Impedir nova tragédia é ato de respeito às vítimas
Ricardo Salles
O Brasil está de luto pelas vítimas de Brumadinho. Independentemente do resultado das investigações sobre as causas e consequências da tragédia, o fato é que a questão principal são as vidas e famílias ceifadas pela avalanche de lama que desceu sobre as instalações da empresa, sobre pousadas, casas e áreas próximas, as quais não poderiam ter sido construídas ou mantidas no local onde estavam.
Há consenso de que grande parte das consequências de tal tragédia poderia ter sido evitada se um rol de medidas houvesse sido adotado, tais como o impedimento de se manter refeitórios e escritórios logo abaixo da barragem, ou ainda se a própria já houvesse sido descomissionada pela empresa, que desde a tragédia de Mariana, há cerca de três anos, já teve tempo mais do que suficiente para fazê-lo em todas as 19 barragens antigas, construídas no sistema a montante.
Dentre essas, ainda restam dez barragens a serem descomissionadas e que, diante dessa tragédia, serão finalmente desmontadas. A responsabilidade da empresa é patente e, portanto, deverá responder de forma exemplar.
Por outro lado, a fragilidade legislativa em geral e a deficiência estrutural dos órgãos de controle e fiscalização certamente não contribuíram para evitar mais essa tragédia que comove os brasileiros e, em especial, este que esteve no local poucas horas depois do ocorrido.
Na medida em que vão sendo divulgados imagens, laudos, documentos e fatos, vai se consolidando o entendimento de que houve uma gama de fatores que concorreram para a tragédia, e que providências enérgicas precisam ser tomadas para punir os responsáveis e se evitar o risco de que se repita novamente.
Há consenso de que grande parte das consequências de tal tragédia poderia ter sido evitada se um rol de medidas houvesse sido adotado, tais como o impedimento de se manter refeitórios e escritórios logo abaixo da barragem, ou ainda se a própria já houvesse sido descomissionada pela empresa, que desde a tragédia de Mariana, há cerca de três anos, já teve tempo mais do que suficiente para fazê-lo em todas as 19 barragens antigas, construídas no sistema a montante.
Dentre essas, ainda restam dez barragens a serem descomissionadas e que, diante dessa tragédia, serão finalmente desmontadas. A responsabilidade da empresa é patente e, portanto, deverá responder de forma exemplar.
Por outro lado, a fragilidade legislativa em geral e a deficiência estrutural dos órgãos de controle e fiscalização certamente não contribuíram para evitar mais essa tragédia que comove os brasileiros e, em especial, este que esteve no local poucas horas depois do ocorrido.
Na medida em que vão sendo divulgados imagens, laudos, documentos e fatos, vai se consolidando o entendimento de que houve uma gama de fatores que concorreram para a tragédia, e que providências enérgicas precisam ser tomadas para punir os responsáveis e se evitar o risco de que se repita novamente.
Familiares de David Marlon Gomes Santana, 24, se emocionam em seu velório, em Brumadinho Eduardo Anizelli/Folhapress
Do ponto de vista legal e regulatório, faz-se necessária a urgente revisão das normas de licenciamento de barragens, fazendo com que critérios muito mais rigorosos sejam adotados, assim como indicadores e normas de monitoramento e fiscalização mais confiáveis.
À estruturação de equipes mais robustas e com treinamento adequado soma-se a viabilização orçamentária compatível com a necessidade e responsabilidade da tarefa licenciadora e fiscalizatória.
A tragédia humana que se abateu sobre nós é de tamanha dimensão que ainda torna muito difícil refletir com serenidade sobre as questões técnicas e legais sem ser tomado pela emoção e pelo sentimento de pesar. Entretanto, importante consignar algumas ponderações acerca da necessidade de termos um sistema mais coerente, eficiente e eficaz na identificação dos riscos e necessidades de prevenção para que casos como esse nunca mais se repitam.
Desenhar um sistema em que os diversos órgãos estaduais e federais envolvidos no licenciamento e na fiscalização possam atuar em conjunto desde o princípio, trocando informações relevantes e consultando-se reciprocamente a todo momento, parece ser medida de rigor nesse momento. Há um grande acervo de informações e dados estatísticos disponíveis nas mais diversas esferas, mas nem sempre eles são compartilhados na profundidade e na rapidez necessárias.
Além disso, o foco no treinamento e manutenção de equipes mais especializadas requer permanente esforço de gestão dos órgãos ambientais e regulatórios, na identificação de suas prioridades e na viabilização de forma prática e objetiva de suas medidas de implementação.
Para além das deficiências em recursos humanos e orçamentários, que há décadas vêm sucateando estruturas fundamentais, a perda de foco em gestão e eficiência tem feito com que os recursos escassos sejam muitas vezes ainda mal aplicados e mal geridos.
Desse modo, é neste momento solene de luto e respeito profundo às vítimas e familiares que se impõe o debate sereno e comprometido acerca das necessárias mudanças legislativas e procedimentais, bem como das medidas que combatam a impunidade e a ineficiência das normas regulatórias. Façamos do trabalho sério e comprometido um tributo em memória daqueles que se foram.
Ricardo Salles
Ministro do Meio Ambiente e ex-secretário estadual de Meio Ambiente de São Paulo (2016-17, gestão Alckmin)
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