Teste na Previdência, opinião FSP

Primeiro desafio de Bolsonaro é definir estratégia para conter déficit do sistema de aposentadorias; há opções mais e menos ambiciosas de reforma

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4.nov.2018 às 2h00

•  EDIÇÃO IMPRESSA

 
 

Depois de idas e vindas, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e sua equipe parecem adotar uma visão mais realista e pragmática da reforma da Previdência, decisiva para o sucesso do próximo governo.

Bolsonaro indicou que pretende aproveitar ao menos partes do projeto do governo Michel Temer (MDB), cuja medida mais importante é a introdução de uma idade mínima para o acesso aos benefícios, de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, poderia avançar ainda neste ano.

O presidente eleito desautorizou, assim, a insensatez do futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que havia chamado o texto de “porcaria” —e até colocado em dúvida a existência do déficit gigantesco do sistema previdenciário.

O economista Paulo Guedes, ministro da Fazenda confirmado no governo Jair Bolsonaro - Daniel Ramalho/AFP

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Já o anunciado titular da pasta da Economia, Paulo Guedes, formulou na campanha planos mais ambiciosos de reforma, que previam um regime de capitalização. A ideia, pela qual os novos ingressantes contribuiriam para a própria aposentadoria, foi encarada com ceticismo pelos especialistas, em razão dos custos envolvidos.

Entretanto avançaram estudos em torno do tema, incluindo uma nova e radical proposta formulada pelos economistas Armínio Fraga e Paulo Tafner e entregue há poucos dias à equipe de Bolsonaro.

Segundo ela, haveria uma renda básica mínima para idosos, um modelo de capitalização no futuro e a unificação, em dez anos, dos regimes dos servidores públicos civis e dos trabalhadores da iniciativa privada. Em uma década, haveria uma economia estimada em R$ 1,3 trilhão, quase o triplo da proporcionada pelo projeto de Temer.

Não resta dúvida de que os objetivos —incluindo ainda uma revisão da Previdência militar— são meritórios. Eliminam-se privilégios do funcionalismo, institui-se a idade mínima (sem diferenciar homens e mulheres) e atende-se a população pobre com um benefício que independe de contribuição.

São muitos, igualmente, os pontos capazes de despertar controvérsia e resistência política. Haverá oposição feroz das categorias estatais; não se pode esperar consenso em torno de uma renda básica inferior ao salário mínimo e da retirada de regras previdenciárias da Constituição, também defendida por Fraga e Tafner.

Os obstáculos a uma reforma essencial precisam ser enfrentados, mas convém que a estratégia leve em conta a urgência e a viabilidade de cada passo. Mesmo as dificuldades para fazer avançar o texto já desidratado da atual gestão estão longe de ser desprezíveis.

O novo governo passará por um teste crucial de sua capacidade de articulação, que afetará de imediato a confiança dos agentes econômicos. Nesse cenário, alguma reforma é melhor que nenhuma.

Recordista de votos, Janaina abraça de Moro a feminismo, FSP

SÃO PAULO

“Bom dia, amados!” Janaina Paschoal, 44, costuma chamar seus interlocutores assim, amados ou lindos, nas redes sociais ou ao vivo.

Há um mês, com apoio de dois milhões de “amados”, ela ganhou uma cadeira na Assembleia Legislativa paulista e, de quebra, virou a deputada mais votada da história dos parlamentos brasileiros. 

Superou em 200 mil votos o recordista na mais graduada Câmara dos Deputados, o colega do PSL Eduardo Bolsonaro, e multiplicou em quase sete vezes os 306 mil do ex-detentor da marca no Legislativo de São Paulo, Fernando Capez (PSDB). 

Janaina Paschoal, eleita deputada estadual pelo PSL-SP, em seu escritório - O Marlene Bergamo/Folhapress

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Sergio Moro é o primeiro tema da uma hora de conversa com a Folha, no escritório de advocacia que tem com duas irmãs nos Jardins paulistanos. “Achei o máximo! Tô tão feliz”, afirma sobre a indicação do juiz responsável pela Lava Jato, numa sala com Bíblia, livros de direito, chocolates e um quadro com uma ilustração dela e da flâmula nacional, presente de um admirador.

Para a advogada, é tolo dizer que Moro agiu com interesses políticos ao condenar Lula à prisão, em 2017, ou ao levantar o sigilo sobre a delação do ex-ministro petista Antonio Palocci, a dias do pleito.

Afinal, quem levava fé em Bolsonaro? “Vamos falar a verdade, a maioria dos analistas sequer acreditava na vitória dele.”

Ela crê e não é de hoje. Filiou-se ao PSL do capitão reformado e quase foi sua vice. Na convenção que ungiu o presidenciável, indispôs-se com a militância ao dizer que boa parte dela “tem uma ânsia de ouvir um discurso inteiramente uniformizado”. E pediu: “Reflitam se não estamos fazendo o PT ao contrário”.   

Já ela se diz aberta "ao contraditório".

Veja só: quando coassinou o impeachment de Dilma Rousseff (PT), vários de seus alunos alunos da Faculdade de Direito da USP, onde dá aula desde 1997 e de onde se afastará para ser parlamentar, não gostaram. Teve até encenação do enterro da Constituição em sala de aula. 

“Pensei: ‘Ah, se estou de alguma maneira estimulando a arte, tudo bem”, conta e ri.

Se ela é do diálogo, dá para dizer que também o é Bolsonaro —alguém que, no passado e no presente, já falou em fechar o Congresso, fuzilar FHC e “a petralhada” e ameaçar a Folha por lhe desagradarem suas reportagens?

“Ele tem essas frases muito contundentes. Mas, no modo de ser, não é autoritário como o PT. É difícil sentar com petista sem ele te chamar de ignorante, se sentir superior.” 

Nem sempre a esquerda é gentil com ela, que virou alvo de zombaria por seus discursos inflamados —como ao tuitar que, a partir da Venezuela, a Rússia estaria por um triz de atacar o Brasil. “Estão rindo? Bem típico: fazer a pessoa passar por burra, para que se cale. Mas comigo não!”

Janaina Paschoal@JanainaDoBrasil

Uma base russa na Venezuela deixa o Brasil mais vulnerável. Isso é fato. Leiam a Arte da Guerra, de Sun Tzu e voltamos a conversar.

18:17 - 25 de out de 2016

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Em outro, girando a bandeira do Brasil feito hélice, responde a Lulater dito que “a jararaca está viva”. Aqui, bradou, não é a “República da Cobra”. Pela cena, foi comparada com a garota de “O Exorcista”. 

Quando Bolsonaro promete “botar um ponto final em todos os ativismos”, a opinião pública o entendeu mal, diz. Todo ativismo, do rural ao feminista, “acaba se tornando cruel” se “virar a única lente, e tenho a sensação de que é disso que ele está falando”. 

Janaina acha, sim, que há doutrinação ideológica no ambiente de estudo, e a isso ela se opõe.

Conta que teve uma tese sua, "Religião e Direito Penal", reprovada na USP "logo depois do impeachment". Coincidência? Ela duvida. 

"Entendi que teve um viés ideológico macro. A USP virou um ambiente petista", diz a "muito religiosa" deputada eleita, que percorre com desembaraço do catolicismo ao budismo.

Para Janaina, "o que acontece na universidade é emburrecimento em massa, o cara tem que dizer amém [para a cartilha da esquerda], se prostituir intelectualmente."

“Mas proibir temas me preocupa”, continua a criminalista. E se um aluno perguntar ao professor temas como homossexualidade? Ele deve dizer “vá para a casa e pergunte à sua mãe”?

Ela acha que não, por isso afirma ter ressalvas ao projeto Escola Sem Partido.

Não gosta que lhe digam o que deve ser. Quando usou lilás, cor associada ao feminismo, em sua campanha, ouviu: “Isso tá muito feminazi!”. E desde quando a pauta é monopólio da esquerda?, questiona a advogada que já foi confundida com assessora e cliente dos pares engravatados.   

Diz ela que, se Bolsonaro fizer algo como retirar “conquistas da comunidade homossexual, LGBT, o que vocês quiserem chamar”, será contra. “Agora, falar que sou oposição... Acho isso tão infantil!”

A futura parlamentar ainda não sabe se brigará pela presidência da Assembleia —e direito ela teria, após ser partido conquistar a maior bancada na Casa, com 15 cadeiras,  e ela, a maior votação de todos os tempos. Quer primeiro entender onde está pisando, diz.

Janaina não conta em quem votou, se em João Doria, o tucano que se agarrou no "bolsodorianismo" e acabou vencendo a disputa pelo governo de São Paulo, ou em Márcio França (PSB).

O PSL paulista se dividiu nessa: o presidente da legenda no estado, Major Olímpio, ojeriza Doria, já a deputada federal eleita Joice Hasselmann virou sua mais eficiente cabo eleitoral no segundo turno.   

O que a advogada adianta é que, em seu mandato, priorizará uma bandeira cara a todos eles: segurança pública. 

Não que concorde quando o governador eleito diz que, a partir de janeiro, a polícia tem que atirar para matar. 

Por um lado, "não tem como enfrentar um revólver com buquê de flores, isso é fato". Mas chegar atirando em pessoas que não apresentam risco imediato "seria só execução", afirma. 

Com um crucifixo no pescoço, Janaina Conceição Paschoal conta seu versículo bíblico preferido, no livro de Mateus: "Porque, onde estiverem dois ou três reunidos em meu nome, aí estou eu no meio deles". ​

A vez da ‘mão amiga’ do Exército Brasileiro na segurança pública, Renato Sergio Lima, FSP (definitivo)

Renato Sérgio de Lima

Com Arthur Trindade Maranhão Costa, membro do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Professor da UNB. Ex-Capitão do Exército Brasileiro e Ex-Secretário de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal.

Quando se fala no envolvimento das Forças Armadas na segurança pública, quase sempre, lembramos das custosas e pouco efetivas operações de ocupações de comunidades no Rio de Janeiro. Operações que estão em muito lastreadas na doutrina penal militarizada do inimigo, cujos objetivos é conquistar territórios e derrotar o inimigo, incapacitando-o seja pelo tratamento distinto no campo penal, pelo “abate” ou pela prisão.

O atual debate eleitoral, seja para a Presidência da República ou seja para Governadores de Estado, tem reforçado esta perspectiva e mostra-se profundamente ideologizado pelos representantes, por mais estranho que possa parecer ao leitor atualmente, da direita conservadora. Ao gritar “pega ladrão” escondemos aquilo que não queremos mostrar, por mais que a repressão qualificada da criminalidade é urgente e pouco debatida nos planos de governo de quase todos os candidatos no país.

Valorizar as polícias e as Forças Armadas virou sinônimo de autorizar enfrentamentos abertos, sem que pensemos na efetividade de ações que são tentadas faz décadas e que só agravam o quadro de pânico moral e social vivido pela população do país. O problema da área é muito mais de governança do que de leniência e frouxidão legal; a segurança pública ganharia muito mais se deslocasse seu olhar para o direito administrativo do que para o direito penal.

Ao mesmo tempo, não falamos sobre as condições de vida e trabalho dos milhares de policiais brasileiros e não nos preocupamos com a dupla vitimização a que são submetidas milhões de pessoas reféns da tirania do crime organizado, das milícias e dos confrontos e tiroteios com “forças de segurança”, que na reprodução de um mesmo padrão e emulando narrativas de combate de grupos terroristas no mundo já passaram todas as serem chamadas assim sem maiores distinções entre funções e competências institucionais.

Tudo foi colocado na mesma embalagem, sem que os problemas de governança e de modelo de organização do sistema de justiça criminal e de segurança pública sejam enfrentados. Prefere-se atribuir as mazelas da área à influência da teoria de Antonio Gramsci e não se avança na implementação de mudanças previstas na Constituição de 1988 e que, passados 30 anos, continuam sendo promessas do texto constitucional.

Normas, Leis e Regulamentos que hoje dão forma e sentido ao funcionamento das instituições de segurança pública brasileira são anteriores à Constituição e não foram produzidos pela esquerda, que por sinal sempre preferiu fugir deste tema ou fazer mais do mesmo. Os problemas da área não são problemas ideológicos. São omissões ou falhas de modelagem jurídica e institucional que até hoje o Congresso Nacional não quis solucionar.

E, sem que tivéssemos feito nenhuma consulta prévia ao Exército Brasileiro, queremos demonstrar com evidências que, se olharmos de forma menos ideologizada e mais profissional, iremos perceber que os dilemas da segurança pública podem ser mais bem endereçados para a conquista da paz e da cidadania se trabalharmos a partir do espírito do que está previsto na nossa Constituição Federal.

Ou seja, a eficiência democrática das instituições exige capacidade de mobilização e inovação e não nos permite confundir a agenda de partidos e candidatos, mesmo que tenham sido eles vinculados a qualquer uma das “forças de segurança”, com a missão das instituições de Estado, que são a garantia da estabilidade política e institucional do país. Elas não pertencem a nenhum espectro político ou a nenhum indivíduo ou grupo, mesmo que egresso delas próprias.

Feita esta introdução, este texto propõe uma inversão absoluta do engajamento que é dado ao Exército Brasileiro na segurança pública do país. Ao invés de pressionar a Força Terrestre com ações reconhecidamente tópicas e de baixo impacto temporal, nossa ideia é aproveitar uma faceta pouco valorizada da Força e que pode gerar ganhos de longo prazo na prevenção da violência e, até mesmo, no combate à corrupção.

Estamos falando da utilização dos Batalhões de Engenharia de Construção (BEC) na urbanização de territórios dominados pelo crime e pela violência.

E como fazer isso? De acordo com o Diagnóstico dos Homicídios no Brasil, do Ministério da Justiça, em 2015, apenas 111 municípios concentram 76,5% do total de homicídios. Este percentual não mudou muito desde 2015. Boa parte dessas mortes estão localizadas na região Nordeste e, via de regra, concentram-se em 2 ou 3 bairros de cada cidade. Ou seja, as mortes violentas são um fenômeno altamente concentrado territorialmente.

Se atuássemos prioritariamente em cerca de 300 bairros/distritos dos municípios com maior número de mortes violentas intencionais teríamos, no curtíssimo prazo, uma redução bastante significativa da violência e a inclusão de milhões de pessoas no Estado de Direito. Afinal, estes bairros abrigam a população de baixa renda e negra que reside na periferias dos grandes e médios municípios e que são as maiores vítimas da violência.

Esses bairros têm, em geral, uma fraca infraestrutura urbana: precárias ou inexistentes condições de pavimentação, saneamento básico, iluminação e equipamentos para esporte, lazer, cultura e educação. A vida dos jovens moradores destas localidades é marcada pela exclusão social e pela falta de perspectivas de renda e trabalho. A prisão é uma das poucas políticas universais reservadas a estes jovens e, bem sabemos, ao serem presos nas condições prisionais existentes, esses jovens viram mão de obra barata e descartável das organizações criminosas.

O emprego dos BEC significaria uma revolução por lidar, simultaneamente, com as causas e com as consequências do crime, do medo e da violência. A ideia de confronto aberto seria substituída pela ocupação permanente dos territórios dominados pelo crime com políticas públicas. O Exército poderia evitar, ainda, que quadrilhas ou milícias tomassem conta das unidades do “Minha Casa, Minha Vida”antes mesmo que elas sejam entregues à população. Quase o Plano Marshal brasileiro para a reconstrução da esfera pública nestas localidades e a garantia de cidadania.

Caso o leitor não saiba, os BEC são um dos grandes orgulhos do Exército Brasileiro, cujo lema é “Braço Forte, Mão Amiga”. Esta mão amiga vem ajudando o desenvolvimento nacional há mais de 100 anos. Durante os governos Lula e Dilma, os engenheiros militares foram empregados para obras de duplicação de rodovias, transposição do rio São Francisco e construção de aeroportos, dentro outras. Exército não serve apenas para matar o inimigo, como alguns salvadores da pátria gostam de anunciar.

Em função deste recente emprego, os Batalhões de Engenharia de Construção (BEC) estão muito bem equipados e treinados. Entretanto, sua capacidade está ociosa, dada a atual situação fiscal do país e as prioridades dos atuais dirigentes do país. Atualmente existem 12 BEC’s, sendo 5 na região Nordeste, 4 na Norte, 2 na Centro Oeste e 1 na Sul.

O emprego dos BEC’s é coordenado pelo Departamento de Engenharia e Construção do Exército. Ele é feito através de convênios como os governos municipais e estaduais, ou diretamente junto ao governo federal. Dependendo da obra, os militares do Exército podem contratar civis para auxiliar os trabalhos e podem atuar, em parceria com TCU ou Ministério Público, na fiscalização e prevenção da corrupção que infelizmente tem marcado o setor de infraestrutura do país desde tempos imemoriais.

Seu emprego não depende de intervenção federal, que tem impactos no funcionamento regular do Congresso Nacional, ou Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). E as obras poderão ser custeadas com os recursos já existentes no Ministério das Cidades. Não se trata aumentar os gastos, mas de dar foco e efetividade a eles.

Dito de outro modo, se valorizarmos o pensamento estratégico que marca da doutrina militar das Forças Armadas no mundo, mostra-se muito mais eficiente em termos de conquista dos objetivos de pacificação e incorporação cidadã de milhões de jovens à sociedade da “ordem” investirmos na desconstrução dos ambientes que possibilitam que territórios fiquem à mercê de quadrilhas, milícias e facções criminosas. Segurança Pública não pode ficar reféns de teses equivocadas, desprovidas de evidências e saturadas por um novo ciclo de doutrinação ideológica, mesmo que este seja de direita, que muitos confundem com o lado do “bem”.

O lado da Segurança Pública é a nossa Constituição e é nela que as instituições de Estado balizam suas condutas e missões.