Diante da marcha rumo à desmoralização da cúpula do Judiciário, o Conselho Superior do Ministério Público Federal decidiu poupar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, de incômodos pela sua condução no escândalo do Banco Master. O beneplácito corporativista não surpreende, mas aprofunda a corrosão da autoridade do sistema de Justiça no país.
Responsável pela fiscalização da Carta e pelas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet aparece em relatório da Polícia Federal em situações de confraternização com o entourage do mafioso Daniel Vorcaro. A imagem da noite de charutos e uísque em Londres deveria bastar para afastá-lo de atuar nesse caso.
Infelizmente, ele tem seguido a regra geral da desfaçatez das altas autoridades flagradas em relações, das apenas festivas às contratuais, com a teia do Master. Numa velocidade incomum, apressou-se a considerar inválido o documento, enviado pelo ministro André Mendonça ao presidente Edson Fachin, em que ele mesmo, Gonet, é mencionado.
Já quando Mendonça decretou a prisão preventiva da tropa de assalto de Vorcaro, chamada de "A Turma", o procurador-geral não se apurou tanto e pediu mais tempo para avaliar se elementos que confabulavam sobre agredir um jornalista, entre outras ações de jagunçagem, deveriam ser recolhidos à prisão. O ministro relator lhe passou uma justa carraspana e ordenou a detenção.
Tampouco se conhecem quaisquer iniciativas de Paulo Gonet acerca de outro documento da PF, de 196 páginas, com indícios de relações impróprias do ministro Dias Toffoli com a quadrilha do Master. E há sete meses se conhece esse relatório.
A passividade de Gonet nesses casos não tem sido a melhor maneira de exercer a fiscalização da lei em nome dos cidadãos. Para além dessa crítica, o fato de ser mencionado no relatório em situações que mereceriam aprofundamento e de ter festejado gostosamente às expensas do fraudador deveriam ensejar afastamento imediato da causa.
Não foi o que julgaram nove dos nove conselheiros do órgão máximo do Ministério Público, que mantiveram o colega Gonet à frente das ações do Master.
O pedido para abrir investigação a respeito dos atos de Paulo Gonet foi rejeitado por cinco deles. O voto de minerva coube ao subprocurador Nicolao Dino, irmão do ministro Flávio Dino, pivô da manobra que no Supremo protelou para data incerta a decisão sobre a abertura de inquérito em face de Alexandre de Moraes.
Quando autoridades do mais alto nível incumbidas do sistema de Justiça se protegem diante de elementos clamorosos de má conduta, é o princípio da República que se abala. Todos são iguais diante da lei? O exemplo que vem de cima estimula os brasileiros a responder não a essa pergunta.
Como o regime das liberdades depende da crença na imparcialidade dos agentes que distribuem o direito, aqui o Brasil vai mal.
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