À CPI da Alesp, secretário de Saúde de SP admite presença de dois servidores públicos em direção de OSS, G1

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Por Lívia Machado , G1, São Paulo

03/09/2018 18h53  Atualizado há 20 horas

Documento enviado à CPI pela secretaria estadual de Saúde (Foto: Reprodução)

A secretaria estadual da Saúde de São Paulo admitiu, em documento enviado à Assembleia Legislativa do Estado, que dois servidores públicos da pasta ocupam cargos de direção na Santa Casa de Misericórdia de Assis, Organização Social responsável pelo gerenciamento de serviços de saúde no interior do estado.

“De sorte, houve uma Organização Social de Saúde (OSS), qual seja, Santa Casa de Misericórdia de Assis, que informou ter dois servidores públicos desta pasta compondo sua direção, fato que será devidamente apurado e encaminhado à Procuradoria Geral do Estado para análise e eventual prática de ilícito administrativo por parte do servidor”, diz o ofício.

Pela lei estadual, "nenhum servidor público pode exercer, mesmo fora das horas de trabalho, emprego ou função em empresas, estabelecimentos ou instituições que tenham relações com o governo, em matéria que se relacione com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado."

Em nota, a secretaria de Saúde afirmou que está prestando todas as informações solicitadas pela Assembleia Legislativa e está consultando a Procuradoria Geral do Estado (PGE) "se há qualquer irregularidade quanto a relação da servidora com a Organização Social de Saúde Santa Casa de Misericórdia de Assis. O outro servidor citado não possui vínculo com a pasta. A OSS informou à Secretaria que os dirigentes citados não são remunerados."

O texto diz ainda que a organização é parceira na gestão dos AMEs (Ambulatórios Médicos de Especialidades) de Assis e de Ourinhos.

As informações foram enviadas à CPI das OSS, que desde abril investiga irregularidades nos contratos e convênios da Prefeitura de São Paulo e do estado com Organizações Sociais de Saúde.

O ofício com a informação é uma complementação dos dados enviados pela pasta à Comissão após liminar da Justiça.

No dia 16 de agosto, a Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de São Paulo e o estado forneçam à Assembleia Legislativa e à Procuradoria Geral de Justiça as informações relativas à remuneração individual dos dirigentes das Organizações Sociais de Saúde (OSS).

A divulgação é prevista na Lei de Acesso à Informação e em determinação recente do Tribunal de Contas do Estado, mas, segundo os deputados, não é cumprida pelas OSSs.

Ainda de acordo com os parlamentares, há denúncias de que dirigentes de OSSs receberiam remunerações superiores ao teto estadual, o que é ilegal.

Segundo apuração da CPI das OSS, empresas de médicos funcionários públicos do estado são contratadas pelas Organizações Sociais de Saúde para prestação de serviços. Em maio, relatório do Tribunal de Contas do Estado apontou 23 irregularidades nos contratos.