O plenário do Supremo Tribunal Federal virou uma mesa de carteado onde os ministros jogam truco? A decisão de André Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, o delegado Andrei Rodrigues, em razão do esdrúxulo relatório de inteligência usado por Alexandre de Moraes para atacá-lo repete práticas que antes se pensavam existir apenas no gabinete de Moraes: gritar seis nesse jogo de cartas na esperança de encerrar a partida com uma vitória fácil.
São tantos os precedentes na Corte criados pela conduta de Moraes que hoje Mendonça se vale de um deles, com a justificativa de que os fins justificam decisões monocráticas, que sempre ficariam melhor se respaldadas pelo colegiado. Decisões que são vistas de um lado e de outro como tomadas por interesses políticos. Deforma-se a gravitas, o sentimento de honra e dever associado à Justiça.
Se em 2023 Moraes preparava para si, por meio de seus atos, um futuro semelhante ao de Sérgio Moro, agora é lícito indagar: Mendonça não faz o mesmo? Por que não aguardar a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, antes de escalar a crise? A prudência não deve estar à frente da espada nos tribunais?
Mendonça afirma em sua decisão que a PF o monitorou de forma sistemática “ilegalmente”. Mas a mera produção de relatório de informações não significa que uma operação foi feita. Em qualquer serviço de inteligência, a área de informação é separada da seção de operações. Isso significa que o documento com um cenário pode ser escrito sem que o personagem ali tratado tenha sido “monitorado ou espionado”. O problema não é a existência de relatórios de inteligência, mas o uso que se faz deles.
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Mendonça usou representação do partido Novo para afastar Andrei em meio à campanha eleitoral. Em 2020, o PDT fez o mesmo para impedir que Alexandre Ramagem tomasse posse nesse cargo, nomeado por Jair Bolsonaro, após a demissão de Moro. Moraes concedeu então a liminar, e a Corte referendou a decisão. O que o STF fará agora com a decisão de Mendonça?
Dez ex-presidentes do Supremo reconheceram em carta que os fatos são “ gravíssimos”. E pediram que Fachin designe com urgência, “sessão pública para que o Pleno determine imediata e rigorosa apuração”. A necessidade de se conter decisões monocráticas é urgente. O STF não pode conviver com justiceiros ou desonestos, até porque essas características costumam estar associadas. Em Passado como Futuro, Jürgen Habermas disse que o resto de utopia que conseguia manter era a ideia de que a democracia – e a disputa livre por suas melhores formas – seria capaz de cortar o nó górdio de problemas, simplesmente, insolúveis. É esta crença que a crise no STF procura desafiar.
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