Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Sucroenergético, o deputado federal Arnaldo Jardim criticou a decisão do governo brasileiro de aprovar cota de isenção tarifária para a importação de 187,5 milhões de litros de etanol dos Estados Unidos. O deputado acredita "que precisamos sim negociar, mas uma negociação que envolva ambas as partes. Negociar não pode ser uma cessão unilateral".
Arnaldo Jardim destacou que "algumas questões nesta negociação ainda permanecem suspensas, como nossa cota de importação de açúcar aos EUA, que hoje é limitada a 180 mil toneladas por ano, o que é muito pouco. Por isso somos a favor do etanol brasileiro".
Os EUA respondem por cerca de 90% do etanol importado que chega aos portos brasileiros a cada ano. Com a decisão, esse volume de combustível poderá ser importado pelo Brasil sem a incidência do imposto de importação - que, atualmente, é de 20% para todos os países que não integram o Mercosul.
Em agosto, a cota que o Brasil mantinha para todos os países fora do bloco econômico perdeu validade. O presidente dos EUA, Donald Trump, chegou a apontar possibilidade de "retaliação" ao Brasil caso a taxação fosse retomada. O acordo foi firmado diretamente entre os governos de Brasil e Estados Unidos e, por isso, não contempla a importação vinda de outros países.
Formado pela Presidência da República, pelos Ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Gecex é responsável por "definir alíquotas de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial, internalizar regras de origem de acordos comerciais, entre outras atribuições".
O acordo
A isenção sobre parte do etanol importado foi estabelecida em 2010 e valia para os primeiros 600 milhões de litros a entrarem no Brasil a cada ano. A partir desse ponto, passava a incidir a tarifa de 20%. Em 2019, a cota foi ampliada para 750 milhões - pouco mais da metade do 1,457 bilhão de litros que o Brasil importou do combustível em todo o ano. Do total importado, 90,66% (1,321 bilhão de litros) veio dos Estados Unidos.
Apesar de serem utilizados da mesma forma, o etanol brasileiro e o norte-americano têm origens distintas. O combustível nacional é extraído da cana-de-açúcar, enquanto a produção dos Estados Unidos é majoritariamente baseada em milho.
A cadeia de produção dos EUA recebe subsídios vultosos do governo americano. Somados à isenção tributária que vigorava no Brasil até este domingo, eles faziam com que o etanol importado fosse mais barato, aqui no Brasil, que a produção nacional.
Em 2020, até julho, o Brasil já tinha importado 841 milhões de litros de etanol - ou seja, acima da cota de 750 milhões de litros isentos a cada ano. Desse volume, 747 milhões de litros, ou 88,82%, vieram dos Estados Unidos.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deu declarações no início do mês sobre a necessidade da isenção para a importação de etanol pelo Brasil. Em franca campanha de reeleição, Trump chegou a apontar possibilidade de "retaliação" caso a taxação voltasse.
Mais que a simples renovação da cota, Trump defende a eliminação de todas as taxas sobre o etanol que os EUA vendem para o Brasil. O presidente não citou no discurso, no entanto, que o açúcar exportado pelo Brasil - que, assim como o etanol, é derivado da cana-de-açúcar - é taxado em 140% ao chegar em solo norte-americano.
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