Governo queima a largada e cederá na Previdência já na CCJ
A marcha em curso pela desidratação da reforma da Previdência tem pego o Palácio do Planalto de calças curtas dada a prematuridade da discussão de pontos sensíveis.
A inépcia política do bolsonarismo fez a proposta queimar cartuchos antecipadamente, e o que seria o degrau menos custoso na aprovação —a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)— passou a exigir dos negociadores governistas muito mais suor e transigências que o usual.
A PEC encaminhada por Jair Bolsonaro ao Congresso completa exatos dois meses nesta data (20) e não cumpriu sequer sua primeira etapa. Para que avance, o fisiológico centrão exige cinco alterações. Uma delas é excluir as mudanças na concessão do abono salarial. A medida gera economia de R$ 150 bilhões em dez anos e sua eliminação equivale a garfar 15% do valor total da reforma.
Para tentar conter a investida antirreformista, o ministro Paulo Guedes (Economia) elevou a oferta a governadores e prefeitos, prometendo antecipar às administrações regionais até R$ 6 bilhões do arrecadado no megaleilão do pré-sal. Os recursos serão repassados antes mesmo do pregão —se a reforma for aprovada.
Em outra frente, Onyx Lorenzoni (Casa Civil) acena com cargos de relevância aos partidos que se aliarem ao Planalto. O esforço é válido, mas chega tarde, quando o Executivo já começa a entregar os anéis.
Guedes agora admite que a PEC contém jabutis e sinaliza recuo em pelo menos um: a revogação da aposentadoria compulsória aos 75 anos no funcionalismo —contrabando feito pelo núcleo político do PSL.
Na próxima semana, para a proposta passar na CCJ, mais recuos podem ser forçosos, retirando do texto o fim da multa do FGTS para aposentados e a desconstitucionalização de regras previdenciárias.
De forma precoce, até mesmo o regime de capitalização —um dos pilares da nova Previdência— esteve sob risco neste introito de tramitação. Aparentemente, o governo ganhou tempo. Esse e outros itens devem ficar para os capítulos seguintes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário