Affonso Celso Pastore*, O Estado de S.Paulo
05 de dezembro de 2021 | 05h00
A aprovação da PEC do Teto, em 2016, deu início a uma redução simultânea da taxa neutra real de juros e da taxa de juros implícita da dívida bruta, que é o quociente entre os juros pagos em um ano e o estoque da dívida. A taxa implícita caiu de 16%, em 2016, para 7% em 2021.
Uma das consequências mais nefastas da destruição da âncora fiscal foi o aumento da taxa de juros e a queda do crescimento econômico. O rompimento da regra do teto de gastos gerou prêmios de risco que depreciaram o real, iniciando um surto inflacionário e elevando as taxas no ramo longo da curva de juros. A inflação mais alta obrigou o Banco Central a reagir com aumentos sucessivos da taxa básica de juros, que se propagou para o ramo curto da curva de juros, mas devido ao prêmio de risco decorrente da indisciplina fiscal aumentou ainda mais as taxas no seu ramo longo.
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Atualmente, as taxas de juros em todas as operações, de um a dez anos, estão próximas de 12% ao ano. No Brasil, a dívida pública bruta (do Tesouro mais as compromissadas) tem um prazo médio de vencimento em torno de 3 anos, o que significa que em 2022 o governo terá de rolar um pouco acima de 30% da dívida. Ou seja, em 2022 títulos que atualmente pagam em média 7% ao ano terão de ser substituídos por títulos que pagam 12% ao ano.
Uma conta “nas costas de um envelope” mostra que, com um resultado primário nulo, a rolagem da dívida que vence em 2022 elevará a taxa de juros da dívida em 1,5 ponto porcentual. Se nada mais for feito para baixar os riscos, em dois anos essa taxa terá se elevada em mais de 3 pontos porcentuais, retornando próximo ao nível de antes da aprovação do teto de gastos.
Erro mais grave seria aumentar ainda mais os gastos para estimular a economia. Maiores gastos elevam o déficit primário, com o aumento dos prêmios de risco, depreciando o real e elevando a inflação. O Banco Central teria de aumentar ainda mais a taxa Selic, o que, devido ao prêmio de risco, seria acompanhado do aumento de todas as taxas, nos ramos curto e longo da curva de juros.
Taxas de juros mais altas reduzem a taxa de crescimento e pioram a dinâmica da dívida, elevando ainda mais os prêmios de risco. Gera-se um círculo vicioso que somente pode ser rompido com o retorno à disciplina fiscal. Mas como é possível ter disciplina fiscal quando, para aprovar transferências aos necessitados, os deputados cobram do governo o aumento das emendas do relator e de outros gastos primários?
*EX-PRESIDENTE DO BC E SÓCIO DA A.C. PASTORE E ASSOCIADOS
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