quarta-feira, 29 de julho de 2026

A praga da diplomacia carcerária - Elio Gaspari, FSP

 Em 2019, Alberto Fernández liderava as pesquisas eleitorais para a presidência da Argentina e decidiu visitar Lula, preso na Polícia Federal de Curitiba. Estava inaugurada a diplomacia carcerária. De lá para cá, em 2025, com Javier Milei no governo, Lula visitou a ex-presidente argentina Cristina Kirchner, presa em seu apartamento de Buenos Aires. Posou para uma fotografia segurando um cartaz pedindo a liberdade para a aliada.

D. Pedro 2° visitava escritores e cientistas. Hoje, chefes de Estado brasileiros e argentinos criam factoides visitando presos. Javier Milei queria lustrar a sua passagem pelo Brasil visitando Jair Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes proibiu o encontro, e o argentino o chamou de "lixo careca". O troco veio do ministro da Fazenda, Dario Durigan: "Palhaço".

Dois homens em traje formal participam de evento. Homem à esquerda gesticula com as mãos próximas à cabeça, enquanto homem à direita observa com leve sorriso e mão levantada.
O presidente argentino Javier Milei ao lado do senador Flávio Bolsonaro na convenção que confirmou sua escolha como candidato do PL à Presidência - Nelson Almeida - 25.jul.26/AFP

É a praga da diplomacia carcerária. Visitando-se o preso, alfineta-se o governo e baixa-se o nível da relação entre os dois países. Quem prende é o Judiciário e quem sofre a malcriação é o Executivo.

Visitar político preso é uma interferência deliberada e indevida na política interna do outro país, seja Fernández visitando Lula, seja Lula visitando Cristina Kirchner. A diplomacia carcerária envenena as relações entre os países. Era isso que Milei queria e, de certa maneira, conseguiu.

Milei não gosta de Lula, assim como os generais da ditadura brasileira não gostavam do caudilho argentino Juan Perón (1895-1974). Chegaram a impedir que regressasse à Argentina em 1964.

O Itamaraty administra com grande competência as relações com a Argentina. Nos anos 1970 atravessou a crise de Itaipu sem maiores sobressaltos. Os argentinos não queriam a hidrelétrica e o general Alejandro Lanusse fez uma suave malcriação durante sua visita ao Brasil em 1972. Dez anos depois, quando o general Leopoldo Galtieri invadiu as Malvinas, o chanceler Ramiro Guerreiro tirou as meias sem tirar os sapatos e não ofendeu os argentinos.

As ditaduras dos dois países lubrificavam suas simpatias sequestrando cidadãos e entregando-os às tigradas que mandavam dos dois lados da fronteira.

Com um século de dificuldades, presidentes argentinos têm um fraco por bodes expiatórios, seja Itaipu, sejam as Malvinas. Milei escolheu Lula. Seu insulto a Alexandre de Moraes foi o último recurso de quem queria criar um caso. Anunciou que vinha para a convenção de Flávio Bolsonaro e ninguém lhe deu atenção. A visita ao ex-presidente preso (troco à visita de Lula a Cristina Kirchner) seria a última oportunidade para conseguir holofotes. Negada. Restava-lhe insultar Moraes numa catilinária contra Lula.

Quando o governo argentino estranhou o brasileiro, seja com Itaipu, seja com tarifas, estavam em questão fatos concretos. Alavancado pela diplomacia carcerária, Milei conseguiu fabricar uma crise a partir de coisa nenhuma. Chegou a associar a ação de Brasília à derrota da seleção argentina para a espanhola.

Esse é o sonho de todos os governantes: atribuir a um governo uma derrota dentro das quatro linhas de um campo de futebol. Para ficar no estilo de Milei, Carlo Ancelotti poderia culpar a Argentina pela derrota diante da Noruega.

terça-feira, 28 de julho de 2026

E32 na berlinda - EIXOS

 O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para suspender o aumento da mistura de etanol na gasolina, de 30% para 32%, conforme aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na reunião da semana passada.

 
A ação partiu da Procuradoria da República no município de Uberlândia, em Minas Gerais. 
 
O argumento é que não foram realizados estudos técnicos específicos para fundamentar o aumento da mistura para 32%. O que houve foi a utilização do mesmo estudo que embasou o aumento para 30%, cujos ensaios adota uma margem de tolerância de 2%.
 
“Os estudos utilizados para embasar a implementação da gasolina E30 tinham por finalidade avaliar o desempenho e a dirigibilidade dos veículos, considerando a margem de tolerância da especificação daquele combustível, não se destinando a validar, de forma específica, a adoção permanente da mistura E32 como novo padrão obrigatório nacional”, diz o autor da ação, o procurador da República Cleber Eustáquio Neves.
 
O procurador também cita posicionamento da Anfavea para argumentar que não há consenso sobre a compatibilidade universal do E32 com toda a frota automotiva em circulação no país. 
 
A associação das montadoras condiciona o apoio à implementação da nova mistura à realização de testes complementares suficientemente abrangentes.
 
Já os produtores de etanol saíram em defesa dos testes usados pelo CNPE para subsidiar a decisão.
 
De acordo com a Unica, os testes avaliaram 16 veículos leves e 13 motocicletas representativos da frota nacional, com modelos fabricados entre 1994 e 2024, todos movidos exclusivamente a gasolina.
 
O aumento temporário da mistura de etanol anidro na gasolina foi aprovado pelo CNPE com um prazo inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. A medida começa a valer a partir de 1º de agosto, e foi justificada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em razão da volatilidade do mercado internacional de petróleo e combustíveis.
 
Segundo a pasta, os ensaios técnicos da mistura conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia apresentaram comportamento equivalente a misturas com menor teor de etanol, “sem impactos relevantes no funcionamento dos veículos”.
 
Na semana passada, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) já havia pedido que a Corte apure indícios de irregularidades na aprovação temporária do E32. (Canal Rural)
 
Em nota ao eixos pro, o MME informou que prestará os esclarecimentos cabíveis no processo do MPF por meio da AGU, e que o cronograma de implementação do E32 está mantido: será adotado a partir de 1º de agosto.

SP trava batalha contra o mar e usa nova engenharia para impedir que ilha se forme no litoral, OESP

 SP trava batalha contra o mar e usa engenharia para impedir que nova ilha se forme no litoral

Capa do video - SP trava batalha contra o mar e usa engenharia para impedir que nova ilha se forme no litoral

Objetivo é evitar abertura de barra no Estreito do Melão; processo erosivo já desalojou famílias e ameaça 3 comunidades. Crédito: Fundação Florestal/Divulgação

Confira o resumo que a LE.IA, a IA do Estadão, fez pra você

Barreiras com tubos geotêxteis cheios de areia estão sendo instaladas para conter a erosão marinha que ameaça dividir uma parte da Ilha do Cardoso, em Cananéia, no litoral sul do Estado de São Paulo. De acordo com o governo estadual, serão instaladas duas barreiras de 450 metros, uma em cada lado do Estreito do Melão, onde as marés ameaçam abrir uma nova barra (ligação) entre o oceano e o Canal de Ararapira.

Equipes trabalham na instalação de barreiras com geotubos no Estreito do Melão, na Ilha do Cardoso, em Cananéia, litoral sul de São Paulo.
Equipes trabalham na instalação de barreiras com geotubos no Estreito do Melão, na Ilha do Cardoso, em Cananéia, litoral sul de São Paulo. Foto: Fundação Florestal/Divulgação

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O Estreito já havia perdido uma parte de seu território em 2018, quando a primeira barra se abriu e atualmente supera os 200 metros de largura. Na época, as comunidades Vila Rápida e Enseada foram obrigadas a se mudar. Se a nova barra abrir, serão impactadas as comunidades de Restinga, Vila Mendonça e Nova Enseada – esta pode ter sua segunda mudança causada pelas erosões.

No dia 9 de março deste ano, a Justiça concedeu nova liminar com o objetivo de conter a erosão na Ilha do Cardoso. A decisão atende a pedido da Promotoria Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira com o objetivo de fazer com que o Estado de São Paulo e a Fundação Florestal adotem medidas para conter o problema e proteger as famílias que moram no local.

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Técnica é usada em praia de Santos

Cada tubo geotêxtil, semelhante aos que foram usados para conter o avanço do mar na Ponta da Praia, em Santos, tem 25 metros de comprimento e 1,8 de altura e são preenchidos com areia do próprio Canal de Ararapira. Eles estão fixados em linha no ponto de arrebentação das ondas no lado do oceano e junto à margem do canal no lado oposto.

A intervenção, conduzida pela Fundação Florestal em parceria com a SP Águas, marca o início da execução de uma solução técnica construída a partir de estudos especializados, monitoramentos em campo e diálogo com a comunidade local, segundo o governo. O investimento será de cerca de R$ 12 milhões (veja o vídeo acima).

Barreiras de geotubos vão conter erosão que pode dividir Ilha do Cardoso.
Barreiras de geotubos vão conter erosão que pode dividir Ilha do Cardoso. Foto: Fundação Florestal/Divulgação

A obra prevê a dragagem e o reposicionamento de sedimentos para recomposição e estabilização do cordão arenoso no Estreito do Melão, a área mais impactada pela dinâmica costeira da região. Com duração prevista de nove meses, os trabalhos têm como objetivo a segurança das comunidades tradicionais que vivem na Ilha do Cardoso, reduzir efeitos do processo erosivo e proteger os ecossistemas locais.

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Mudanças foram aceleradas

Conforme a Fundação Florestal, o processo erosivo está associado a fenômenos naturais característicos da região, influenciados pela interação entre marés, correntes marítimas, ventos, ressacas e movimentação de sedimentos. Nos últimos anos, o Estado intensificou o monitoramento da área diante da aceleração dessas transformações devido às mudanças climáticas e dos potenciais impactos ambientais e sociais decorrentes da alteração do cordão arenoso.

Parte da Ilha do Cardoso está se separando, formando uma nova ilha no litoral
Parte da Ilha do Cardoso está se separando, formando uma nova ilha no litoral Foto: PlanetScope via SCCON

O fenômeno foi registrado por imagens captadas por satélites da chamada Constelação Dove, da empresa Planet, que reúne cerca de 100 satélites. Elas são fornecidas pela plataforma SCCON, que faz o monitoramento com a detecção de mudanças e emissão de alertas. A iniciativa integra o Programa Brasil MAIS (Meio Ambiente Integrado e Seguro), maior projeto de sensoriamento remoto do País.

A Fundação contratou a intervenção após a conclusão do projeto executivo elaborado pela SP Águas. O processo foi acompanhado pelo Ministério Público durante vistorias técnicas realizadas na região, que também contaram com a participação de representantes das comunidades locais, da Defensoria Pública e de equipes especializadas dos órgãos estaduais.

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Comunidades não querem sair

Para Jorge Cardoso, engenheiro ambiental, caiçara e que vive na Enseada da Baleia - comunidade que precisou ser realocada em 2017 devido ao avanço do mar -, a intervenção é um marco para os moradores. “As comunidades não desejam sair dos seus espaços. Existe um vínculo afetivo com seu território. A intervenção representa uma resposta a uma demanda construída coletivamente”, diz.

Tatiana Cardoso, assessora técnica comunitária da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais da Ilha do Cardoso, diz que a obra é resultado de anos de mobilização comunitária e contribuirá para reduzir os riscos enfrentados pelas comunidades tradicionais, ajudando a garantir a permanência das famílias em seus territórios e a continuidade dos modos de vida caiçaras.

Antes do início das atividades operacionais, foram executadas etapas preparatórias para a obra, incluindo sondagens geotécnicas, análises laboratoriais dos sedimentos, levantamentos batimétricos - que medem a profundidade e as características do fundo do canal -, elaboração do projeto executivo, contratação da empresa responsável e mobilização dos equipamentos e embarcações necessários para a execução dos trabalhos.

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Nesta fase, as equipes iniciam a dragagem e o reposicionamento controlado de sedimentos em pontos previamente definidos pelos estudos técnicos. O método consiste na retirada e redistribuição de material arenoso para recompor a faixa afetada pela erosão e aumentar sua estabilidade diante da dinâmica costeira local. A barreira geotêxtil ajudará a conter os sedimentos e reduzir o impacto das marés.

Visitação controlada

Localizado no Parque Estadual da Ilha do Cardoso, o Estreito do Melão é considerado o trecho mais vulnerável da Unidade de Conservação em relação ao avanço da erosão costeira.

Estudos já realizados na região apontam que, na parte sul da ilha, esse processo erosivo foi causado pela ação do homem, com a abertura do Canal do Varadouro nos anos 1950. O processo se intensificou ao longo do tempo e, nos últimos anos, foi acelerado devido à crise climática, com mais ressacas.

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A região integra um dos mais importantes mosaicos ambientais do País, reunindo remanescentes preservados de Mata Atlântica, manguezais, restingas e comunidades caiçaras que mantêm uma relação histórica com o território e os recursos naturais. O entorno da ilha é propício para o avistamento de baleias e golfinhos. O acesso ao parque é feito exclusivamente por transporte náutico e a visitação é controlada.