Uma área equivalente a 1 milhão de campos de futebol, que se estende por 160 km de praia no extremo sul da costa brasileira, no Rio Grande do Sul, foi transformada em parque marinho para proteger baleias, tubarões e espécies ameaçadas de extinção, como a toninha. O Parque Nacional do Albardão, criado no último dia 6, tem 1.001.480 hectares, área quase 100 vezes maior que o parque marinho de Fernando de Noronha (PE), 73 vezes o das Ilhas dos Currais e 11 vezes o de Abrolhos (BA), os três que já existiam no país.
Pesquisadores e ambientalistas dizem que a unidade de conservação é essencial para a proteção de espécies ameaçadas de extinção e para o repovoamento de estoques pesqueiros, reduzidos pela pesca industrial intensiva.
Moradores da região avaliam impactos negativos na economia. Um projeto protocolado na Câmara dos Deputados tenta derrubar o decreto que criou o Albardão, alegando falta de discussão prévia e prejuízos para a população local.
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O sindicato que representa os pescadores da região Sul afirma que a criação do parque vai afetar o setor pesqueiro nacional sem garantir a preservação do Albardão, que ficará exposto a barcos pesqueiros do exterior.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) diz que a criação das unidades foi precedida de audiências públicas e que o uso indireto dos recursos naturais por meio de atividades de ecoturismo e visitação é um dos objetivos de criação de unidades da categoria Parque Nacional.
Para o pesquisador Eduardo Secchi, do Instituto de Oceanografia da Universidade de Rio Grande (FURG), o parque barra a pesca industrial predatória que está causando a morte de 2 mil a 4 mil toninhas por ano, o que pode conduzir a espécie à extinção. “A espécie é a única representante viva da família Pontoporiidae. A extinção da toninha representaria o fim de uma linhagem evolutiva”, diz.
A reportagem entrou em contato com o Sindicato da Indústria da Pesca do Rio Grande do Sul e do Vale do Itajaí (SC) e aguarda retorno.
Além do parque marinho, que avança da praia, mar adentro, até cerca de 180 km, foi criada uma Área de Proteção Ambiental (APA) com 55.983 hectares para proteger a região costeira, no litoral sul do Rio Grande do Sul. As unidades de conservação ficam no município gaúcho de Santa Vitória do Palmar. Conforme o pesquisador, a região tem biodiversidade singular, marcada pela influência do mar patagônico.
O decreto presidencial foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União no dia 6 de março, mas os estudos para a criação do parque começaram há mais de 30 anos. Duas audiências públicas foram realizadas em abril de 2024, na Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e no campus da FURG em Santa Vitória do Palmar.
O projeto final do ICMBio estabeleceu um mosaico de áreas de proteção integral e de uso sustentável – nestas, são permitidas atividades econômicas de baixo impacto, como a pesca artesanal. Estudos da FURG e do Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (Nema) subsidiaram a criação do parque.
No último ano, a SOS Oceano – coalizão formada por organizações como o próprio Nema, Rede Pró-UC, Sea Shepherd Brasil, Projeto Golfinho Rotador, Divers for Sharks, Cátedras Unesco e Tubarões e Raias de Noronha – intensificou o diálogo com os governos estadual e federal, além de mobilizar a sociedade civil pela criação do parque. “A região tem relevância internacional por sua conexão com o mar patagônico, influenciando populações de fauna que chegam até a Antártica. A proteção da área também pode gerar renda com o turismo e fortalecer a pesca no entorno, ao recuperar os estoques dentro do parque e repovoar áreas vizinhas”, diz Ângela Kuczach, articuladora da aliança SOS Oceano.
Para Maria Carolina Weigert, bióloga e diretora do Nema, o Albardão chegou ao seu limite e a criação do parque já não podia mais esperar. “Agora começa uma nova etapa, que é garantir a efetiva implementação e proteção dessa área”, diz. Nathalie Gil, presidente da Sea Shepherd Brasil, diz que o parque é um avanço importante, mas não encerra os desafios da conservação marinha no país. “A luta pela proteção dos oceanos continua – hoje, menos de 3% do oceano brasileiro está protegido de forma integral”, diz.
Aplaudida por ambientalistas e pesquisadores, a criação do parque é vista com preocupação por quem mora e trabalha na região. O prefeito de Santa Vitória do Palmar, André Salarayan (MDB) diz que a economia do município pode ser prejudicada.
“Quando o pessoal do ICMBio nos apresentou o projeto, foi dito que o parque marinho e a APA iriam estimular atividades turísticas. Nós temos 160 km de praia, é a maior praia do Brasil e já exploramos o turismo off-road. Mas o parque está criado e essas atividades só serão reguladas no plano de manejo, que ninguém sabe como vai ser. É como se tivéssemos assinado um cheque em branco”, diz.
Segundo o prefeito, a região tem grande potencial para parque eólicos e há incerteza quanto à garantia de que podem ser instalados. “O projeto deixa a possibilidade de ter pás eólicas em corredores que estão fora da área protegida, mas o investidor pode optar pelo Nordeste, onde não há restrições como vamos ter”, diz. Ele afirma que a grande maioria da população é contra o projeto, mas não teve oportunidade de se manifestar porque a audiência pública tinha um número limitado de assentos.
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No último dia 9, o deputado federal Alceu Moreira (MDB) protocolou proposta na Câmara dos Deputados para impedir a criação do parque. Segundo o parlamentar, a reserva de 1 milhão de hectares “impõe severas restrições ao uso de um vasto território, afetando de forma drástica e imediata a vida de milhares de cidadãos gaúchos”. Ele aponta impacto na pesca, nos projetos de energia eólica e no direito de propriedade dos moradores da área. O pedido de urgência – que dispensaria passar pelas comissões – ainda é analisado.
Secchi diz que a região do Albardão é considerada uma área oceânica estratégica para proteger golfinhos, tartarugas e raias da pesca de emalhe – onde grandes redes retangulares são suspensas verticalmente na água, prendendo peixes e animais marinhos em suas malhas – que a criação da unidade vai resguardar. “O problema é a pesca industrial por frotas de barcos que vêm de portos catarinenses, como Itajaí e Navegantes, atrás de cardumes de corvinas. Como o Albardão se conecta com o Uruguai, onde o esforço de pesca é pequeno, vamos ter um santuário para dar um alívio às espécies.”
A mais ameaçada é a toninha (Pontoporia blainvillei), do grupo dos golfinhos de rios, que é o menor golfinho do Atlântico Sul, conhecido como “franciscana”, classificado como “criticamente em perigo” na lista nacional de espécies ameaçadas. Estudos da FURG apontam que a maioria das mortes ocorre após elas ficarem presas nas redes de emalhe.
Apenas em dezembro de 2025, 139 toninhas foram encontradas mortas ao longo da Praia do Cassino, faixa costeira que se estende do município de Rio Grande até a divisa com o Uruguai. No mês anterior, outros 82 indivíduos já haviam sido registrados.
Segundo Secchi, que pesquisa as toninhas há mais de 20 anos, apenas 10% dessas mortes no mar chegam a ser registradas porque os corpos chegam nas praias. Com base nesses estudos, estima-se que entre 2 e 4 mil toninhas morram por ano no litoral gaúcho devido à captura acidental em redes de pesca. A mortalidade chega ao dobro da natalidade, o que pode levar a espécie à extinção em poucos anos.
Para ele, as toninhas ainda não foram extintas na região porque a população é compartilhada com o Uruguai, de onde parte dos animais migra para o litoral brasileiro – são apenas 40 mil indivíduos da espécie nos dois territórios. “Hoje o Uruguai é uma fonte e o Brasil é um sumidouro de toninhas”, diz.
Entre janeiro e fevereiro deste ano, foram encontradas também quase 400 tartarugas marinhas encalhadas ao longo da costa, na região do Albardão, além de outras espécies ameaçadas, como tubarões e arraias. Em um único dia de pesca, cerca de 300 embarcações operam na região, estendendo 3.500 km de redes.
O pesquisador explica que isso acontece porque o Albardão funciona como uma área de concentração de fauna marinha, provavelmente associada à maior disponibilidade de alimento, o que torna a região ainda mais vulnerável aos impactos da pesca. “A criação do parque não vai solucionar todos os problemas, mas se excluirmos a pesca industrial dessa região sensível, criamos um espaço de proteção que pode funcionar como um pequeno santuário para espécies ameaçadas e que se concentram ali”, afirma.
O Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), maior entidade do setor no país, sediada em Santa Catarina, manifestou “total desacordo” com o decreto que criou o Parque Nacional do Albardão. “A medida, embora sob o pretexto da conservação ambiental, ignora a realidade socioeconômica da pesca brasileira e impõe uma barreira intransponível à continuidade de uma atividade histórica e vital para o país.”
Segundo a entidade, a criação do parque sob a categoria de proteção integral exclui completamente a pesca da região. “Existem outras formas de proteção e manejo que permitem a conservação do ecossistema sem a necessidade de expulsar a frota nacional. A proibição total coloca em risco imediato milhares de empregos diretos e indiretos, prejudicando o sustento de famílias que dependem da biodiversidade local de forma sustentável.”
O Sindipi destaca que o setor pesqueiro participou ativamente das duas audiências públicas realizadas sobre o tema. “No entanto, o que se viu foi a utilização dessa participação apenas como um instrumento de legitimação burocrática. Isto porque as recomendações técnicas enviadas pelo setor foram solenemente ignoradas, não houve, por parte dos órgãos proponentes, qualquer retorno ou justificativa sobre o aceite (ou a recusa) das sugestões apresentadas.”
O sindicato, que tem mais de 500 barcos de pesca associados, respondendo por 80% do atum e 92% da sardinha que abastecem o país, nega que a pesca industrial seja responsável pela morte das toninhas. “Espécies como toninhas, por exemplo, vivem a uma distância de até 5 milhas (9 km) da costa, onde a pesca industrial é terminantemente proibida de atuar. Ou seja, o impacto relacionado à mortalidade desses animais não é causado pelas embarcações industriais brasileiras, que são rastreadas e legalizadas.”
Ainda segundo o Sindipi, um ponto crítico ignorado pelo decreto é a localização estratégica do Albardão. “Por ser uma área limítrofe com outro país, a proibição da presença da frota brasileira cria um vácuo de ocupação. Sem a presença dos pescadores brasileiros — que atuam como verdadeiros ‘sentinelas’ do mar — a área ficará vulnerável à exploração ilegal e predatória por embarcações de bandeira externa, ferindo a soberania nacional.”
O Sindipi acrescenta que defende a sustentabilidade, mas entende que ela não se faz com a simples exclusão da pesca. “As consequências imediatas são as de alta concentração das frotas nas áreas permitidas, com efeitos social e ambiental muito mais danosos e maiores que os pretensos benefícios ambientais da medida. Pedimos a revisão do modelo de proteção adotado para que a conservação ambiental caminhe lado a lado com a segurança alimentar e a economia do Brasil.”
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