A organização social SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) apresentou à CPI da Quarteirização da Assembleia de SP um relatório que revela o pagamento em julho de R$ 168,5 mil de plano de saúde para funcionários do hospital estadual de Pedreira, na zona sul da capital, com recursos do SUS via governo do estado.
Recentemente, a SPDM foi uma das organizações que administraram o hospital de campanha do Anhembi, na zona norte da capital. A outra foi a Iabas.
O pagamento de plano privado com dinheiro público gerou incômodo em deputados. “Usar dinheiro do SUS para pagar plano de saúde para os funcionários do hospital é, no mínimo, um contrassenso, um desrespeito ao cidadão que paga para manter aquela unidade”, diz Edmir Chedid (DEM), presidente da CPI que irá investigar o caso.
Em nota, a SPDM diz que não costuma pagar planos de saúde a funcionários de unidades sob sua gestão, "embora não haja vedação legal para isso".
Diz que a “situação excepcional” ocorre porque a instituição responsável pelo hospital anteriormente pagava o plano e que não pode, "por força das leis trabalhistas", cortar o “direito adquirido”.
"Assim, a SPDM não criou e sim herdou tal situação. Porém, respeitando a legislação, tem buscado equacionar a questão, com a redução progressiva desses funcionários, mediante a renovação de quadro por critérios técnicos e a contratação de novos colaboradores sem este benefício. Quando assumiu o serviço, 916 funcionários tinham plano de saúde na unidade, sendo que este número já caiu para 372 colaboradores", afirma.
A secretaria estadual de Saúde do governo João Doria (PSDB) também disse que a situação foi herdada pela SPDM e acrescentou que "a prática não está prevista nos contratos vigentes e não há regulamentação legal a este respeito. Além disso, as questões referentes a recursos humanos são de responsabilidade das OSS [organizações sociais de saúde] com as quais a pasta mantém contrato."
SPDM e secretaria escreveram que prezam pela transparência e que o Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos fiscalizadores são informados dos contratos continuamente e não apresentaram ressalvas até o momento.
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