Participação pública maior na elaboração de políticas eleva receitas, diz estudo
"Abril é o mais cruel dos meses", dizia o poeta T.S. Eliot. Quem precisa acertar as contas com o Imposto de Renda até o fim do mês provavelmente concorda.
Pagar impostos não é a atividade favorita de ninguém. No entanto, um surpreendente estudo do Banco Mundial que acaba de ser publicado mostra conclusões diversas. Há como fazer com que mais gente queira pagar impostos. E mais: sem aumentar fiscalização ou punições.
O estudo foi realizado por dois pesquisadores americanos e um brasileiro (Michel Touchton, Brian Wanpler e Tiago Peixoto). Concluiu que, quanto mais houver mecanismos de participação pública na definição de políticas governamentais (como conselhos e instituições como o orçamento participativo), maior será a arrecadação de impostos. O número não é trivial: nas localidades onde há maior participação pública, a arrecadação chega a ser 34% maior, em média.
Essa conclusão foi alcançada após uma análise detalhada dos números de 5.570 municípios no Brasil. Os pesquisadores avaliaram aqueles que adotam orçamento participativo e há quanto tempo o fazem. Além disso, estudaram a estrutura dos conselhos municipais.
Para quem não está familiarizado com eles, a Constituição de 1988 previu a participação da sociedade em temas como Previdência, saúde, assistência social e educação. Na sequência, leis regulamentaram esse ponto, determinando a criação de conselhos no plano municipal.
A pesquisa olhou os municípios que foram além dos conselhos obrigatórios, previstos em lei. Buscou determinar as cidades em que foram criados conselhos não obrigatórios, tratando de temas como moradia, cultura, mulheres e outros. A conclusão foi clara. Nos municípios onde há mais conselhos facultativos, a arrecadação de impostos municipais é significativamente maior.
Os números impressionam. Municípios que têm conselhos facultativos de participação pública alcançam resultados tributários 31% superiores aos que não os possuem. Municípios que praticam orçamento participativo têm resultados 38% maiores. Já nas cidades em que o orçamento participativo é adotado há mais de oito anos os resultados chegam a ser 40% superiores.
Muitos que não fizeram a leitura integral do estudo poderão dizer que se trata de uma correlação, não de uma causalidade. Os autores abordaram esse ponto em detalhes. Estabeleceram com cuidado uma cadeia de causalidade demonstrada matematicamente. Mais que isso, fizeram uma sólida checagem de robustez dos dados, também com análise numérica.
Dessa forma, antes de criticar, vale o esforço de ler o estudo e as métricas adotadas.
A conclusão dos autores, aliás, é bastante direta ao afirmar que "nossos resultados demonstram ampla conexão entre instituições de participação e resultados de arrecadação de impostos locais".
Mais do que isso, argumentam que "boa governança promove governos legítimos e publicamente responsáveis, o que, por sua vez, leva a maior adimplemento fiscal".
Outra conclusão importante é que estratégias de participação pública podem ser ferramentas fiscais. Podem suprir as limitações de estratégias como aumento de fiscalização e punições na arrecadação de impostos.
Parece coisa simples, mas muitas vezes esquecemos que legitimidade é uma ferramenta poderosa à beça para quem governa.
READER
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