quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Como Geraldo Alckmin, representante da linha-dura tucana, se prepara para ser o próximo presidente do Brasil (pauta)


Uma turma de tucanos e afins venceu a eleição, ainda que o TSE tenha anunciado a vitória da petista Dilma Rousseff. Geraldo Alckmin é seu líder. São os linhas-duras, como o coronel Telhada, os pastores Silas Malafaia e Marco Feliciano, as viúvas da Ditadura; são os neo-bandeirantes, que professam um barulhento regionalismo contra o norte e o nordeste; os que defendem o encarceramento em massa e a redução da maioridade penal; os que enaltecem a polícia violenta e se opõem à ampliação dos direitos LGBTT e da mulher; a turma que tem ojeriza à ideia dedescriminalizar o uso da maconha.
As urnas mostraram que as hostes de Geraldo Alckmin avançaram sobre territórios petistas nunca dantes alcançados, enquanto as Minas Gerais de Aécio Neves humilharam o candidato tucano, votando majoritariamente em Dilma.
O mesmo aconteceu em Pernambuco, onde a família de Eduardo Campos, depois de decidir por Aécio, amargou a derrota que o finado jamais experimentou.
Alckmin saiu do segundo turno já consagrado como o próximo candidato tucano à presidência da República. 
Costuma-se perguntar o que Geraldo Alckmin tem tanto a seu favor que nada, nem as contas secretas dos operadores do escândalo do metrô; nem a implantação da USP Leste sobre um lixão tóxico; nem os índices crescentes de criminalidade no Estado; nem as torneiras secas e a incompetência da Sabesp, conseguiram derrubá-lo.
Pois o que ele tem é uma narrativa coerente. Ele convence como um conservador que vive em consonância com o conservadorismo que professa.
Ele não finge ser contra o aborto, como fez a mulher de José Serra, Monica Serra. Todos se lembram dela fingindo indignação para denunciar que Dilma seria “a favor de matar as criancinhas”. Depois se soube que a própria Monica Serra, ela mesma, já havia feito um aborto, anos antes.
Alckmin não é assim. Ele é sinceramente contra.
Filho de um conservador simpático ao Opus Dei, Alckmin tem sólida formação católica. Ele não finge que defende os direitos humanos. “Quem não reagiu está vivo”, disse o governador paulista certa vez, justificando um massacre cometido pela PM, a mesma PM que acaba de bater mais um recorde de letalidade, com o crescimento em 150% no número de mortes decorrentes –alegadamente – de confronto.
Alckmin não dá folga para os usuários de drogas –e as cadeias paulistas estão cheias de jovens presos com quantidades ínfimas de maconha ou outras substâncias. Isso apesar de seu correligionário e estrela maior do tucanato, Fernando Henrique Cardoso, ser um ferrenho defensor dadescriminalização da maconha. E apesar de Aécio Neves ser sempre relacionado a comportamentos heterodoxos na área.
E não venham falar em penas alternativas. Isso não é com Alckmin, o homem para quem governar é construir cadeias. No início do ano, ele prometeu entregar até dezembro 11 novas unidades prisionais no Estado. Serão mais 8.728 vagas abertas na verdadeira escola do crime que é o sistema carcerário, sabidamente controlado pelo PCC.
Ah, e tem a questão da redução da maioridade penal, mas nesse quesito São Paulo está na vanguarda, já dispensando aos menores infratores tratamento equivalente ao dos detentos em cadeias para adultos (veja, a propósito, entrevista com o antropólogo Fábio Mallart.
É uma agenda conservadora, que retira sua força do medo dos cidadãos paulistas de serem atingidos pela violência da bandidagem. E como não temer essa violência se a Capital de São Paulo registrou até setembro 121.940 roubos, número que quase se iguala ao total de roubos registrado em 2013 inteiro?
Alckmin é mestre no manejo da narrativa da violência. Se o número de crimes aumenta, ele anuncia mais polícia nas ruas, mais prisões. E logo surge uma estatística mostrando que a PM está matando mais – o que os arautos da violência policial apresentam como a prova de que as forças da lei e da ordem estão trabalhando.
É por essas e outras que Alckmin se tornou o grande vitorioso na derrota tucana. Um Aécio colado em FHC não conseguiu nem sequer ganhar em seu próprio Estado. Marina e a agenda sonhática desidratou-se no embalo das idas e vindas de sua proverbial falta de convicção.
Vários marqueteiros e alguns luminares atribuíram a derrota tucana à incapacidade da campanha de Aécio em entender os eleitores, grandemente transformados depois de 12 anos de governos petistas.
“A sociedade brasileira é outra. E o PSDB tem dificuldade de reconhecer que, durante o governo Lula, houve melhoria expressiva”, disse o ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros, do primeiro governo Fernando Henrique Cardoso. Querer ganhar eleição com um programa de governo que tinha como ponto forte a volta de Armínio Fraga, convenhamos, foi coisa de doido.
Alckmin é diferente. Ele entende e oferece algum tipo de resposta para as angústias desse novo eleitor, que conseguiu comprar o primeiro carro, o primeiro celular chique, a primeira geladeira dúplex, além de colocar o primeiro filho na faculdade.
Oferece a repressão brava contra quem queira tomar na marra o que foi tão arduamente conquistado. Não resolve, mas consola saber que “vai ter troco”. É disso que vivem os programas sensacionalistas, Datenas e Marcelos Rezendes, de todas as tardes.
Isso posto, é razoável supor que a renovação no ninho tucano jogue fora a agenda descriminalizadora, FHC e os antigos fundadores do PSDB  – tudo junto – para melhor acolher a linha-dura dos setores mais conservadores do partido. E que a próxima campanha eleitoral tucana dê-se sob o signo da ordem e da moralidade alckmista (sem esquecer o receituário ortodoxo e privatista de sempre).
A saída para a esquerda é parar de se fingir de poste quando a questão é o enfrentamento das questões ligadas aos direitos humanos. Já se viu que o reencantamento da juventude com a política passa pela questão das drogas (como fez a esquerda uruguaia), pela luta contra o racismo e a homofobia, em defesa dos direitos da mulher, pelo acesso à cultura e à educação, pelo direito à cidade de todos, pela agenda ambiental, pela diversidade.
Os imensos progressos materiais que o povo pobre tem realizado sob os governos petistas até agora serviram mais para alimentar a fogueira do individualismo, do egoísmo e do consumismo do que para forjar novas formas de solidariedade, tão necessárias à idéia de um país justo e fraterno. Este é um dos maiores e mais importantes desafios do PT e da esquerda na próxima gestão Dilma.
Em tempo: Contrariando todas as expectativas, as pesquisas e os prognósticos, em plebiscito realizado no domingo, dia 26 de outubro, o Uruguai rejeitou a redução da maioridade penal. Mostra que a esquerda ganhou um importante round na disputa pelos corações uruguaios. E se fosse aqui?
Quem quiser ver os argumentos contra a redução da maioridade usados lá, leia aqui.

Ideologia e investimento, por PAUL KRUGMAN - THE NEW YORK TIMES/O ESTADO DE S.PAULO


28 Outubro 2014 | 02h 04

Nos Estados Unidos, disputa entre democratas e republicanos vem travando o aumento nos investimentos públicos em infraestrutura

Os Estados Unidos eram um país que construía para o futuro. Às vezes o governo empreendia diretamente a construção: projetos públicos, desde o Erie Canal até o Interstate Highway System (rede de rodovias estaduais que se interconectam), foram a espinha dorsal do crescimento econômico.
Em outras ocasiões, o governo oferecia incentivos para o setor privado, como outorga de terras para estimular a construção de ferrovias. De qualquer maneira, havia um amplo apoio no sentido de despesas que tornariam os americanos mais ricos.
Mas hoje não investimos, mesmo quando a necessidade é óbvia e a ocasião não podia ser melhor. E não venham me dizer que o problema é a "disfunção política" ou outra frase enganosa que dilui a culpa.
Nossa incapacidade para investir não é reflexo de alguma coisa errada com relação a Washington; ela reflete a ideologia destrutiva que tomou conta do Partido Republicano.
Alguns antecedentes: mais de sete anos se passaram desde a explosão da bolha imobiliária e desde então os Estados Unidos estão com um excesso de poupança - ou mais precisamente, poupanças desejadas sem saber o que fazer.
A tomada de empréstimos para compra de imóveis registrou uma pequena recuperação, mas continua baixa. As empresas vêm contabilizando lucros enormes, mas relutam em investir diante da demanda fraca do consumidor, de maneira que acumulam dinheiro em caixa, recomprando suas próprias ações. Os bancos detêm quase US$ 2,7 trilhões de reservas em excesso - fundos que eles poderiam emprestar, mas que preferem, pelo contrário, mantê-los inativos.
E essa discordância entre a poupança desejada e a disposição para investir mantém a economia deprimida. Lembre, sua despesa é minha renda e minha despesa é a sua renda, de maneira que, se todo mundo procurar gastar menos ao mesmo tempo, a renda de todos cairá.
Há uma resposta política óbvia para essa situação: investimento público. Temos enormes necessidades de infraestrutura, especialmente de água e transporte, e o governo federal pode tomar emprestado muito barato - na verdade, os juros sobre títulos protegidos contra a inflação estão negativos na maior parte do tempo (atualmente, estão em apenas 0,4%). Assim, tomar emprestado para construir estradas, reparar sistemas de esgoto e outros mais parece algo óbvio. Mas o que tem ocorrido, na verdade, é o contrário. Depois de um breve aumento após a lei de estímulo sancionada por Obama ter entrado em vigor, a construção pública despencou. Por que? Grande parte da queda dos investimentos públicos é reflexo dos problemas fiscais do Estado e governos locais, que respondem pelo volume maior do investimento.
Esses governos devem, por lei, equilibrar seus orçamentos, mas veem suas receitas despencarem e algumas despesas aumentarem na economia deprimida. E, assim, retardam ou cancelam muitos projetos de construção para economizar suas reservas em caixa.
Mas isso não deveria ocorrer. O governo federal poderia facilmente fornecer ajuda para os Estados. Na verdade a lei de estímulo incluiu tal ajuda, e esta foi uma das principais razões pelas quais o investimento público aumentou brevemente. Mas, quando o Partido Republicano passou a controlar a Câmara, as chances de mais dinheiro para projetos de infraestrutura desapareceram.
Uma vez ou outra os republicanos mostram disposição para mais gastos, mas bloquearam todas as iniciativas do governo Obama.
E também tem a ver com ideologia a hostilidade terrível para com qualquer tipo de despesa do governo. Essa hostilidade começou como um ataque aos programas sociais, especialmente os de assistência aos pobres, mas com o tempo ela se ampliou e se transformou em oposição a qualquer tipo de gasto, não importa o quão necessário e tampouco o estado da economia.
Você pode ter uma noção dessa ideologia na prática em alguns documentos produzidos pelos republicanos da Câmara sob a liderança de Paul Ryan, chairman da Comissão de Orçamento. Por exemplo, um manifesto de 2011 intitulado "Spend Less, Owe Less, Grow the Economy" (Gastar menos, Dever Menos, Fazendo a Economia Crescer) pediu drásticos cortes de gastos face ao alto nível de desemprego e descartou como "keynesiana" a noção de que "uma redução das despesas para infraestrutura diminui o investimento do governo". (Acho que se trata apenas de aritmética, mas o que sei eu?).
Ou então, o editorial do Wall Street Journal do mesmo ano intitulado "The Great Misallocators" (aqueles que aplicam de modo errado o dinheiro público), afirmando que qualquer gasto feito pelo governo desvia recursos do setor privado que sempre fará melhor uso de tais recursos.
Não importa que os modelos econômicos que fundamentam tais afirmações tenham fracassado totalmente na prática, que as pessoas que fazem tais afirmações e previam uma inflação desenfreada e taxas de juro em aumento ano após ano estavam erradas; elas não são o tipo de pessoa que reconsidera sua opinião à luz das evidências. Não importa o fato óbvio de que o setor privado não faz e não quer fornecer recursos para muitos tipos de infraestrutura, desde estradas locais até sistemas de esgoto; essas distinções estão perdidas em meio aos slogans de bom setor privado, mau governo.
E a consequência, como disse, é que os Estados Unidos deram as costas à sua própria história. Precisamos de investimentos públicos; num período de taxas de juro muito baixas, podemos facilmente nos permitir a eles.
Mas não queremos construir. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Fundac continuará no comando da TV Câmara paulista, determina Justiça


Redação Portal IMPRENSA 28/10/2014 16:00
A Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac) continuará gerenciando os conteúdos das emissoras da Câmara de São Paulo. O Tribunal de Justiça concedeu uma liminar que anula a rescisão da prorrogação do contrato da casa legislativa com a entidade. Com a medida judicial, o site, o rádio e o canal institucional seguem sob a tutela da organização de direito privado. 

Crédito:Reprodução
Após decisão judicial, Fundac continuará gerenciado a TV Câmara de SP
Segundo a Folha de S.Paulo, a decisão do órgão especial do Tribunal de Justiça prevê que fique suspensa até o dia 10 de dezembro a contratação sem licitação da nova produtora de conteúdo para a TV Câmara, a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino, Tecnologia e Cultura (Fapetec), por um custo mensal de R$ 1,644 milhão. O prazo citado corresponde ao fim da prorrogação do acordo.

O processo não transita em julgado, o que significa que cabe ainda margem para a Câmara recorrer da pena anunciada. No dia 16 deste mês, a Fundac, cujo contrato havia sido estendido por até 90 dias, foi informada de que não precisa mais continuar prestando serviços ao poder legislativo paulista. Desde setembro, a fundação vinha recebendo cerca de R$ 1,402 milhão por mês.

O valor mencionado desconta o aluguel de equipamentos de televisão cobrado anteriormente. "O antigo contrato previa a doação dos equipamentos ao seu término, por isso o valor estava menor", diz o diretor-geral da Câmara Rodrigo Ravena. No mandado de segurança enviado à Justiça, a entidade alega que a rescisão "se deu sem motivo algum, sem contraditório e ampla defesa". 

A representação consta, ainda, a denúncia de que teria sido oferecida uma proposta menor do que a Fapetec para continuar à frente dos meios de comunicação da casa. Com a responsabilidade de investigar a acusação, a Procuradora da Câmara entende, em parecer sobre o episódio, que a menor oferta da Fundac foi entregue após o encerramento da pesquisa de preços no mercado. 

Ao falar sobre o caso, Revena diz que a Casa não abriu licitação porque a lei permite a contratação direta para prestadores de serviços específicos sem fins lucrativos. "Houve uma pesquisa de preços no mercado, e a proposta inicial da Fundac ficou em 3º lugar", declarou  o executivo. "O contrato era claro e falava em duração de até 90 dias, não precisávamos esperar a data final", conclui.