Pela primeira vez depois de 15 anos, salário mínimo não terá aumento real em 2020, OESP

Lorenna Rodrigues, Adriana Fernandes e Fabrício de Castro, O Estado de S.Paulo

15 de abril de 2019 | 15h26

O governo estimou o salário mínimo em R$ 1.040,00 no ano que vem, de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) divulgado nesta segunda-feira, 15, pelo Ministério da Economia. Este ano, o salário mínimo está em R$ 998,00.

De acordo com o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, o parâmetro para o salário mínimo leva em conta apenas o reajuste pelo INPC acumulado e não foi incluído nenhum tipo de ganho real. Segundo ele, porém, o valor é apenas um parâmetro considerado pelo governo, e não reflete o reajuste que será aplicado de fato.

Governo propôs um salário mínimo de R$ 1.040 em 2020. Foto: Fabio Motta/Estadão

Existe atualmente no governo uma discussão a respeito do reajuste do salário mínimo. Pela regra válida até este ano, o salário mínimo era reajustado pelo INPC do ano anterior mais o PIB de dois anos antes. No relatório bimestral de março, a equipe econômica havia previsto que o índice que reajusta o piso nacional deve ficar em 4,2% este ano, o que resultaria num valor próximo a R$ 1.040. Pela regra antiga, o valor poderia ficar em R$ 1.051.

Para 2021, o mínimo previsto na PLDO é de R$ 1.082,00. Para 2022, a estimativa é de R$ 1.123,00.

A política de valorização do salário mínimo, com reajuste acima da inflação, teve início formamente em 2011, no governo Dilma Rousseff, com aprovação de lei sobre o assunto, mas de fato começou antes disso, em 2004, ainda no governo Lula.

Déficit primário de R$ 124,1 bilhões em 2020

A equipe econômica projeta um déficit primário do Governo Central de R$ 124,1 bilhões para o próximo ano, de acordo com o PLDO 2020. O valor é maior do que o estipulado anteriormente, de R$ 110 bilhões, e equivale a 1,58% do PIB projetado para o próximo ano.

Como antecipou o Estadão/Broadcast, com a piora do cenário de crescimento econômico e da arrecadação do País, o governo teve que rever, para pior, a meta fiscal para o ano que vem.

Já a meta para o déficit do setor público consolidado em 2020 passou de R$ 99,7 bilhões para R$ 118,9 bilhões. O superávit previsto para Estados e Municípios passou de R$ 14 bilhões para R$ 9,0 bilhões enquanto o déficit fiscal esperado das estatais federais ficou em R$ 3,8 bilhões.

Déficit previdenciário

O rombo do INSS continuará em escalada nos próximos anos, de acordo com o projeto divulgado pelo Ministério da Economia. Para 2020, o rombo esperado na Previdência é de R$ 237,9 bilhões, ou 3,02% do PIB. Em 2021, o déficit do INSS chegará a R$ 255,6 bilhões, ou 3,02% do PIB. E, em 2022, a trajetória previdenciária aponta para um saldo negativo de R$ 280,3 bilhões, ou 3,09% do PIB.

Governo Central

A projeção de déficit primário do Governo Central em 2021 passou de R$ 70,0 bilhões para R$ 68,5 bilhões. Isso equivale a 0,81% do PIB do projetado para o ano. A projeção para o déficit das estatais federais foi mantida em R$ 4,0 bilhões para 2021, enquanto o superávit primário de Estados e municípios passou de R$ 17,5 bilhões para R$ 7,3 bilhões.

Com isso, o déficit estimado para o setor público em 2020 aumentou, passando de R$ 56,5 bilhões para R$ 65,3 bilhões.

Para 2022, o governo prevê um déficit primário do setor público de R$ 30,3 bilhões, resultado de um déficit de R$ 31,4 bilhões do Governo Central, um saldo negativo de R$ 4,2 bilhões das estatais federais e um superávit primário de R$ 5,3 bilhões de Estados e municípios.