O secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, que deixará o Ministério da Justiça e Segurança Pública após dois anos, afirma que a pasta acumulou avanços relevantes no período, tanto em eixos legislativos, como o envio ao Congresso Nacional da PEC da Segurança e do PL Antifacção, quanto em frentes estruturantes da política de segurança pública.
Na sua avaliação, porém, faltou uma estratégia de comunicação mais consistente que evidenciasse esse outro lado do trabalho desenvolvido, especialmente as ações voltadas à integração entre as forças de segurança e ao fortalecimento da atuação conjunta dos agentes.
Para Sarrubbo, o ano eleitoral será dominado pelo tema da segurança pública, mas tende a ser um período difícil para um debate qualificado. "Segurança Pública, eu diria, é a maior vítima dessa polarização ideológica que nós vivemos hoje no Brasil", disse em entrevista à Folha.
Qual o principal legado que o senhor deixa na Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública)?
Saio com a sensação de dever cumprido. A PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção são os projetos mais visíveis, mas representam o eixo legislativo da nossa atuação. Gostaria de realçar alguns legados que são estruturantes no sistema de segurança pública.
Um ponto central foi o fortalecimento do financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública. Quando assumimos, muitos recursos estavam empossados nos estados. Com a criação do ComprasSusp [Programa de Compras Eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública] e da Rede Interfederativa, conseguimos destravar esses valores. Em 2024, liquidamos mais recursos do que nos três anos anteriores, e em 2025 avançamos mais que no ano anterior. Os recursos começaram, de fato, a chegar.
Outro legado importante foi na Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência, com o fortalecimento da integração entre as forças, que passaram a funcionar em rede, eixo central do Susp. Começamos com a Renorcrim [Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas], integrando Dracos [polícias especializadas dos estados], Gaecos [Ministério Público] e Ficcos [Força Integrada de Combate ao Crime Organizado], que hoje atuam de forma articulada. Paralelamente, criamos a Rede Recupera [recuperação de ativos], Renarc [narcóticos], Renoe [polícias militares]. A gente criou o comitê dos combustíveis, que é uma espécie de rede.
Avançamos na produção de dados, com o Mapa da Segurança Pública, e em políticas como o Escuta Susp, voltado à saúde mental dos profissionais e presente em 25 estados. Também consolidamos o uso de câmeras corporais, a qualificação do uso da força, o Amber Alert e a coleta de DNA para pessoas desaparecidas. Há ainda iniciativas como o Território Seguro, no Rio Grande do Norte, o financiamento de operações de proteção de biomas e fronteiras e o fortalecimento da recuperação de ativos, com envio de profissionais ao Coaf.
Há algo que não avançou como o esperado durante a sua gestão?
A ideia era replicar o modelo de Foz do Iguaçu, que houve a transformação do Ciof [Centro Integrado de Operações de Fronteira] no Cispa [Centro Integrado de Inteligência, Segurança Pública e Proteção Ambiental], em fronteiras mais sensíveis ao tráfico de drogas, pessoas e armas.
Chegamos a deixar praticamente pronto o projeto de Cruzeiro do Sul, mas faltaram recursos e pessoal para avançar no ano passado. Nós ficamos com menos R$ 750 milhões [de orçamento]. Isso acabou frustrando a implantação em outras regiões estratégicas, como Cáceres, Oiapoque, Tabatinga e Dionísio Cerqueira, onde pretendemos criar uma malha integrada de inteligência de fronteira. Outra iniciativa que não avançou como planejado foi o Centro de Segurança Pública Nacional, que teria um núcleo de inteligência em Brasília para integrar os centros regionais.
Há iniciativas que poderiam ter avançado mais, como o projeto Captura, que previa remuneração para quem desse pistas de pessoas procuradas?
Ele foi lançado no fim do ano e deve avançar. É um projeto importante, mas que depende de recursos. Os nossos recursos não estão muito bons esse ano ainda. Mas há uma expectativa do governo de mais investimentos na segurança.
Aquele sobre a recompra de armas também?
A recompra é algo que a gente mexeu, mas não conseguimos levar adiante. O que ficou estruturado e deve ser lançado agora é a Renarme [Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições e Explosivos]. A ideia é integrar em rede as seis unidades especializadas existentes no país e, a partir disso, estimular que os demais estados criem estruturas ou grupos especializados.
Já houve alguma sinalização da nova gestão de que esses projetos serão continuados?
A sinalização é muito positiva, tanto do ministro Wellington [Lima e Silva] quanto do secretário Chico Lucas. Fizemos uma apresentação específica do Território Seguro, e o secretário ficou bastante entusiasmado.
Durante sua gestão, houve resistência dentro do governo ou da base aliada à implementação de projetos defendidos pela pasta?
Oposição ou obstrução, não. O ministro sempre nos deu liberdade. O que eu acho é que faltou uma comunicação mais efetiva desses projetos. Tanto que, ao final da gestão, fiz um esforço junto à imprensa para dar visibilidade a iniciativas que vão além da agenda legislativa. Então isso foi um pouco frustrante, porque faltou muitas vezes uma comunicação mais contundente de projetos que a gente considera estruturantes para a segurança.
Grande parte das pessoas envolvidas na formulação da PEC da Segurança Pública e do PL Antifacção está deixando o governo. Como o senhor avalia o texto atual Congresso?
O texto que voltou para a Câmara, no caso do PL Antifacção, é muito bom e está próximo do que pretendíamos. O que eu temo é a possibilidade de ele voltar a ser desfigurado, como já ocorreu anteriormente. Por isso, estou apreensivo com o que pode acontecer.
A PEC também?
O mesmo eu diria da PEC. Acho que o texto hoje representa um retrocesso ao Susp, porque a proposta buscava fortalecer o sistema e permitir a construção de uma política nacional de segurança pública, que falta no Brasil. O texto [atual] permite acordos regionais sem que haja uma integração nacional. O espírito da PEC não é o de comando [do governo federal], mas o de coordenação. Coordenação não significa mandar nos estados, e sim organizar a segurança pública sob o prisma da integração.
E como o senhor avalia que vai ser o tema da segurança pública em ano eleitoral?
Muito difícil. A minha perspectiva é assustadora. Segurança Pública, eu diria, é a maior vítima dessa polarização ideológica que nós vivemos hoje no Brasil. Os discursos fáceis hoje são muito mais palatáveis para uma população cansada do que propriamente aquele que é realista, aquele que está lastreado nas evidências.
A população hoje parece que não está querendo mais saber de ciência, está querendo saber de respostas fortes e não procura entender o que é uma resposta forte em termos de segurança pública, o que é uma resposta transformadora. Então vale muito mais um show midiático do que propriamente algo estruturado, algo de baixa letalidade, algo que efetivamente se transforma. Então é muito preocupante.
RAIO-X
Mario Sarrubbo, 62
Antes de assumir a Senasp, ele era procurador-geral de Justiça de São Paulo desde 2020 e integrava o Ministério Público paulista desde 1989. É mestre em Direito pela PUC-SP, graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e professor de Direito Penal na Faap.
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