[RESUMO] Autor argumenta que a baixa eficácia das políticas públicas decorre de três falhas: ignorar o comportamento real das pessoas, desconsiderar as características culturais das comunidades e manter Estado e mercado desarticulados. Esses fatores precisam ser integrados por meio de planejamento, avaliação contínua e um projeto nacional de longo prazo.
As políticas públicas não têm a eficiência desejada pela ausência de articulação, sobretudo no Brasil.
Três campos avultam: 1) o desconhecimento do ser humano, 2) o desprezo pela atitude das comunidades e nações e 3) a desconexão entre Estado e mercado. Três grandes degraus.
Primeiro, o ser humano não é como ele gostaria de ser. Há um grande vão entre o ser humano "como é" e o ser humano "como deveria ser". Ilusão.
As políticas públicas são feitas pelo ser humano imperfeito "como é", visando ao ser humano perfeito "como deveria ser". O comportamento esperado de quem vai receber a política é idealizado. Não se contempla o lado emocional que faz o ser humano desbordar da conduta racional-lógica, que René Descartes e Baruch Spinoza exponenciaram.
O ser humano, desde sempre, tem paixão, emoção e sentimentos que contrariam a lógica do bom senso. "Só quem vive segundo a razão pode ser considerado livre", disse Spinoza. Ele que se enfureceu com o comportamento dos assassinos de Johan de Witt (1625-1672), primeiro-ministro holandês, que foi esfaqueado e devorado pela turba. Segundo o DutchReview: "O povo era irracional, e o país além da salvação".
Ninguém vive sem alguma vez ser tangido pela paixão em vez da lógica.
Max Weber preconiza uma burocracia isenta e objetiva. Não existe o homem sem isenção absoluta, muito menos em quadros indicados por forças políticas. Immanuel Kant propôs o "imperativo categórico". O ser humano o aplica?
No Brasil, Sérgio Buarque de Holanda, no consagrado "Raízes do Brasil", consolidou o brasileiro como "alguém guiado pela paixão", pelo coração, o homem cordial e relacional, que coloca a amizade adiante do mérito.
Segundo: há um menosprezo pela atitude humana peculiar. Cada comunidade tem a sua, cada nação possui o respectivo comportamento, derivado dos hábitos e costumes.
Michael Woolcock, Matt Andrews e Lant Pritchett escreveram "Building State Capability: Evidence, Analysis, Action" (Oxford University Press) e consagraram o PDIA ("problem driven iterative adaptation"), tratamento às políticas que se inicia estudando um problema e buscando a solução adaptando-a à atitude da comunidade-alvo.
Esse caminho deve ser até mais rigoroso do que sugerem, levando em conta até hábitos culturais bem profundos. As pessoas reagem às políticas conforme esses hábitos. Não se pode copiar políticas com atitudes diferentes entre o exemplo e a aplicação.
Fazer como nos Estados Unidos ou como na China não serve.
Harold Lasswell, cientista político, afirma que "a atitude não é apenas uma opinião, mas a propensão ou tendência de um grupo agir conforme certos valores".
O Bolsa Família é para haver um mínimo para sobrevivência. Pessoas apostam nas bets. As restrições, agora impostas, deveriam ter ocorrido antes da "porta arrombada", para o cidadão "como ele é". Imaginava-se que ele seria "como deveria" e não jogaria. Quanto se perdeu em bets?
Terceiro: a desarticulação entre o papel do Estado e a ação do mercado. Estado e iniciativa privada.
Não há país que haja se desenvolvido sem a junção de ambos. Até a China, que alçou voo com o "capitalismo de Estado", e os Estados Unidos, que desde Alexander Hamilton, pai fundador, foi protecionista com o "Relatório sobre as Manufaturas", e assim seguiu até Donald Trump e as tarifas.
Singapura, Coreia do Sul e Japão são filhos da articulação Estado-mercado.
Peter Evans, que tratou do que chamou autonomia inserida, depois aperfeiçoada pela prática, e Dani Rodrik, "summa cum laude" (distinção acadêmica com a maior das honras) no Harvard College, trabalham bem essa necessidade de articulação Estado-mercado.
Todos esses três fatores se juntam e, com graus diferentes de preponderância, esvaem grande parte da eficiência das políticas públicas.
A grande transformação
Karl Polanyi, em "A Grande Transformação", escrutina a relação do ser humano como é e as convulsões sociais e políticas frente ao surgimento da economia de mercado, explorando a dissonância entre ser humano emocional, social e as imposições dos mercados, como ele trata.
Nas políticas públicas, há uma similitude bastante significativa. Não se trata de discutir Polanyi no detalhe. Desejamos debater o que é preciso efetuar para aprimorar a efetividade da política pública sem a ilusão da perfeição humana, inexistente. O que nos conduz à conclusão de que nunca uma política pública será 100%: necessitamos realizar o melhor possível sabendo que, além da imperfeição na confecção, existem os conflitos humanos.
Thomas Hobbes, já em 1651, com "Leviatã", alertou quem somos se estivermos em estado de natureza. O homem é o lobo do homem, avisou. Sem o Estado, estaríamos em alto risco permanente.
A grande transformação, no nosso caso, seria a aplicação das três conexões acima aventadas, começando pela mudança de atitude, a mais difícil. Mudar o procedimento não é uma facilidade humana.
Como disse Freud: "Você pode perder a saúde querendo mudar uma pessoa". Imagine várias.
A política pública tem um processo de gestação que não pode ser atalhado pela nossa ansiedade e imediatismo, também anotados por Buarque de Holanda e pelo jeitinho brasileiro que Roberto DaMatta destacou em "Carnavais, Malandros e Heróis".
Tal processo principia com a decisão de planejar, que mapeia os problemas e levanta dados para o diagnóstico. Nessa etapa, aplica-se também o princípio da falseabilidade de Karl Popper, em que uma teoria só é científica se puder ser testada e refutada por observações ou experimentos. Segue o ato de planejar, considerando a atitude do público-alvo e os riscos de descaminhos. Então vem a implementação, que deve corrigir imperfeições eventuais do planejamento durante o processo. Depois, a conquista da meta colimada. Por fim, a mensuração de resultados, não vinculada apenas aos aspectos numérico e qualitativo, mas abrangendo o real impacto causado.
Isso não ocorre no Brasil, salvo honrosas e escassas exceções. Falha gravíssima, que custa caro.
No Brasil isso passaria por criarmos um projeto de país, o que não acontece desde o governo de Juscelino Kubitschek (1956-61).
Com o agravante de que, para as políticas públicas, só fomos descobertos em 1930, com a formação do Estado brasileiro, fecundado pelo tenentismo de 1922 com as ideias de fim do voto de cabresto, o voto secreto, mais educação, visão de país. Esse Estado só encontrou elementos técnicos para planejamento e pesquisa a partir de 1930 com as instituições criadas por Getúlio Vargas.
Posteriormente, houve o aproveitamento delas e das missões Cooke (1942) e Abbink (1948) para avaliar e propor diretrizes de desenvolvimento, que foram concretizadas pela Comissão Mista Brasil-Estados Unidos (1951-53), que fundamentou a criação do BNDE, atual BNDES.
Desenvolvimentismo transformou-se em sinônimo de gasto público desmesurado. O que, nem sempre, é verdade. Pode e deve não ser.
O maior problema do Brasil é a desigualdade social, notabilizada pelo "país dos privilégios", como observamos com o extrateto defendido pelos três Poderes e até pelo TCU celebrizando o movimento dos sem-teto salarial.
A grande transformação na eficácia das políticas públicas seria o aperfeiçoamento das conexões desses três drenos apontados, com a gênese de um concerto propiciando rumo ao Brasil.
Um Plano de Metas, em que o conjunto das ações destacadas não compusesse uma colcha de retalhos, com fragmentações, como conjuntos de obras que temos visto, a satisfazer interesses de lideranças regionais disseminadas.
É preciso um Plano de Metas em que o elenco das metas conduza a conquistas estratégicas, alçando o Brasil na busca pelo respectivo potencial, como Juscelino com seu programa estabeleceu a indústria de base no país.
Conquistas que nos proporcionassem patamares de desenvolvimento sustentado dentro da cadeia global. Mais Embraer(s) e mais Embrapa(s).
O Bell’s, um bistrô francês com estrela Michelin no interior do estado, lançou um moletom, que esgotou instantaneamente, virou raridade e os clientes imploram por reposição até hoje.
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