A falta de entendimento entre a União e a concessionária Rumo sobre uma conta bilionária tem travado o encerramento definitivo do contrato da ferrovia Malha Oeste, concessão de 30 anos que terminou em junho deste ano.
A Folha teve acesso a detalhes do caso. O imbróglio envolve uma cifra que hoje chega a R$ 6 bilhões ou mais, uma fatura que nenhum dos lados está disposto a assumir.
Em 30 de junho, no último dia da concessão da Malha Oeste, um aditivo contratual foi assinado às pressas entre a União e a Rumo, estendendo o contrato por mais 180 dias. O prazo extra seria usado para se chegar a um "encontro de contas".
Ficou acertado que a Rumo deveria manter a guarda e a conservação dos 1.900 quilômetros de trilhos entre São Paulo e Mato Grosso do Sul, trajeto que hoje está completamente inoperante e com boa parte da estrutura já sucateada.
O acordo, no entanto, não ocorreu. Por isso, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) teve de correr atrás de um prestador de serviço para assumir a guarda da ferrovia a partir de janeiro de 2027, já que o prazo que acaba em 28 de dezembro não será suficiente.
O Ministério dos Transportes, ao qual o Dnit é vinculado, disse que a negociação com a concessionária segue em andamento e confirmou a contratação de outra empresa para prestar os serviços de vigilância da ferrovia.
Nos cálculos do governo, a Rumo deve entre R$ 4,6 bilhões e R$ 5,3 bilhões aos cofres da União, em valores a serem corrigidos, cifra que inclui indenização por trechos abandonados, pagamento de outorga e multas, por exemplo, acumulados pela concessionária durante os 30 anos da concessão.
A empresa, por outro lado, cobra da União um reequilíbrio financeiro de até R$ 5,965 bilhões, em valores de dezembro de 2021. Atualizada, essa cobrança já se aproximaria de R$ 6,5 bilhões.
A conta diz respeito a compromissos assumidos ainda no início da concessão. A empresa Novoeste, antecessora da Rumo, afirmava que o edital da ferrovia, de 1996, tinha boa parte do movimento dos trilhos baseada em transporte de derivados de petróleo e etanol, que responderiam por 58% da receita esperada.
Poucos meses depois do leilão, porém, o governo mexeu nas regras de transporte desses produtos e retirou a prioridade que era dada à ferrovia. Isso teria desequilibrado economicamente o contrato desde o início.
A concessionária acionou a Justiça ainda em 2000. Em 2005, uma liminar permitiu à empresa suspender o pagamento das parcelas de arrendamento, enquanto seu pedido de reequilíbrio não fosse resolvido. Em 2014, uma sentença de primeira instância reconheceu o desequilíbrio. Acontece que essa decisão não é definitiva e, desde então, nada foi decidido.
A União contesta o tamanho da cobrança. Segundo a consultoria jurídica do Ministério dos Transportes, os cálculos do governo são "substancialmente inferiores" aos apresentados pela Rumo.
Hoje, a ação judicial está suspensa, devido à tentativa anterior de acordo entre a União e a concessionária. A Rumo, porém, espera uma solução para o caso e, conforme apurou a Folha, não descarta retomar a disputa judicial caso não haja avanço.
Internamente, a empresa considera que chega à mesa de negociação em posição favorável, porque já obteve vitória em primeira instância.
Agora, para tentar chegar a um acordo final, o governo decidiu acionar a área de consenso do TCU (Tribunal de Contas da União) para intermediar a operação.
Enquanto isso, não há previsão de circulação de trens. A Rumo segue até dezembro fazendo a vigilância patrimonial em 31 postos ao longo da ferrovia, incluindo roçada e monitoramento mensal por satélite.
O rito de solução consensual no TCU prevê 90 dias, prorrogáveis por mais 30, para chegar a uma resposta final. Esse prazo começa depois da admissão do processo pela corte e não inclui as etapas anteriores de aprovação e preparação do pedido.
Por meio de nota, a Rumo declarou que "acompanha o andamento do processo e segue cumprindo as obrigações estabelecidas no instrumento vigente".
A concessionária afirmou que "a Malha Oeste apresentou desequilíbrio econômico-financeiro estrutural desde os primeiros meses da concessão" e que essa situação foi reconhecida pela Justiça.
"Atualmente, as tratativas para o encerramento da concessão, incluindo o encontro de contas junto ao poder concedente, seguem o previsto no quinto termo aditivo ao contrato, celebrado em 1º de julho, no qual foi estabelecido um procedimento para a realização do encontro de contas entre créditos e débitos, incluindo os créditos a que a companhia tem direito, decorrentes da mencionada ação judicial, que tramita desde 2000", informou.
Paralelamente, o governo inclui a Malha Oeste em seu plano de concessão, para repassar a ferrovia, ou trechos dela, a outro operador.
A Malha Oeste acabou perdendo parte de sua atratividade porque parte de suas cargas migraram para outras ligações entre Mato Grosso e o porto de Santos, feitas pelas malhas Norte e Paulista. Atualmente, os trechos considerados com maior potencial são os ligados ao transporte de minério na região de Corumbá e de celulose no leste de Mato Grosso do Sul.
A pendência financeira com a Rumo não impede o governo de fazer uma nova licitação. O contrato anterior já terminou e, segundo envolvidos nas negociações, a ferrovia pode ser oferecida novamente enquanto União e Rumo continuam discutindo a conta.
O plano da nova concessão prevê aproximadamente R$ 29 bilhões em investimentos e R$ 3,6 bilhões em aportes públicos para recuperar trechos degradados. Até que outro operador assuma, caberá ao Dnit preservar uma ferrovia que continua sem tráfego regular.
O leilão da Malha Oeste, que era aguardado para este ano, passou por sucessivos adiamentos e deve ficar para 2027.
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