quinta-feira, 6 de julho de 2023

ESTADÃO / ECONOMIA Shopee vira alvo na Justiça sob acusação de vender produtos piratas e nocivos ao consumidor,

 


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Shopee tornou-se alvo de uma ação civil pública movida por três entidades que acusam a empresa de vender produtos falsificados e pedem que a plataforma seja obrigada a adequar suas atividades à legislação brasileira. A iniciativa partiu da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo (Ápice), do Grupo de Proteção à Marca (BPG) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP) no final de abril.

Na ação, os autores afirmam que no site de vendas online são disponibilizados produtos de origem ilegal, como tênis, óculos, bolsas, relógios, cosméticos, cabos elétricos, acessórios para automóveis e motocicletas, e até mesmo medicamentos de uso humano e veterinário, falsificados ou de alguma forma nocivos ao consumidor.

A petição inicial, de 28 de abril, diz que a Shopee se distancia de concorrentes em atividade no Brasil no que diz respeito à permissibilidade para a comercialização de produtos de origem ilícita. A ação pede que a Justiça adote medidas que tornem a plataforma compatível com a legislação brasileira, respeitando os direitos básicos dos consumidores.

Os pedidos apresentados passam pela implementação de controle de cadastro e perfil de usuários, exigência de emissão de notas fiscais, exclusão de ofertas e vendedores de produtos falsificados ou de outra forma ilícitos, canais de reclamação e devolução de produtos, entre outros.

Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria, diz que a Shopee aderiu ao Guia de Boas Práticas e Orientações às Plataformas de Comércio Eletrônico, elaborado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria. No entanto, a visão das entidades que movem a ação é que não houve mudança de postura.

“Estamos identificando que não há o cumprimento das posturas descritas no guia. Queremos que a empresa assuma os compromissos e tome medidas práticas e proativas”, afirmou ao Estadão/Broadcast.

Para ele, os mecanismos de busca e banimento automático de anúncios problemáticos têm de ser aprimorados pela plataforma.

A ação narra ainda que os vendedores indicados pela Shopee são aqueles que mais vendem e acabam por ganhar benefícios por isso. “Pela dinâmica da plataforma, quanto mais produtos falsificados vendidos, melhor a reputação do vendedor na plataforma, que passa a ser um ‘vendedor indicado’. O posicionamento de seus produtos é melhor, dentre outros benefícios”, diz o texto.

Procurada, a Shopee não se manifestou até a publicação deste texto. Segundo números públicos, a companhia tem mais de 2 milhões de vendedores brasileiros e mais de 85% de suas vendas aqui no País são de vendedores locais. Nos bastidores, a empresa afirma ter políticas de combate à comercialização de produtos piratas, tanto atendendo denúncias de marcas, quando de maneira proativa.

DOWNSTREAM: TRIBUTAÇÃO MAIS SIMPLES REPRESENTA AUMENTO DE INVESTIMENTOS NO SETOR, Além da Superfície

 Entre os muitos desafios que a indústria de óleo e gás precisa superar na próxima década, um deles impacta diretamente o setor de Downstream, que reúne os agentes que atuam no refino, logística, distribuição e revenda dos derivados de petróleo: a simplificação tributária. O assunto foi abordado durante o painel “Investimentos do downstream – Oportunidades e desafios nacionais”, durante o seminário “Futuro e oportunidades do setor de óleo e gás no Brasil”, realizado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), com o apoio do Poder360, em Brasília (DF).

“Hoje, o Brasil está entre os dez maiores mercados de combustíveis do mundo e esse mercado seguirá crescente nos próximos dez anos. Nunca faltou combustível no Brasil, mesmo com todos os desafios que um país continental como o nosso representa. No ano passado, trabalhamos junto ao Legislativo e tivemos a aprovação da Lei 192, que implanta a monofasia do ICMS nos combustíveis, o que representa a eficiência tributária para o setor e contribui para não potencializar a volatilidade dos preços”, afirmou Valéria Amoroso Lima, diretora de Downstream do IBP.

Diretor-executivo do Grupo Ultra, Marcelo Araújo também abordou a importância da monofasia durante o evento. “A Lei 192/22 foi uma conquista de 20 anos, finalmente regulamentada e já representa uma simplificação enorme. É um modelo em que o imposto incide apenas no início da cadeia, um valor fixo por litro, o que facilita a fiscalização, e uma alíquota única no Brasil inteiro”, analisou.

Para Marcelo, essa simplificação impacta decisivamente nos investimentos a serem feitos. “Os investimentos em downstream são de longo retorno, sejam em refinarias, dutos, ferrovias, e para que eles aconteçam, nós precisamos de um modelo tributário mais simples. O risco de mudanças na regra do jogo acaba afetando dramaticamente os investimentos, públicos e privados. A estabilidade de regras, a simplificação tributária e o combate ao mercado irregular são fundamentais para que os investimentos privados possam ser feitos e complementarem assim o direcionamento público. O que representa enormes oportunidades para todos”, prosseguiu.

O executivo destacou ainda a importância da indústria de óleo e gás para a sociedade brasileira. “Quem não está no dia a dia da indústria não se dá conta, compreensivelmente, do que representa a movimentação diária de uma produção de 3,4 milhões de barris de petróleo e a distribuição de 400 milhões de litros de combustível. Durante os últimos anos, fazemos esse trabalho com muita eficiência, mas muita coisa pode evoluir com uma tributação mais simples”, concluiu.

 

Gerente Jurídico e Tributário do Downstream do IBP, Mozart Rodrigues explica como é possível atingir essa simplificação a partir do ICMS monofásico.
Confira no vídeo.

ICMS monofásico elimina distorções concorrenciais no setor de combustíveis.
Confira o artigo de Valéria Amoroso Lima.

 

quarta-feira, 5 de julho de 2023

ESTADÃO / POLÍTICA ‘O PSDB, hoje, não é confiável nem para oposição. Não é nada’, diz Aloysio Nunes

BRASÍLIA – Primeiro tucano a defender o apoio a Luiz Inácio Lula da Silva na eleição, o ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira diz ver com tristeza a “agonia” do PSDB, que governou o País duas vezes, com Fernando Henrique Cardoso, e completou 35 anos no mês passado. “O PSDB, hoje, não é confiável nem para oposição. Não é nada”, afirma o ex-ministro das Relações Exteriores.


Na avaliação de Aloysio, a cúpula do PSDB faz a “leitura errada” do quadro político e não consegue nem mesmo discutir assuntos de interesse do País. “Para meu espanto, li a notícia de que o PSDB contratou uma influencer para definir o programa do partido. É um absurdo”, criticou ele.


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Apesar de ter apoiado Lula, o ex-chanceler acha que o presidente cometeu “grave erro político” ao afagar o venezuelano Nicolás Maduro. “Na Venezuela, a imprensa não é livre, as eleições não são livres, a oposição é reprimida, o Judiciário é controlado. Se isso não é ditadura, o que é?”, questionou.


'Não há democracia relativa', afirma o ex-chanceler Aloysio Nunes sobre declarações de Lula a respeito da Venezuela

'Não há democracia relativa', afirma o ex-chanceler Aloysio Nunes sobre declarações de Lula a respeito da Venezuela Foto: TABA BENEDICTO/ESTADÃO - 9/2/2022

O PSDB acabou de completar 35 anos, mas agora em sua maior crise. Perdeu o governo de São Paulo, tem sua menor representação no Congresso e enfrenta debandada de prefeitos. Por que o PSDB faliu?

Essa crise não aconteceu de repente: foi preparada por quatro anos de ausência absoluta de oposição que um partido social democrata teria o dever de fazer a um governo que foi autoritário, reacionário e regressivo do ponto de vista social e ambiental. O PSDB não só não fez oposição como em muitos momentos apoiou algumas das medidas mais nefastas do governo Bolsonaro.



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Como o sr. define o PSDB hoje: é um partido de centro ou de direita?

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É um partido de direita. Está na mesma confusão entre vazio político, clientelismo e distanciamento da base social, assim como outros partidos que povoam esse campo da direita. Com um agravante: o que os líderes do PSDB falam não é ouvido. Se é que alguém fala alguma coisa.


Na eleição do ano que vem, o partido terá condições de lançar candidato próprio à Prefeitura de São Paulo?

Não tem. Nenhuma. E, sobretudo, não tem candidato. Eu acho que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) tem muita chance de ser reeleito.


É possível recuperar o protagonismo em 2026 com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, na disputa pela Presidência?

Ele poderá vir a ser candidato, mas, em primeiro lugar, precisa cuidar melhor do partido do qual é presidente.


Como assim?

Para meu espanto, alguns meses atrás li a notícia de que o PSDB contratou uma influencer, uma facilitadora para ouvir algumas pessoas e, a partir daí, definir o programa do partido. Ora, o PSDB é um dos poucos partidos que tem uma estrutura orgânica, eleita democraticamente. Eduardo Leite desconhece essa riqueza que o partido tem e vai atrás de alguém que pode ser muito competente como animadora de debates, mas não tem nada a ver com a nossa história. É um absurdo. Outro dia, perguntado sobre a posição do PSDB, limitou-se a dizer que era um partido de centro, uma indicação meramente topográfica. O que ele deveria fazer era começar a falar sobre questões que interessam aos brasileiros.


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A quais questões o sr. se refere?

Qual é a posição do PSDB a respeito do arcabouço fiscal, por exemplo? E em relação à crise dos yanomami? O que diz o PSDB sobre o acordo Mercosul-União Europeia, sobre a guerra da Ucrânia? Você não ouve uma palavra, nada. Nós temos dois líderes formais. O do Senado (Izalci Lucas) não será mais líder porque perdemos a condição de ter líder no Senado, uma vez que só temos dois senadores hoje. É uma boa pessoa, mas foi vice-líder do governo Bolsonaro. E na Câmara nós temos o Adolfo Viana, um líder que é bom deputado, mas não tem a menor repercussão nacional. Enquanto isso, o Aécio Neves, que é o mais talentoso dos deputados do PSDB, está ali escondido nos bastidores, quando deveria ocupar o centro do palco.


Mas ele se recolheu porque foi atingido por denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato...

Fez mal em se recolher porque está pagando tributo ao lavajatismo, quando as denúncias todas se revelaram improcedentes. Isso quer dizer que a síndrome do pavor do lavajatismo continua presente na bancada. O fundo do poço está muito fundo para o PSDB.


Em 2014, o sr. era vice na chapa de Aécio, que disputou a Presidência. O PSDB perdeu aquela eleição para Dilma Rousseff e depois apoiou o impeachment dela. Foi um erro?

À época eu cheguei a dizer: “É melhor deixar sangrar e ganhar a eleição”. Fui mal interpretado. Teria sido melhor, sem dúvida nenhuma. Durante o processo do impeachment, andamos na má companhia da extrema-direita, as águas se misturaram. Quando as águas refluíram, nas eleições de 2018, a direita moderada, que é parte do nosso eleitorado, foi-se embora atrás do Bolsonaro. E nós ficamos na praia, com 4% dos votos que escolheram Alckmin (Geraldo Alckmin, hoje vice de Lula). Se o impeachment era inevitável, em razão do colapso da governabilidade da presidente Dilma, para o PSDB foi o início da agonia, que se prolonga até hoje.


Qual é o impacto da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o cenário político?

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Bolsonaro vai continuar sendo um abcesso de fixação do que há de mais reacionário na política brasileira. Agora, o seu afastamento do processo eleitoral poderá dar margem ao surgimento de uma direita republicana, um partido que possa representar o pensamento conservador, mas respeitoso da Constituição. Na esquerda, já temos o PT, o PDT, o PSB... Temos até o que na França se chama “La Gauche Mignone”, a esquerda bonitinha, que é o PSOL. Quem sabe reapareça no horizonte o PFL. Era um partido conservador, mas que tinha uma formulação programática e líderes respeitados.


Virou hoje o União Brasil, que é a fusão do DEM, antigo PFL, com o PSD.

Dá um banho de loja no União Brasil que pode ser (risos). Infelizmente, o PFL se fragmentou e também foi tragado pela extrema-direita.


A fusão do PSDB com o MDB seria uma saída para conter a crise e até ressuscitar a terceira via nas próximas eleições?

Eu acho que seria positivo. No momento em que se promover essa junção com base programática, quem samba fica, quem não samba vai embora. É um processo natural. Mas vamos esquecer essa denominação ‘terceira via’ porque dá azar. Veja o que aconteceu com o nosso candidato ao governo de São Paulo, Rodrigo Garcia. Ele se apresentou como terceira via e depois se atirou aos pés do Bolsonaro e do Tarcísio (governador Tarcísio de Freitas), mesmo após ter sido rejeitado publicamente por eles.


O sr. foi o primeiro tucano a defender o apoio a Lula e sofreu críticas por isso. Não seria natural que o PSDB participasse do governo e não ficasse na oposição?

Seria natural se o PSDB não fizesse a leitura errada que faz do quadro político, colocando o PT como um partido extremista, quando não é, e não fosse o peso de lideranças lavajatistas e bolsonaristas no nosso partido. Mas, como o PSDB agora resolveu cultuar a unidade a qualquer preço, não toma nenhuma posição, nem para cá e nem para lá. O PSDB, hoje, não é confiável nem para oposição. Ou seja: não é nada. Eu declarei apoio a Lula antes mesmo de o PSDB apoiar Simone Tebet à Presidência porque tinha a clara noção do que estava em jogo nessa eleição, que era a democracia.


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Mas o sr. recebeu convite para assumir o escritório da Apex em Bruxelas e não foi. O que houve?

A Apex, agora, está promovendo uma redefinição do seu programa de trabalho. Quando concluir, eu voltarei a conversar com o Jorge Viana, presidente da Apex, que foi quem me convidou. Quero fazer coisas boas, positivas para o Brasil. Se for algo que eu julgue que esteja apto a desempenhar, eu aceito.


Qual é a sua avaliação sobre os primeiros seis meses do governo Lula?

Começou um pouco confuso, enfrentou uma tentativa de golpe em 8 de janeiro, mas agora encontrou o seu caminho. Retomou programas sociais importantes, como o Minha Casa, Minha Vida, e também a política externa, sobretudo em matérias nas quais somos reconhecidamente valorizados, como meio ambiente e direitos humanos. Além disso, está reconstruindo o Ministério da Saúde, que havia sido destruído, e a área da cultura.


Mas o governo é refém do Centrão, que quer controlar o Ministério da Saúde. Como sair dessa armadilha de distribuição de emendas e cargos em troca de apoio?

A saída é o convencimento político: recorrer à opinião pública, propor com clareza os passos a seguir. Eu fui um dos poucos parlamentares a votar contra a obrigatoriedade de execução das emendas individuais. (A proposta) foi aprovada porque, à época, o governo Dilma era fraco. Depois, num governo mais fraco ainda, o do Bolsonaro, o Congresso prosseguiu tomando o freio entre os dentes. Agora, houve um início de reequilíbrio, com a atenuação do orçamento secreto.


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O problema é que essas emendas foram desvirtuadas. Há envio de dinheiro para parentes, sócios, laranjas, obras superfaturadas...

Sim. Virou, muitas vezes, um mensalão disfarçado, instituído pelo próprio Congresso. Mas a maioria dos deputados não está atrás de mensalão. Deputado quer é ser reeleito, ter uma boa imagem e, para isso, o atendimento de suas bases é fundamental. Pode chamar isso de paroquialismo, mas é a realidade política não só do Brasil, mas do mundo.


Quando era chanceler, o sr. definiu a Venezuela como uma ditadura. Como vê agora os afagos do presidente Lula a Nicolás Maduro?

Eu lamento. É um grave erro político porque afasta muita gente que tem sincero apreço à democracia e pode ficar desconfiada de que esse apreço não seja compartilhado pelo Lula. Contraria, inclusive, os compromissos afirmados e reafirmados por ele, na prática, nos seus governos. A cassação da candidatura de María Corina Machado, à frente nas pesquisas eleitorais, por um Judiciário submisso a Maduro é a prova incontestável de que não há democracia na Venezuela.


O presidente Lula disse que o conceito de democracia é relativo.

Não há democracia relativa. Democracia tem de ser um valor absoluto. Na Venezuela, a imprensa não é livre, as eleições não são livres, a oposição é reprimida, o Judiciário é controlado. Se isso não é ditadura, o que é? A situação se degradou depois de Hugo Chávez, inclusive. Chávez falava frequentemente com o presidente Fernando Henrique ao telefone. Chegou até a recomendar a ele o livro A Democracia na América, de Tocqueville. Lula faz bem em ter relações diplomáticas com a Venezuela. Agora, dar a Maduro um destaque especial, quando havia outros dez chefes de Estado sul-americanos aqui, foi um erro político. E foi um erro de avaliação classificar as críticas à situação política da Venezuela como “narrativa”.