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terça-feira, 18 de abril de 2017

ECONOMIA » Oposição barra tentativa de acelerar reforma trabalhista na Câmara e placar preocupa governo ECONOMIA Oposição barra tentativa de acelerar reforma trabalhista na Câmara e placar preocupa governo, OESP

Foram 230 votos a favor, 163 contrários e uma abstenção. Eram necessários 257 votos para que o requerimento fosse aprovado. Se passasse, a medida daria brecha para que a base aliada articulasse a votação do projeto diretamente no plenário, sem passar pela comissão.

Mesmo com a derrota, os governistas avisaram que vão apresentar novo requerimento para acelerar a tramitação do projeto. A oposição alega que, pelo regimento interno, o plenário não pode apreciar a mesma proposição rejeitada anteriormente. Com a rejeição do requerimento, o calendário de votação da matéria - previsto inicialmente para a próxima semana - fica comprometido.

Saiba o que pode mudar no seu emprego com a reforma trabalhista

A derrota do governo foi comemorada pela oposição, que se articulou e aproveitou que menos de 400 deputados estavam presentes na sessão. “Com a Previdência também será assim”, avisou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). “O governo Temer registrou uma grande derrota”, celebrou Afonso Florence (PT-BA).

Erro. Diante do resultado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiu a culpa pelo erro na votação. “Informo ao plenário que a votação aconteceu com quórum baixo, eu encerrei a votação em momento equivocado. O erro foi meu, tinham 50 deputados na Casa que não tiveram o direito de votar. Se a maioria dos líderes, de qualquer lado, apresentar novo requerimento, é uma decisão que pode ser pautada a qualquer momento”, afirmou.

Pela manhã, o presidente Michel Temer havia reunido deputados da base para fazer um apelo pela aprovação das reformas do governo, especialmente a da Previdência. Após a abertura de inquéritos contra dezenas de aliados na esteira das delações da Odebrecht, o peemedebista pediu para que os políticos não se intimidassem e disse que o governo não poderia ficar parado por causa das investigações.

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O que propõe a nova lei da terceirização

A derrota do requerimento para acelerar a tramitação da reforma trabalhista foi um banho de água fria no Planalto, que havia saído do café da manhã comemorando “os avanços nas negociações” e a “construção de consenso” em torno do texto da Previdência.

Deputados da base não esconderam a surpresa. Um importante nome do PMDB disse que o governo teria muito trabalho pela frente para não deixar as reformas “subirem no telhado”.

Durante a votação no plenário, parlamentares da oposição ocuparam a mesa diretora para protestar contra as revelações dos executivos da empreiteira. Mais cedo, policiais tentaram invadir a Câmara contra a reforma previdenciária. Houve tumulto e uso de gás de pimenta.

Reforma da Previdência - a favor ou contra , O Globo - pauta

Hoje, as mulheres se aposentam cinco anos antes que os homens, mas a proposta do governo estabelece o fim dessa diferença.

A favor - Elas vivem mais. Uma mulher que se aposenta hoje aos 53 anos (idade média) vive mais 29,5 anos; um homem que se aposenta aos 55 anos de idade, vive mais 23,8 anos.

Contra - Dupla jornada e condições no mercado de trabalho mais adversas. Elas ganham 86% dos salários dos homens e, além disso, enfrentam maiores dificuldades para se manter no emprego, com prejuízos para a frequência e o valor das contribuições para o regime.

Idade mínima de 65 anos para aposentadoria

Francisca Costa, 68 anos, retornou ao trabalho depois de se aposentar. - Thiago Freitas / Agência O Globo

O governo estabeleceu em sua proposta uma idade mínima de 65 anos para que o trabalhador possa se aposentar.

A favor - Conjugação de dois fatores: de um lado, aumento da expectativa de vida (atualmente, quem se aposenta aos 65 anos vive mais 18,4 anos)) e, de outro, mudanças na demografia (envelhecimento da população e queda na taxa de fecundidade). A idade média de aposentadoria no Brasil, de 59,4 anos, é uma das mais baixas do mundo.

Contra - Idade minima elevada, equivalente aos mesmos padrões de países com maior população de idosos e com melhores condições de vida

Fim da aposentadoria especial do trabalhador rural

Cortador de cana no Norte Fluminense: Trabalhador rural terá novas regras - Domingos Peixoto / O Globo

Os trabalhadores rurais têm hoje condições especiais de aposentadoria. A contribuição não é obrigatória e o trabalhador se aposenta aos 55 anos (mulheres) e 60 anos (homem). A proposta do governo prevê o fim dessa aposentadoria especial.

A favor - Melhores condições de vida de trabalho nas áreas rurais; suspeita de fraudes (a quantidade de beneficiários rurais, 9,5 milhões, é maior que a população rural com 55 anos ou mais, de 6,2 milhões, segundo dados do IBGE) e necessidade de equilibrar as contas do INSS, que registrou um rombo de R$ 150 bilhões no ano passado, dos quais R$ 103,4 bilhões se referem aos benefícios rurais.

Contra - As desigualdades ainda persistem no campo, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste. Esses trabalhadores, geralmente, começam trabalhar mais cedo e têm dificuldades de comprovar renda, sobretudo da agricultura familiar.

Fim de condições especiais de policiais federais

Policiais federais em atuação - Andre Coelho / Agência O Globo

Policiais federais têm condições especiais para se aposentar hoje. Homens podem parar de trabalhar com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição. No caso de mulheres, são 50 anos de idade e 25 anos de contribuição. A proposta de reforma, no entanto, prevê o fim dessa aposentadoria especial.

A favor - Igualdade de regras para todos os trabalhadores.

Contra - A categoria deve continuar com tratamento diferenciado, porque lida com atividades de risco.

Exclusão de servidores estaduais e municipais

Sala de aula da Escola Municipal Barro Branco, em Duque de Caxias.

O projeto inicial do governo previa o fim da aposentadoria especial para professores do ensino infantil, fundamental e médio (30 anos de contribuição no caso dos homens e 25 anos das mulheres). Agora, no entanto, a proposta do governo excluiu os servidores estaduais e municipais da reforma, incluindo professores e policiais civis.

A favor - A decisão sobre as aposentadorias de servidores estaduais e municipais deve caber aos estados e municípios para evitar "invasão de competência". Policiais defendem que a atividade é de risco, enquanto professores argumentam que atividade exige muito tempo de pé e trabalhos fora do experiente; ocorrência elevada de problemas nas cordas vocais.

Contra - A reforma deve estabelecer igualdade de regras para todos os trabalhadores. A exclusão de parte deles pode criar categorias diferentes de trabalhadores, como uma espécie de casta, e abre espaço para novos lobbies.

Pensão por morte

A proposta de reforma da Previdência prevê o fim da vinculação ao salário mínimo, do benefício integral e da acumulação.

A favor - O Brasil é um dos poucos países do mundo em que o valor da pensão é integral. Não leva em conta a quantidade de dependentes e é vinculado ao salário mínimo. A alta é crescente na quantidade de beneficiários, que acumulam pensão e aposentadoria (o percentual subiu de 9,9% em 1992 para 32,2% em 2015). O país gasta 3% do PIB com pensões, enquanto deveria gastar 1% porque ainda é um pais relativamente jovem.

Contra - Queda da renda na velhice, momento de maiores gastos com saúde, com a possibilidade de pensões de valor inferior ao salário mínimo. Seria ilegal proibir a acumulação se o trabalhador contribuiu para isso.

Benefícios assistenciais (BPC/Loas)

Gastos sociais tiraram 6,8 milhões da pobreza nos últimos anos, segundo Ministério da Fazenda - Márca Foletto / Agência O Globo

Está previsto o fim da vinculação dos benefícios assistenciais (como Benefício de Prestação Continuada e Loas) ao salário mínimo e o aumento gradativo da idade para requerer o benefício, de 65 anos para 70 anos.

A favor - Tornar a regra mais justa em relação aos demais trabalhadores que contribuem para o regime e reduzir o gasto com o benefício, que mais que triplicou nos últimos 12 anos, pulando para R$ 46,5 bilhões em 2016.

Contra - A medida prejudica idosos e deficientes mais pobres. .

Fim do benefício integral e da paridade

A proposta da reforma da Previdência prevê o fim do benefício integral de aposentadoria para servidores públicos e da paridade de reajuste salarial entre servidores ativos e inativos (para quem entrou antes de 2003).

A favor - Igualdade de regras para todos os trabalhadores (teto do INSS e aposentadoria complementar)

Contra - A categoria alega direitos adquiridos.

Mudança no valor da aposentadoria

O cálculo do valor da aposentadoria vai mudar. Pela proposta, o valor vai corresponder a 51% sobre as melhores contribuições mais 1 ponto percentual por ano adicional de contribuição.

A favor - A medida vai inibir que os trabalhadores se aposentem com benefício integral e terá impacto direto nas contas da Previdência. Atualmente, o piso médio da aposentadoria no Brasil equivale a 76% do salário - sendo superior à média dos países europeus, onde o percentual médio é de 64,5%. Nenhum pais paga 100%.

Contra - A nova fórmula, além de reduzir o valor do benefício, obriga o trabalhador a ficar mais tempo na ativa. Com idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição (que sobe de 15 anos para 25 anos), um trabalhador que começou a contribuir aos 16 anos de idade terá que ficar na ativa por 49 anos para receber uma aposentadoria integral.

Regra de transição

Homens a partir de 50 anos e mulheres a partir dos 45 anos vão poder se aposentar pelas regras atuais, pagando pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que faltar, segunda a proposta do governo para a Reforma da Previdência.

A favor - Preserva direitos de quem está próximo da aposentadoria.

Contra - A regra prejudica a maioria do trabalhadores brasileiros (77% dos homens e 68% das mulheres, abaixo do corte por idade), criando um degrau "abrupto" entre pessoas com características semelhantes. Um homem de 50 anos que começou a trabalhar aos 16 anos de idade poderá se aposentar aos 51,5 anos; outro de 49 anos e também começou a trabalhar aos 16 anos e portanto, já contribuiu por 33 anos, será obrigado a ficar na ativa por mais 16 anos.

Governo aceita reduzir período de contribuição para mulheres, O Globo

Tempo mínimo para elas será de 23 anos, dois a menos que o dos homens; idade mínima de 65 anos é mantida

POR GERALDA DOCA / LETÍCIA FERNANDES / EDUARDO BARRETTO / MARTHA BECK / BÁRBARA NASCIMENTO

18/04/2017 4:30 / atualizado 18/04/2017 6:21

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que, se o país não fizer uma reforma no devido tempo, a taxa de juros voltará a subir e faltarão recursos para investimentos **- André Coelho / Agência O Globo**

BRASÍLIA - Na véspera da leitura do relatório da reforma da Previdência na comissão especial que discute o tema na Câmara, quando finalmente serão conhecidos os principais pontos do substitutivo do deputado Artur Maia (PPS-BA), cresceu a pressão dos parlamentares por alterações de última hora na proposta original.

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O governo já aceitou uma exigência menor de tempo de contribuição para que o trabalhador obtenha a aposentadoria integral — que será de 40 anos, e não mais de 49 anos. Mas os parlamentares pressionam por uma diferenciação para as mulheres também no tempo de contribuição. O mínimo exigido para os homens será de 25 anos (neste caso, para se aposentar com 70% do benefício). Para as mulheres, esse tempo mínimo deverá ficar em 23 anos. Já a idade mínima para aposentadoria de 65 anos, ao fim da fase de transição, foi mantida para homens e mulheres.

— Mesmo que o relatório final não traga essa nova definição para mulheres, isso vai mudar no voto, com aval do governo — disse ontem um ministro de Estado que participou das negociações, acrescentando que as mulheres não devem ter perdas financeiras com a queda do tempo de contribuição.

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O assunto foi discutido na noite de ontem, no Palácio do Planalto, em reunião entre o presidente Michel Temer, ministros e representantes da área econômica e da bancada feminina na Câmara. No fim do encontro, todos saíram sem dar declarações.

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Pouco depois, em entrevista ao SBT, o presidente Temer disse estar confiante na aprovação da reforma, já que os parlamentares trouxeram observações pertinentes para que a proposta siga adiante.

Além das mulheres, houve pressões de outros segmentos, como policiais federais e professores, além dos próprios políticos, para manter os privilégios na aposentadoria. Os técnicos do governo enfrentaram uma maratona de reuniões nos últimos dias, com “pancadaria”, segundo resumiu uma fonte, para evitar que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 fosse desfigurada. A toda concessão, os guardiões da reforma tentaram impor uma contrapartida e, de certa forma, conseguiram.

70% DO BENEFÍCIO AOS 25 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO

O texto final suaviza a regra de transição, com a criação de idades mínimas progressivas para aposentadoria (com escalas diferenciadas para trabalhadores do setor privado e funcionários públicos), e altera a regra de cálculo da aposentadoria. Não será mais necessário trabalhar por 49 anos para ter direito ao benefício integral. Agora, a aposentadoria de 100% poderá ser auferida aos 40 anos de contribuição. A alteração foi costurada de forma a beneficiar quem permanecer na ativa por mais tempo.

A pedido do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, Temer concordou em reduzir a idade mínima para idosos contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) para 68 anos. Pela proposta original, era preciso chegar aos 70 anos para receber o benefício integral, correspondente a um salário mínimo.

Para facilitar a aprovação da reforma, o governo retirou do texto, pelo menos temporariamente, servidores estaduais e municipais. A exceção são as carreiras do Judiciário e do Ministério Público, como juízes, promotores, procuradores e desembargadores. Estas categorias seguirão as normas dos demais servidores da União.

Segundo interlocutores, o relatório vai garantir, já na largada, 70% do valor do benefício para quem contribuir pelo período mínimo de 25 anos. E, para incentivar o trabalhador a ficar mais tempo na ativa, ele ganhará um percentual determinado por cada ano adicional de contribuição.

Para os trabalhadores do setor privado (INSS), o texto final vai prever idades mínimas progressivas de 50 anos (mulheres) e 55 anos (homens). Estas idades começarão a subir em 2020, de forma mais rápida para mulheres: aumenta um ano e seis meses a cada dois anos. No caso dos homens, sobe um ano a cada dois. Dessa forma, em 2038 todos terão alcançado a idade mínima de 65 anos.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o país tem feito uma série de ações para estimular a economia e que, sem uma reforma da Previdência, vai voltar à situação anterior. Meirelles falou após a abertura do seminário “Os caminhos para a reforma da previdência”, do jornal “Valor Econômico”.

— Se o país não fizer uma reforma no devido tempo, a taxa de juros, em vez de cair como agora, voltará a subir fortemente, vão faltar recursos para financiamentos e investimentos, e o desemprego voltará a crescer. E, ao mesmo tempo, vamos voltar à situação anterior.

O ministro também disse que a regra do teto para os gastos públicos, pela qual as despesas não podem crescer acima da inflação do ano anterior, ficará inviável num prazo de dez anos, caso a reforma não seja aprovada. Ele apresentou um gráfico que aponta que as despesas com previdência e benefícios assistenciais chegarão a quase 78% dos gastos totais do governo em 2026, pressionando as demais áreas e extrapolando o teto.