Em tempos de desconfiança institucional e cobrança crescente por serviços públicos de qualidade, o Brasil precisa reaproximar o cidadão do Estado. E isso passa, inevitavelmente, pela forma como arrecadamos os recursos públicos.
O bom contribuinte, aquele que cumpre suas obrigações, movimenta a economia e opta pelo caminho da regularidade, precisa encontrar no Fisco uma postura orientadora e parceira. Já o braço forte do Estado, sancionador, deve ser reservado aos que, por má-fé, sabotam o pacto social ao fugir de suas responsabilidades tributárias. Fazer essa distinção e agir com inteligência e justiça é essencial para fortalecer a moral tributária e reconstruir a confiança entre sociedade e governo.
Simplificar processos, usar tecnologia a favor do contribuinte, promover cooperação em vez de conflito, tudo isso ajuda a consolidar uma cultura tributária baseada na confiança, e não apenas no medo da punição. Esses programas sustentam uma relação de cooperação mútua entre Fisco e contribuinte, reduzindo litígios e aumentando a previsibilidade do sistema tributário.
Essas iniciativas também incorporam o conceito de moral tributária, que propõe, conforme ensinamentos de Habermas e Tipke, que o Estado se apresente não apenas como autoridade sancionadora, mas como instituição prestadora de serviços justificáveis e legítimos. Ao democratizar o acesso à informação fiscal e criar mecanismos de simplificação, a administração tributária ganha credibilidade, contribuindo diretamente para fomentar a cidadania fiscal e estimular o controle social sobre a arrecadação pública.
Foi justamente para valorizar esse olhar mais moderno sobre a administração tributária que nasceu o Prêmio Tributare, promovido pela Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais). A iniciativa reconhece servidores e projetos que, nos últimos três anos, ajudaram a modernizar a gestão pública, melhorar o ambiente de negócios e, acima de tudo, aproximar o Fisco da sociedade.
As inscrições para a edição de 2025 estão abertas até o dia 31 de julho, pelo site www.premiotributare.org.br . Podem concorrer iniciativas de auditores fiscais e servidores das administrações tributárias de todo o país que tenham gerado impacto real, seja ao usar inteligência artificial para agilizar análises, como fez a Sefaz Ceará, seja ao desenvolver programas de educação fiscal, simplificação ou diálogo com setores produtivos.
Mais do que premiar boas ideias, o Tributare reforça um modelo de Estado que aposta na cooperação, no diálogo e na justiça fiscal. O reconhecimento público e os prêmios em dinheiro (R$ 15 mil para o primeiro lugar, R$ 10 mil para o segundo e R$ 5 mil para o terceiro) são formas de incentivar uma administração cada vez mais transparente, técnica e próxima do cidadão.
Porque, no fim das contas, o tributo bem administrado não é castigo, é ferramenta de transformação; é ponte entre direitos e deveres, entre governo e sociedade. E premiar quem trabalha para construir essa ponte é, sem dúvida, um passo fundamental rumo a um Estado mais confiável, mais moderno e mais cidadão
Premiados de 2024
1º Lugar
- Sistema Classif: Plataforma gratuita da Receita Federal para importadores, exportadores e contribuintes, permitindo consulta da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e do tratamento tributário no comércio exterior. Responsável: Luiz Henrique Domingues.
2º Lugar
- Open Eye – IA Fiscal: Um projeto de Inteligência Artificial que, em pouco mais de um mês e meio, gerou mais de R$ 50 milhões em regularização de ICMS para o Estado de Santa Catarina. A IA realiza auditorias sobre alíquotas, benefícios sociais e estornos de crédito. Responsável: Leandro Silveira.
- Sistema CACTO: Plataforma web inovadora que integra dados com suporte a Big Data e Inteligência Artificial, permitindo o monitoramento de mercadorias em trânsito na Paraíba. Recentemente, integrou-se com os Fiscos do Nordeste, utilizando câmeras de leitura de placas para alertar sobre transportes irregulares. Responsável: SEFAZ/PB.
3º Lugar
- Monitoramento em Larga Escala do Simples Nacional: Um processo automatizado que monitora todas as empresas do Simples Nacional, permitindo o acompanhamento diário de receitas e despesas. Esse sistema alerta contribuintes sobre omissões e divergências em suas declarações. Responsável: Marlio José dos Santos Lima.
Menções Honrosas
- Implementação do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras na Receita Federal
- "Monitorando o Hoje, Trabalhando no Amanhã" da SEFAZ/BA
- Observatório Imobiliário da equipe técnica do fisco do município de São José, Santa Catarina
Nenhum comentário:
Postar um comentário