Notícia de presente
Lula reajustou o teto remuneratório para R$ 24 mil. Isso foi em 2006. Se tivesse acompanhado a inflação, o teto hoje seria R$ 72 mil. Não é, é R$ 46 mil.
Em 2006, o Bolsa Família tinha o piso de R$ 15. Se tivesse acompanhado a inflação, seria de R$ 44. Não é, é de R$ 650. O teto era 1,6 mil vezes maior que o piso da folha de pagamentos do governo. Hoje é 71 vezes, bem menos desigual.
Isso é bom, mas a referência de parte dos agentes públicos para uma remuneração justa ainda é o teto antigo. Por isso, a decisão do ministro (Flávio) Dino suspendendo penduricalhos só vai ser cumprida no início. Depois, vão ser criadas outras coisas. Foi assim quando (Luiz) Fux acabou com o auxílio-moradia. Os salários ficaram um tempo sob o teto, depois não estavam mais.
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Se fosse indexado ao crescimento do PIB per capita, o teto remuneratório hoje seria de R$ 121 mil, mais próximo ao que juízes e promotores de fato andam recebendo com as falsas indenizações que se concederam. Seria mais próximo também em hierarquia. Afinal, o valor de 2006, que era 1,6 mil vezes maior que o Bolsa Família, não é referência apenas pelo poder de compra, mas também pelo status (não necessariamente em relação aos pobres, mas em relação a outras carreiras).
Para você
Mas por que olhar o pico do valor real? Em 1998, o teto era de R$ 43 mil em valores atuais. Quando a juíza carioca foi à tribuna no STF reclamar de que há reajuste anual para o salário mínimo, mas não para os juízes, ela naturalmente está pensando em reajustar em relação ao pico. Porque, em relação a outros anos, já está mais que reajustado.
Só que não há como pagar o pico de um valor para todo mundo. As demandas da sociedade mudam, como o valor do Bolsa Família mostra – e não vamos nem falar da explosão previdenciária. O Brasil de 2006 não existe mais. Os contribuintes gostariam de reivindicar a faixa de isenção do IR de 1996, que hoje seria de R$ 7 mil (para a entrega de declaração que começou este mês, o valor ainda é inferior a R$ 3 mil).
Todo mundo quer seu pico, mas isso não caberia nas contas. Crescimento econômico forte ajuda, mas não resolve. “Irredutibilidade” em termos reais é um valor incompatível com a natureza. Imagino uma empresa ou profissional liberal apegado ao conceito. Ele consegue garantir reajustes pela inflação para o seu maior lucro histórico? Empresas não quebrariam se isso fosse possível. As pessoas envelhecem, preferências mudam, tecnologias surgem.
O pleito da juíza, baseado em um dispositivo vestigial da hiperinflação, é impossível.
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