O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral entrou pela primeira vez nesta segunda-feira (20) pela porta da frente da Justiça Federal para um interrogatório dos processos da Operação Lava Jato.
Ele depôs na ação penal em que é acusado de repassar propina ao ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB), já absolvido no caso. Cabral chegou a ser condenado, mas a sentença foi anulada e retornou à primeira instância para novo julgamento.
Cabral foi numa cadeira de rodas por dificuldade na locomoção causada por três hérnias de disco. Ele vai pedir à Justiça a retirada da tornozeleira eletrônica para fazer uma ressonância magnética.
O ex-governador pediu novo interrogatório para negar o teor de suas próprias declarações anteriores na ação, em fevereiro de 2020, quando havia fechado a delação com a PF.
Na ocasião, ele confirmou o teor da denúncia, que apontava repasses mensais de R$ 150 mil a Pezão. Nesta segunda, ele afirmou que confessou motivado por "circunstâncias muito constrangedoras".
"É muito constrangimento, uma tortura psicológica, física. Fui levado a oito presídios. Prenderam a minha mulher. Entraram na casa da minha ex-mulher. Foram na casa do meu irmão. Tudo isso está em análise no CNJ [Conselho Nacional de Justiça]", disse Cabral.
Cabral se referiu indiretamente às acusações que faz contra o juiz Marcelo Bretas, afastado da 7ª Vara Federal pelo CNJ sob suspeita de irregularidades na condução dos processos da Lava Jato. A juíza Caroline Figueiredo foi quem realizou o interrogatório.
"Foi uma avalanche contra minha família, contra mim. A pressão era grande para uma postura que não queria ter. Induzido por um ex-advogado, pela Polícia Federal, fui levado a circunstâncias que não vão entrar na minha biografia. Tenho muito a agradecer ao Supremo."
O ex-governador se referiu à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em 2021, de anular a delação premiada assinada com a Polícia Federal, no fim de 2019.
Após afirmar que mentiu em seu interrogatório anterior, Cabral decidiu não responder a perguntas e ficar em silêncio.
Neste processo, o juiz Marcelo Bretas condenou Cabral a 32 anos, 9 meses e 5 dias de prisão. A sentença foi anulada porque outro réu apontou que o ex-governador já havia assinado a delação com a PF, motivo pelo qual deveria ter sido ouvido antes.
Pezão foi sentenciado a 98 anos e 11 meses de detenção. O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), porém, decidiu absolvê-lo.
Este é o 30º interrogatório do ex-governador à Justiça Federal. Os anteriores foram realizados quando ele ainda estava preso.
Cabral era levado em veículo da Seap (Secretaria de Administração Penitenciária), entrava pelos fundos da Justiça Federal e aguardava numa sala a hora de falar. O último interrogatório foi prestado por videoconferência, durante a pandemia.
"É completamento diferente [vir em liberdade]. É uma outra situação. Só que agora com dor na coluna", disse ele, à Folha.
No primeiro interrogatórios, o ex-governador negava as acusações. Dois anos depois da prisão, Cabral decidiu confessar seus crimes. Após deixar a cadeia, em dezembro de 2022, voltou a negá-los.
Cabral ficou seis anos preso preventivamente enquanto respondia a 37 ações penais, 35 relacionadas aos desdobramentos da Operação Lava Jato. Ele está em liberdade desde dezembro de 2022, obteve vitórias para anular sentenças, mas permanece com um passivo de 34 processos criminais (32 da Lava Jato).
Ele é acusado de ter cobrado 5% de propina sobre os grandes contratos de sua gestão (2007-2014). As investigações descobriram contas com cerca de R$ 300 milhões no exterior em nome de "laranjas", além de joias e pedras preciosas usadas, segundo o Ministério Público Federal, para lavagem de dinheiro.
As penas, somadas, chegaram a ultrapassar os 400 anos de prisão. Com a anulação de sentenças e mudanças na dosimetria, elas agora atingem 274 anos.
