Tribunal de Contas aponta falhas em contrato para compra de trens em São Paulo, EBC

Tribunal de Contas aponta falhas em contrato para compra de trens em São Paulo

17/05/2017 - EBC Agência Brasil

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou falhas em um contrato para modernização da Linha 11 – Coral da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e fez questionamentos aos responsáveis pelo projeto. O despacho do conselheiro Antonio Roque Citadini sobre o contrato firmado em 2010 foi publicado hoje (17) no Diário Oficial do estado. O documento previa a compra de nove trens, cada um por R$ 33,6 milhões, em um projeto parcialmente financiado pelo Banco Mundial.

A Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos e a CPTM têm 30 dias para apresentar as justificativas e documentos para esclarecer os pontos levantados pelo tribunal.

Entre os pontos sobre os quais foram solicitadas explicações estão as sucessivas prorrogações da vigência do contrato. “É estranha a contagem do prazo feita pela secretaria/CPTM”, ressalta Citadini sobre as cinco mudanças na data de entrega do projeto, inicialmente prevista para abril de 2013 e atualmente esperada para outubro de 2018. “Por que tanta prorrogação?”, questiona o conselheiro.

Além disso, Citadini aponta possíveis falhas de planejamento. “A instalação do ATC [sistema de controle automático dos trens], neste momento do contrato, também está causando atraso. Por que essa decisão não foi tomada desde o início? O sistema ATC pela proposta, já existia? Se, não, por que não foi previsto?”, questiona o conselheiro.

O tribunal também quer o detalhamento das despesas efetuadas. Citadini pede, por exemplo, a prestação de contas do convênio feito com o Banco Mundial, que emprestou US$ 112, 9 milhões ao governo de São Paulo para o projeto. “As prestações de contas do Convênio citado ficaram a cargo da CPTM. Existem relatórios dessas prestações?”, pergunta o conselheiro em seu despacho.

Citadini quer também que a CPTM precise quais foram os serviços prestados pela empresa contratada, a francesa Alstom, e das subcontratadas para fornecimento de peças e serviços.

Respostas

Em nota, a Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos e a CPTM informaram que responderão, no prazo estabelecido, aos questionamentos do TCE.

Segundo a CPTM, os nove trens previstos no contrato estão em operação na Linha 11-Coral desde 2014. Já a Secretaria dos Transportes Metropolitanos informou que aplicou R$ 9,5 milhões em multas à Alstom por não cumprimento de índices de performance estabelecidos em contrato.

Nas mãos dos bandidos, OESP

Nas mãos dos bandidos

Com o auxílio de aparelhos de raio X e detectores de metal, os militares apreenderam 4.203 armas brancas, de facas a estiletes e tesouras, o que representa uma arma para cada 3 dos 11.829 detentos das unidades vistoriadas

O Estado de S.Paulo

18 Maio 2017 | 03h10

Que a corrupção corre solta nos superlotados presídios do País, onde os presos, bem armados e organizados, mandam e desmandam – e, divididos em facções rivais, se matam em massacres que se repetem cada vez com maior frequência –, é coisa mais do que sabida, e há muito tempo. Mas essa verdade fica ainda mais chocante quando exposta com os números colhidos durante varredura feita pelas Forças Armadas, mostrados em reportagem do jornal O Globo.

Essa operação foi decidida depois de massacres ocorridos em janeiro passado, primeiro em Manaus, depois em Boa Vista e finalmente em Natal, que deixaram um saldo de mais de 130 mortos no curto período de 15 dias. E chocaram o País com cenas de selvageria – tortura, decapitações, esquartejamentos – protagonizadas por presos em luta pelo controle das penitenciárias situadas naquelas cidades. A própria necessidade de empregar as Forças Armadas – que utilizaram 4.602 militares para a varredura em 13 presídios de 5 Estados (Amazonas, Rondônia, Roraima, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte) – já foi uma demonstração da preocupante incapacidade dos governos daqueles Estados de cumprir funções elementares como essa na área de segurança.

A quantidade de armas e aparelhos que lá não podiam estar, a começar por telefones celulares, dá uma ideia da incapacidade das autoridades de controlar aqueles locais. O controle de fato é dos presos. Com o auxílio de aparelhos de raio X e detectores de metal, os militares apreenderam 4.203 armas brancas, de facas a estiletes e tesouras, o que representa uma arma para cada 3 dos 11.829 detentos das unidades vistoriadas. Foram encontrados também dois rádios transmissores, 66 televisores, 83 antenas improvisadas, 40 fogões e fogareiros e 3 botijões de gás.

A todo esse aparato, que vai de armas a aparelhos que garantem privilégios indevidos a presos, se juntam 316 celulares, 163 chips e 238 acessórios (fones de ouvido e carregadores). Com um detalhe importante: estava no presídio de segurança máxima Jair Ferreira de Carvalho, de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, a maior quantidade de celulares (18,4% do total). Em resumo, organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) – para citar apenas as mais poderosas – dispunham de tudo que precisavam para dominar os presídios, comandar de dentro deles – ou seja, com a proteção do Estado – ações criminosas lá fora, para acertar contas entre elas e ainda para garantir conforto a seus líderes.

A situação nos demais presídios do País não difere muito, como é notório, da que foi encontrada naqueles 13 vistoriados pelas Forças Armadas. A esse quadro explosivo se chegou por causa da irresponsabilidade – não há palavra mais apropriada para qualificar esse comportamento – de governadores que se sucederam no poder nas últimas décadas, aos quais cabia a obrigação de manter a ordem no sistema penitenciário. Deixaram de lado tanto essa obrigação como a de ampliar o sistema, cuja superlotação – que condena os presos a condições sub-humanas – constitui o caldo de cultura ideal para as organizações criminosas aliciarem adeptos.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, está certo quando afirma: “Fica evidente que em alguns Estados há um acordo não escrito entre a administração penitenciária e o crime organizado. Como esse material todo entra nas cadeias?”. E dá a resposta óbvia: por causa de “corrupção institucionalizada”.

O governo federal não pode fazer muito mais do que já vem fazendo. A solução do problema está principalmente nas mãos dos Estados. Cabe a eles retomar o controle dos presídios, combater a corrupção que ali impera e impedir a utilização de celulares pelos presos – com revistas mais cuidadosas dos visitantes e com a instalação de redes de bloqueadores. Na situação a que se chegou, isso é difícil e caro. Mas o preço de não se fazer isso é a continuação da barbárie a que se assistiu em janeiro.

Faltou trabalho para 26,5 milhões de pessoas no 1º trimestre de 2017, aponta IBGE, OESP

No primeiro trimestre, 24,1% da força de trabalho brasileira estava desocupada ou subutilizada; em São Paulo a taxa de desemprego fica em 14,2%

Daniela Amorim, O Estado de S.Paulo

18 Maio 2017 | 09h23

RIO - Nos primeiros três meses do ano, 24,1% da força de trabalho brasileira estava desocupada ou subutilizada. O índice supera o registrado no quarto trimestre do ano passado (22,5%) e ao que foi observado de janeiro a março de 2016 (20,9%).  Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) trimestral, divulgados nesta quinta-feira, 18, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado equivale a dizer que faltava trabalho para 26,5 milhões de pessoas no País no primeiro trimestre. No quarto trimestre de 2016, eram 24,3 milhões nessa condição.

Segundo IBGE, faltou emprego para 26,5 milhões de pessoas no primeiro trimestre Foto: Marcos Santos/USP-Imagens

O indicador inclui a taxa de desocupação, a taxa de subocupação por insuficiência de horas e a taxa da força de trabalho potencial, pessoas que não estão em busca de emprego mas estariam disponíveis para trabalhar. 

VEJA TAMBÉM: Quase 60 mil vagas de emprego formal foram criadas em abril

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Regiões. A taxa de desocupação, que ficou em 13,7% no primeiro trimestre, subiu em todas as grandes regiões em relação ao quarto trimestre de 2016: na região Norte (de 12,7% para 14,2%), Nordeste (de 14,4% para 16,3%), Sudeste (de 12,3% para 14,2%), Sul (de 7,7% para 9,3%) e Centro-Oeste (de 10,9% para 12,0%). A Região Nordeste permanece registrando a maior taxa de desocupação dentre todas as regiões.

A taxa de desocupação de 13,7% teve uma elevação de 1,7 ponto porcentual em comparação com o quarto trimestre de 2016 (12,0%) e alta de 2,8 pontos porcentuais frente ao primeiro trimestre de 2016 (10,9%).

São Paulo.  A taxa de desocupação no estado de São Paulo ficou em 14,2% no primeiro trimestre. Em igual período do ano anterior, a taxa de desemprego em São Paulo estava em 12,0%. No quarto trimestre de 2016, o resultado foi de 12,4%.

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À procura de uma vaga

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Faixa etária. A taxa de desocupação dos jovens de 18 a 24 anos de idade, 28,8%, continuou a apresentar patamar superior ao estimado para a taxa média total. Este comportamento foi verificado tanto para o Brasil, quanto para cada uma das cinco Grandes Regiões, onde a taxa oscilou entre 19,1% no Sul e 32,9% no Nordeste.

Já nos grupos de pessoas de 25 a 39 e de 40 a 59 anos de idade, este indicador foi de 12,8% e 7,9%, respectivamente.