segunda-feira, 5 de junho de 2017

TSE retoma julgamento da chapa Dilma/Temer, Época Negócios


A partir desta terça-feira (6), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará o julgamento da ação que pode levar o Brasil, mais uma vez, a ficar sem presidente.
SAIBA MAIS
O processo foi aberto pelo PSDB, pouco tempo após ser derrotado nas eleições de 2014, contra a campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), que venceu aquele pleito.
Após a abertura da ação, no entanto, o TSE aprovou por unanimidade, mas com ressalvas, as contas da campanha em dezembro de 2014. Mas, com o andamento da Operação Lava Jato e as denúncias de pagamento de "caixa-dois" à campanha, o caso foi reaberto em 2015 e voltou à pauta do TSE.
No dia 4 de abril, os ministros acompanharam a decisão de o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Bejamin, de conceder mais prazo para as defesas de Dilma e Temer e de ouvir mais testemunhas no processo.
Entre aqueles que foram ouvidos, estão João Santana e Mônica Moura, marqueteiros da campanha presidencial e que fecharam um acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato.
Qual a denúncia?
A denúncia em si analisa os crimes de abuso de poder econômico e político, recebimento de propina e se houve algum benefício à campanha por conta do esquema de corrupção que atingiu a Petrobras.
Durante o processo de recolhimento de informações, que durou pouco mais de um ano, diversos membros da Odebrecht confirmaram o pagamento de caixa-dois e o relator Herman Benjamin determinou diversas perícias e quebras de sigilo telefônico. Além disso, prestaram depoimentos três empresários de gráficas acusadas de receber dinheiro sem prestar serviços.
O pedido do PSDB ainda pede que a chapa derrotada, formada pelo senador Aécio Neves (PSDB) e pelo atual ministro das Relações Exteriores do governo Temer, Aloysio Nunes (PSDB), assuma a Presidência.
Quanto tempo vai durar? 
Foram marcadas quatro sessões para analisar o caso. A primeira ocorre amanhã às 19h, seguidas por sessões nos mesmos horários na quarta-feira (7) e na quinta-feira (8). Neste último dia, haverá uma sessão extraordinária a partir das 9h.
No entanto, uma decisão final pode ser adiada já nesta terça. Isso porque não está descartada a possibilidade de algum ministro pedir vista do processo, interrompendo-o por tempo indeterminado.
A possibilidade existe também pelo fato de dois ministros do TSE terem sido trocados desde abril, quando o processo começou a ser julgado.
Caso não haja o pedido de vista, o prazo também pode ser estendido de acordo com o tempo de debates de acusação e de defesa e da leitura das decisões de cada um dos juízes.
Para esta terça, caso tudo ocorra dentro do previsto, o ministro Herman Benjamin lerá o relatório com suas indicações de voto, de admissão de culpa ou não, e seguirá para o voto final.
Depois dele, votam na sequência os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes, presidente do TSE.
O que pode acontecer?
Uma das maiores discussões sobre o caso é se a chapa deve ser julgada em conjunto ou cada um dos candidatos de maneira separada. A jurisprudência do TSE informa que os dois devem ser julgados de maneira conjunta, mas os ministros podem optar por separar as condenações.
Se condenados, Dilma e Temer poderão ficar inelegíveis por um determinado período de tempo. O atual presidente já está inelegível por oito anos por conta de uma condenação do Tribunal Regional de São Paulo.
Para Dilma, o processo que causou seu impeachment não tirou seus direitos políticos. Caso Temer seja considerado culpado e afastado, a corte terá que decidir o que virá a seguir: se será uma eleição indireta, entre os membros do Congresso, ou haverá a convocação de eleições diretas.
Isso porque, apesar da Constituição informar que se os cargos de presidente e vice ficarem vagos na segunda metade do mandato, será feita uma eleição indireta, há uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede eleições diretas em caso de vacância.
Além disso, na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a realização de eleições diretas para presidente caso o Palácio do Planalto fique vago nos três primeiros de mandato - mas que ainda precisa de aprovação de Câmara e Senado.
No entanto, mesmo em caso de condenação, há a possibilidade de que as partes envolvidas recorram da decisão anunciada ao próprio TSE e depois ao STF.

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domingo, 4 de junho de 2017

Governo diz que há recursos, mas faltam bons projetos de transportes, RF


02/06/2017 - Valor Econômico
Apesar das restrições orçamentárias, o financiamento para melhorias no transporte coletivo dispõe de recursos suficientes, mas faltam projetos bem estruturados no setor. "Temos dinheiro suficiente para fazer cinco, seis vezes o que estão fazendo hoje", disse ontem o secretário de mobilidade urbana do Ministério das Cidades, José Roberto Generoso, na abertura do seminário "Transporte Público Urbano: Desafios e Oportunidades", organizado pelo Valor.
Generoso informou que, nos últimos 12 meses, o setor recebeu investimentos de R$ 4,9 bilhões. Desse total, R$ 3,30 bilhões estão atrelados a financiamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros R$ 1,19 bilhão são do Orçamento Geral da União (OGU). Mais recursos não são liberados, segundo ele, por causa da má qualidade dos projetos. "Esse é o verdadeiro gargalo."
Muitas propostas levadas ao ministério, por exemplo, não estão integradas às de municípios vizinhos e a outras iniciativas do Estado, afirmou o secretário. Ele mostrou que, sem o uso do crédito oferecido ao setor, o conselho curador do FGTS tem reduzido a previsão de recursos. Neste ano, havia R$ 14 bilhões à disposição das obras de mobilidade, mas esse montante caiu para R$ 10 bilhões e o restante foi redirecionado para habitação. Simplesmente por falta de bons projetos. Em 2020, a previsão é de R$ 7 bilhões.
Na tentativa de suprir essa lacuna, a Caixa Econômica Federal está se estruturando para trabalhar com gestores públicos e com a iniciativa privada na formulação de projetos, segundo o vice-presidente de governo da instituição, Roberto Derziê. A ideia é oferecer assessoria técnica, jurídica, socioambiental, de engenharia e para a modelagem econômico-financeira dos empreendimentos. "Isso contribuirá para que os projetos possam ser licitados e saiam do papel. Queremos ser uma fonte perene e confiável de crédito", ressaltou o executivo.
Derziê disse que o sistema eletrônico de cobrança, hoje presente em 85% dos municípios com mais de 100 mil habitantes, facilita a estruturação de garantias para obter financiamentos, pois o banco passa a ter mais conhecimento sobre o fluxo de caixa das empresas. "A solução encontrada se sustenta nos recebíveis que giram na bilhetagem eletrônica. Se o fluxo da empresa passa pela Caixa, eu conheço o seu perfil, a sua capacidade de pagamento."
Um consenso entre autoridades e representantes do setor privado é que não se deve pensar necessariamente em empreendimentos complexos e caros, como BRTs. Às vezes, intervenções relativamente baratas - faixas exclusivas, sinalização, radares eletrônicos, recuos nas paradas de ônibus, abrigos com painel de informações - constituem soluções rápidas e efetivas para os usuários.
Viabilizar nova infraestrutura de mobilidade urbana, no entanto, é apenas parte da questão. Outro desafio diz respeito à operação e à manutenção dos sistemas. Generoso, do Ministério das Cidades, enfatizou que o custeio do transporte coletivo é um dos grandes problemas a ser enfrentado pelo segmento. "A situação é como a do hospital, em que você gasta cem para construir e outros cem por ano para manter", disse.
Uma ideia - nascida na Frente Nacional de Prefeitos e que hoje tramita no Congresso - é a criação de uma Cide sobre combustíveis com arrecadação voltada aos municípios e uso no transporte público. Estimativas da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) indicam o potencial de levantar R$ 11,9 bilhões se houver uma alíquota de 6%.
O diretor administrativo e institucional da NTU, Marcos Bicalho, vê a possibilidade de isso reduzir as tarifas em quase 30%. Assim, o impacto no IPCA com a taxação dos combustíveis seria mais do que compensada pelo desconto nas passagens de ônibus.
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Crack avança em todo o País, OESP



Até agora, medidas adotadas pelos governos municipais e estadual para tentar conter a expansão dessa droga ficaram muito aquém do necessário






O Estado de S.Paulo
04 Junho 2017 | 05h00
Atualizado 04 Junho 2017 | 05h00
A maior atenção ao que se passa em grandes cidades, porque nelas o problema é mais visível e por isso mais chocante – como a concentração de dependentes na Cracolândia, em São Paulo –, fez com que só mais recentemente começassem a surgir estudos mostrando a larga difusão do crack por todo o País. A tal ponto que já se pode dizer que ele tem tudo para se tornar um grave problema de âmbito nacional, que não poupa nenhuma região, das mais ricas às mais pobres, e, nelas, nem mesmo as pequenas cidades do interior.
Um exemplo disso é o que se passa em São Paulo, como mostra reportagem do Estadofeita com base em estudo do Observatório do Crack, da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Os números levantados são tão impressionantes e assustadores que, perto deles, a Cracolândia já não pode ser considerada o ponto alto do problema, como se pensou por muito tempo. Dos 645 municípios do Estado, nada menos que 558 – entre os quais se inclui a capital – estão às voltas com problemas acarretados pelo crack, embora com níveis diferentes de gravidade.
O nível é muito alto em 193 cidades do interior, médio em 259 e baixo em 105. Outro aspecto importante a considerar é que, dos 608 municípios ouvidos – descontados os que informaram não terem sido atingidos (apenas 20) e os que não enviaram informações –, 95% têm problemas com o consumo de crack. Entre as mais importantes cidades do interior onde eles são mais graves estão Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Bauru e Marília. Os serviços públicos mais afetados por eles são os de saúde (67,1%), de assistência social (57,5%) e segurança pública (49,1%).
Até agora, as medidas adotadas pelos governos municipais e estadual para tentar conter a expansão dessa droga ficaram muito aquém do necessário. A Secretaria Estadual da Saúde diz ter aumentado seis vezes o número de vagas destinadas ao tratamento de dependentes de drogas, que passaram de 500 em 2011 para 3,3 mil, sendo 2 mil para o interior. É muito pouco, porque a comparação dos dados atuais da pesquisa da CNM com os colhidos em 2014 por reportagem do Estado sobre o avanço das drogas no interior mostra que a situação só piorou desde então.
Tem razão, portanto, o consultor da CNM Ernesto Stranz quando afirma que, apesar do “grito de socorro” das prefeituras – que é como define a disposição delas de participar da pesquisa, expondo a difícil situação em que se encontram, nesse caso –, o governo estadual nada mudou em sua maneira de enfrentar o problema, não fazendo os investimentos necessários para conter o avanço do crack no interior.
Se no Estado mais rico a situação é essa, não é de admirar que ela se repita nos outros, especialmente nos mais carentes do Nordeste. Pesquisa da CNM, feita em 2013, mostrou que o consumo de crack estava presente em 90% dos municípios de Pernambuco. Segundo outra pesquisa de 2013, esta da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, só nas capitais havia 370 mil pessoas que consumiam crack regularmente, 80% em locais públicos. No Nordeste, estão 40% dos dependentes.
Tudo indica que, a exemplo do que aconteceu em São Paulo, a situação piorou em todo o País porque também nos demais Estados carentes não houve mudança significativa na forma de tratar o problema.
Está mais do que na hora de União, Estados e municípios acordarem para a gravidade do problema e colaborarem estreitamente na formulação e implementação de uma nova e mais ousada política de combate às drogas, em especial o crack, que ataque ao mesmo tempo e com igual empenho os seus dois aspectos fundamentais: a assistência social e médica para a recuperação dos dependentes e o combate sem trégua aos traficantes.
O crack deve merecer maior atenção por suas características, que o tornam particularmente perigoso: é uma droga barata – o que explica sua difusão –, que vicia rapidamente. Tem efeitos devastadores.
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