Projeto foi apresentado pelo deputado estadual Frederico D’Ávila (PSL). Em 2018, cerca de 233 PMs e Policiais Civis fizeram reclamações anônimas pela Ouvidoria.
Por César Menezes, Jornal Hoje — São Paulo
O deputado estadual Frederico D’Ávila, do PSL, apresentou um projeto de lei complementar que foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa na sexta-feira (12) para extinguir a Ouvidoria de Polícia Civil e Militar do estado de São Paulo.
O parlamentar informou que a iniciativa pode reduzir gastos públicos, “corrigir uma injustiça imposta unicamente para desfavorecer o trabalho dos policiais do estado", e evitar que mais de um órgão do governo faça o mesmo trabalho. Segundo o deputado, a ouvidoria tem as mesmas atribuições das corregedorias da PM e da Policia Civil.
O Ouvidor da Polícia, Benedito Mariano, diz que o autor do projeto está mal informado e afirmou que ouvidoria de São Paulo não tem dotação orçamentária e o único gasto do órgão é com salários de 16 funcionários. O custo anual de um milhão de reais é pago pela Secretária de Segurança Pública, que tem orçamento de 24 bilhões de reais por ano. O ouvidor também afirma que não existe coincidência de atuação com as corregedorias.
"A Ouvidoria é o canal de comunicação entre a população e as instituições policiais. Uma conquista da democracia", diz Benedito.
No ano passado 233 PMs e Policiais Civis fizeram reclamações anônimas por meio do canal de atendimento, a maioria sobre condições de trabalho.
Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a policia brasileira é a que mais mata no mundo. Em 2017 foi responsável por 5.159 mortes no país, representando um crescimento de 21% a mais que no ano interior. "Em um país democrático é fundamental existir mecanismo de controle da atividade policial, a policia tem que prestar contas da sociedade", Afirmou Stephanie Morin, gerente de pesquisas do instituto Sou da Paz especializado em segurança pública.
Em nota, o deputado disse que o projeto serve para estimular policiais e tornar o gasto público mais eficiente. "O crime organizado está cada vez mais estruturado e as polícias precisam de maior liberdade, coerência e estratégia para trabalhar sem sofrer com dificuldade internas", afirmou.
A lei responsável pela criação da Ouvidoria da Polícia de São Paulo foi aprovada na Assembleia Legislativa em 1995 e inspirou a criação de 24 ouvidorias em outros estados e no distrito federal.
O canal encaminha denúncias feitas pela população contra abusos policiais e denúncias feitas por policiais da corporação.
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