Tenho abordado nesta coluna as atuais mazelas do setor elétrico decorrentes de subsídios que há muito deveriam ter sido extintos. Não o foram porque o Congresso Nacional tem se empenhado em aprovar leis que, além de bagunçar o setor, privatizam benefícios e socializam custos.
Entre as mazelas, há o risco de apagões, tanto por excesso quanto por falta de geração de energia, dependendo da hora do dia. O sistema elétrico pode colapsar quando o Sol está a pino (muita geração solar) e o consumo é reduzido, principalmente aos domingos e feriados. Também pode colapsar no início da noite, quando não há geração solar e o consumo é elevado.
Para resolver esse segundo problema, o governo organizou o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP). A ideia é pagar anuidades às usinas que se comprometerem a gerar energia nos horários de maior consumo, sempre que o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) assim determinar.
Como eletricamente não faz diferença qual fonte energética seja utilizada para atender à ordem do ONS, os vencedores do leilão deveriam ser as usinas que aceitassem as menores anuidades. Porém, não será assim. O leilão foi organizado de tal forma que impede a competição entre hidrelétricas e termelétricas e define requisitos elásticos de habilitação, dependendo do tipo de usina. Aparentemente para "atender a todos", como se fosse uma competição entre cães de diferentes raças.
Até as usinas a carvão, que levam um tempo considerável para atingir a plena potência e para esfriar, poderão se sagrar vencedoras. São usinas sem flexibilidade operativa, vocacionadas para "operar na base", não para atender a ponta de consumo. Além de serem campeãs na emissão de gases de efeito estufa.
Historicamente, as usinas a carvão têm sido necessárias durante as secas, quando a produção das hidrelétricas diminui, para atendimento da média, não da ponta do consumo. No jargão do setor, para solução de um problema energético, não de potência. Foram também acionadas em outros períodos por razões políticas. Em 2025, receberam cerca de R$ 1 bilhão de subsídios da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Com o crescimento vertiginoso da geração renovável intermitente, será que as térmicas a carvão ainda serão necessárias no futuro? Creio que não.
Para resolver um problema, é preciso enunciá-lo corretamente: a contratação das usinas térmicas a carvão não visa solucionar um gargalo energético ou garantir a segurança do fornecimento. Trata-se, isso sim, de um subsídio disfarçado de política energética. O governo está, na prática, utilizando a conta de luz de todos os brasileiros para subsidiar algumas comunidades em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.
Embora a preocupação com o sustento dessas populações seja legítima e necessária, é um erro utilizar o setor elétrico para camuflar esse custo. A solução não deveria passar por contratos de longo prazo (dez anos) para continuar queimando carvão a preços significativamente não competitivos, ignorando os efeitos sobre as mudanças climáticas.
Se a questão é social, a solução deveria ser custeada pelo Orçamento da União, com transparência, não pela tarifa de energia elétrica.
É preciso encarar o problema social com políticas sociais. E deixar o setor elétrico ser eficiente.
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