o devido processo legal respeitado”, afirmou Aras.
Também se remetendo a investigações anteriores a sua gestão, Aras ainda afirmou que a Constituição não permite e que o Supremo não admite a chamada fishing expedition – ‘uma prática muito comum há algum tempo’, segundo o PGR. Esta consiste em uma espécie de ‘pescaria’ por provas, sem objetivo determinado.
“Não posso admitir fishing expedition, porque se eu fizer isso o Estado e seus agentes, que dispõem de tecnologias, armas e outros equipamentos, poderão estar, em vez de proteger o cidadão, perseguindo um cidadão, um pai de família, um trabalhador. Nós temos que andar dentro da Constituição e das leis porque este é nosso pacto nacional”, afirmou.
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