terça-feira, 2 de abril de 2024

LAVA JATO, 10 ANOS - Delatores que implicaram Lula dizem que Lava Jato fez mal a empresas e democracia

 Catarina Scortecci

CURITIBA

Dois ex-líderes do Congresso que durante a Lava Jato implicaram o presidente Lula (PT) em seus acordos de colaboração premiada, o ex-senador Delcídio do Amaral e o ex-deputado federal Pedro Corrêa adotam tom parecido ao serem questionados sobre o teor de suas delações e sobre como veem hoje a investigação que mirou a Petrobras.

A Lava Jato completou dez anos da deflagração de sua primeira fase no último dia 17.

O ex-deputado Pedro Corrêa (à esquerda) e o ex-senador Delcídio do Amaral - Reprodução

Ex-presidente nacional do PP, Corrêa está até hoje em prisão domiciliar, recuperando-se de uma cirurgia relacionada a um câncer de próstata, e diz que não tem dinheiro para pagar a multa imposta na delação.

"Juntando a multa do mensalão com a da Lava Jato vai dar algo em torno de R$ 5 milhões e eu não tenho como pagar", disse ele, em entrevista à Folha.

Corrêa, que já tinha sido condenado no mensalão, foi um dos primeiros políticos presos na investigação iniciada em Curitiba. Por causa de seu acordo de colaboração, ainda não pode sair de casa.

"Estou sendo executado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pela ação penal 470 [mensalão]. Tudo que é meu, herança, está bloqueado. Então, eu não posso vender, nem trabalhar como médico, porque estou preso. É como uma prisão perpétua. Devo ser o único cara da Lava Jato que ainda está preso", afirma Corrêa, hoje com 76 anos.

Delcídio também reclama da multa atrelada à delação, mas por outra razão. Lembra que foi absolvido da acusação de obstrução de Justiça envolvendo o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró –caso que o levou para a prisão em 2015 quando exercia mandato no Senado e o posto de líder do então governo Dilma Rousseff (PT)– e que os outros processos em trâmite migraram para a Justiça Eleitoral.

"Como é que eu vou pagar uma multa se eu tenho uma inocência julgada, daquela aberração jurídica? Que me julguem agora no Eleitoral, mas eu não tenho nada que ressarcir o erário", disse Delcídio à reportagem.

Desfiliado do PT desde 2016, o ex-senador, que vem de uma família de pecuaristas no Pantanal, diz que hoje presta consultorias a empresas do setor de energia e que mantém planos na política.

Ele ensaia uma pré-candidatura à Prefeitura de Corumbá neste ano enquanto articula erguer o PRD (Partido Renovação Democrática) em Mato Grosso do Sul, sigla que nasceu recentemente, da fusão entre PTB e Patriota, e que ele a classifica como de "centro".

"Não vamos entrar nesta polarização. Isso é tóxico para o Brasil", diz o ex-parlamentar.

Delcídio e Corrêa depuseram no processo mais importante da Lava Jato, o do tríplex de Guarujá (SP), como testemunhas da acusação contra Lula.

Trechos dos relatos dos dois foram usados na sentença do caso, expedida pelo então juiz Sergio Moro em 2017 e que levou o hoje presidente à prisão por 580 dias entre 2018 e 2019.

Questionados, ambos dizem manter o conteúdo das delações, mas repetem que eram relatos sobre suas experiências políticas, que pretendiam dar um contexto sobre como sempre teria funcionado a vida partidária e os governos de coalizão.

"Eu nunca disse que o presidente [Lula] ficou rico. Eu dizia que eu fui deputado desde 1978 e que todo mundo usava daquele método para fazer eleição. Colocava pessoas em cargos para conseguir fazer favores para os empresários, para eles pagarem a eleição", diz Corrêa.

Já Delcídio menciona o caso mensalão e defende a tese do domínio do fato (teoria utilizada no meio jurídico para punir o líder de uma organização pelo conhecimento de crimes).

"Como líder do governo, eu tinha conhecimento de como funcionava a máquina. Até as pedras do Palácio do Planalto sabiam das influências e as ações que ocorreram dentro de um projeto de alianças que foi construído", diz ele, que presidiu a CPMI dos Correios, instaurada em 2005.

O ex-senador rebate as críticas sobre sua colaboração: "Já ouvi algumas pessoas falando que [a minha delação] foi mentira. Mentira não foi. Mas, se as instituições não conseguiram chegar documentalmente a isso, isso não é problema meu".

Os ex-parlamentares ainda criticam fortemente a Lava Jato e o que ela teria representado ao país. Dizem que a operação criminalizou a política, com consequências para a democracia, quebrou empresas e destruiu empregos.

"Eu conhecia todas essas empresas da Lava Jato porque elas eram protagonistas nestes grandes projetos nacionais. Foram empresas que investiram em alta tecnologia, em formação de pessoal, e que não tinham projeto só no Brasil. Não eram empresas que assumiram obras por influência política, propina ou qualquer coisa. Eram empresas sólidas, com uma experiência gigantesca, copiadas internacionalmente", afirma Delcídio.

Ele lembra que, no caso do mensalão, em 2005, o país viveu uma crise política, "mas não tivemos uma crise econômica, o que acabou acontecendo lamentavelmente com a Lava Jato".

O ex-senador entende que a lei de 2013 que trata da delação premiada virou uma "jabuticaba" no Brasil e que, nos EUA, quando alguém comete alguma irregularidade, é o chefe ou dono da empresa que responde.

Pedro Corrêa tem a mesma visão. "Tudo bem prender as pessoas, mas não quebrar as empresas. A Lava Jato deixou um saldo negativo muito grande em relação aos empregos no Brasil, em relação ao futuro da tecnologia brasileira. As empresas vão levar muito tempo para se recuperar", afirma ele.

No campo político, a Lava Jato foi um desastre, nas palavras dos ex-parlamentares. "A Lava Jato tirou muita gente que prestava da política e colocou muita gente nova sem nenhuma experiência, sem nenhuma vivência política na vida pública do país", diz o ex-presidente nacional do PP.

O ex-deputado também critica as ações da Lava Jato que culminaram em cassação de mandato. "Deixa o povo escolher, deixa o povo botar e tirar. Você ganha, perde, é natural da vida pública. Isso é da política. Um sujeito como eu, que tive sete mandatos, eu devo ter feito alguma coisa boa pro povo. Democracia é isso, é quem tem voto. Lava Jato fez muito mal para o país."

Em 2015, Delcídio foi o primeiro senador preso no exercício do mandato desde a redemocratização do país. A prisão do então líder do governo Dilma —que sofreu impeachment no ano seguinte— foi na sequência ratificada pelo Parlamento. Em 2016, seu mandato também foi cassado.

Foram 85 dias preso, lembra ele, que culpa o protagonismo do Judiciário e "a criminalização da política". "O Congresso se acovardou, não fez valer a força de poder que tinha. E qual foi o raciocínio? Muita gente preocupada com a Lava Jato, 'vamos mandar o Delcídio para o espeto, [porque aí] vai ele e ficamos nós.' Depois o tempo passou e aí foi o estouro da boiada, porque a Lava Jato entrou no Congresso", afirma ele.


São Paulo tem os documentos mais antigos da América Latina, FSP

 

SÃO PAULO

Embora São Paulo não exiba um grande patrimônio arquitetônico colonial, a cidade possui, em compensação, um acervo documental de grande valor, capaz de fazer inveja a outras capitais brasileiras. O Arquivo Histórico Municipal, que ocupa o edifício Ramos de Azevedo, inaugurado em 1920, no Bom Retiro, conta com documentos raros, alguns dos mais antigos da América Latina, que remontam às origens da localidade e aos seus primeiros debates políticos. O historiador Afonso d'Escragnolle Taunay chegou a declarar que nenhuma das cidades brasileiras quinhentistas poderia "ufanar-se da posse de um arquivo como o de São Paulo".

Entre as preciosidades nele depositadas estão as Atas da Câmara de Santo André da Borda do Campo, de 1555 até 1558, e as da Câmara da Vila de São Paulo de Piratininga, desde 1562. Apesar de algumas atas se terem perdido, o material serviu de fonte primária de pesquisa para inúmeros historiadores da cidade, incluindo o próprio Taunay. Segundo a socióloga Azilde Andreotti, esses documentos retratam a estrutura e o funcionamento da administração local no século 16, informam sobre a organização dessas vilas na esfera pública e expõem os fundamentos da nossa formação colonial.

Arquivo Municipal de São Paulo
O Arquivo Municipal de São Paulo, localizado no bairro do Bom Retiro, guarda os documentos primordiais da cidade - Vicente Vilardaga

Tratam-se de manuscritos em papel de trapo que foram transcritos e publicados em volumes a partir de 1914 com o apoio do então prefeito Washington Luís. As atas mostram, por exemplo, o que levou a vila de Santo André da Borda do Campo, primeiro povoado do planalto cuja localização exata não se conhece até hoje, a ser extinta. Basicamente foi a falta de um rio, como revela a ata de 20 de setembro de 1557, e a pouca segurança em relação a ataques indígenas. Isso fez prevalecer o povoamento de São Paulo de Piratininga, que não tinha os mesmos problemas.

Outras atas, como mostra Andreotti, destacam os "regulamentos sobre o gado solto (19 de julho de 1578); sobre os mestres de ofício, ferreiros e sapateiros (15 de abril de 1588); sobre a produção de marmelada (19 de janeiro de 1599) e na ata de 01 de maio de 1589, está declarada a população de 150 moradores, quando eram contados somente os homens brancos". Documentos de fundamental importância para o entendimento da São Paulo colonial são também as Cartas dos Primeiros Jesuítas e o Registro Geral da Câmara, ambos disponíveis no arquivo. O documento privado mais antigo do acervo é o inventário de um sapateiro chamado Damião Simões, de 1578.

Saguão do Arquivo Municipal
Ocupação Arquivo Vivo: exposição no saguão principal do edifício Ramos de Azevedo - Vicente Vilardaga

Apesar da relevância dos documentos coloniais não é só por causa deles que o Arquivo Municipal é grandioso. Ele conta também com inventários, relatórios imperiais, fotografias, ilustrações, caricaturas, mapas, jornais e revistas. Um destaque é o conjunto de imagens fotográficas do jornal Última Hora, fundado pelo jornalista Samuel Wainer, que circulou entre os anos de 1951 e 1971 e foi um marco na história da imprensa brasileira.

Além disso, há documentos produzidos e acumulados pelo Departamento de Cultura entre 1935 e 1940, material produzido pela Comissão do IV Centenário da cidade de São Paulo (1951-1967) e livros de registros dos cemitérios públicos municipais até 1977. O Departamento de Cultura foi dirigido pelo escritor Mário de Andrade desde sua criação, em 1935, até meados de 1938. Foi ele que constituiu a Divisão de Documentação Histórica e Social, embrião do Arquivo Municipal.

Arquivo Histórico Municipal
Ata de 1556 da Câmara de Santo André da Borda do Campo depositada no Arquivo Municipal - Arquivo Histórico Municipal

Neste momento, o Arquivo Municipal apresenta três interessantes exposições. Uma delas é a "Atas da Câmara (1555-1899): dos documentos do passado ao território do presente". Em 1899, ano da última ata, foi escolhido o primeiro prefeito da cidade do período republicano, Antonio da Silva Prado. São Paulo teve também três prefeitos no período regencial, entre 1835 e 1838.

A outra exposição é "Acervo e Conservação: exemplares do Arquivo Histórico Municipal", que reúne documentos que descrevem a construção da cidade até os tempos atuais. E a terceira é a "Ocupação Arquivo Vivo", que acontece no saguão principal do edifício Ramos de Azevedo e trata da função dos arquivos no mundo contemporâneo.