BRASÍLIA - Em entrevista ao Estadão/Broadcast em seu gabinete no quinto andar do Ministério da Fazenda, Fernando Haddad sinalizou nesta quinta-feira, 9, que a pasta seguirá focada no ajuste fiscal pelo viés da arrecadação. O chefe da equipe econômica disse que foi feita “uma primeira faxina grossa” nos chamados jabutis tributários e deixou claro que a caça seguirá firme, mas sem antecipar as novas medidas no radar.
O temor é atiçar os lobbies no Congresso Nacional. “É algo que não se pode antecipar. É igual cartela de antibiótico, você vai administrando uma a cada seis horas, porque se você mandar toda a cartela para o Congresso, é capaz de devolverem”, disse Haddad.
Segundo ele, os verdadeiros campeões nacionais “estão no Orçamento e não no BNDES”. “Nós estamos pagando juros absurdos para rolar a nossa dívida para privilegiar setores que têm acesso privilegiado ao Congresso Nacional. Isso não é razoável”, disse.
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O ministro se mostrou satisfeito com o resultado dessa primeira faxina e antecipou que a arrecadação do mês de abril, ainda não divulgada pela Receita Federal, veio acima do projetado pela Fazenda. Mas essas medidas terão fôlego no médio prazo? “Vamos acompanhar”, responde.
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Questionado sobre o ajuste pelo lado da despesa, o ministro repetiu, em diferentes momentos da conversa, que o arcabouço fiscal já trava o aumento do gasto. No caso, em 2,5% acima da inflação. Também disse não ver “muito espaço” para o governo discutir a desvinculação do reajuste das aposentadorias em relação à correção do salário mínimo, conforme sua colega, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, propôs debater.
Já sobre uma eventual mudança de indexador dos pisos da educação e saúde, que voltaram a ser atrelados ao desempenho da receita, Haddad deu um recado importante: é uma “decisão política”. Segundo ele, o governo terá mais clareza sobre o quanto essas despesas estão comprimindo as demais no fechamento do próximo Orçamento.
Em relação à reforma administrativa do governo Lula, que ainda não saiu do papel, o ministro disse que o pontapé inicial deveria ser dado por meio dos supersalários. Ele defendeu colocar travas na Constituição para limitar o pagamento de auxílios que atualmente driblam o teto constitucional do salário do funcionalismo, hoje fixado em R$ 41,6 mil mensais.
“Se ficar só no projeto de lei, amanhã alguém muda”, disse Haddad, em referência ao projeto que trata do tema e está há três anos parado no Senado Federal. A mesma Casa que vem debatendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, que aumenta os gastos com o Judiciário. Segundo Haddad, trata-se de um expediente indefensável.
Na seara monetária, ele rejeitou uma leitura política à divisão exposta no Comitê de Política Monetária (Copom) sobre o corte da taxa de juros. De um lado, os quatro indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva votaram por uma redução de 0,50 ponto porcentual. Do outro lado, cinco que estavam no BC antes da chegada de Lula optaram por um corte menor, de 0,25.
O racha gerou desconfiança entre investidores e analistas, que veem risco de que o próximo presidente da instituição, a ser nomeado por Lula ainda neste ano, seja tolerante com a inflação para não bater de frente com os interesses do Palácio do Planalto.
“Não tem uma bancada bolsonarista e uma bancada lulista no BC”, afirmou Haddad. O ministro também rebateu os temores de que a divergência possa suscitar dúvidas sobre a autonomia da autoridade monetária. Para ele, é uma “leitura superficial e ideológica”.
Após idas e vindas, o ministro anunciou, no fim da entrevista, que caminhava para fechar um acordo com os 17 setores atendidos pela política de desoneração da folha de pagamentos, que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Neste ano, as empresas seguirão desoneradas. A cobrança da contribuição que incide sobre os salários recomeçará em 2025 e seguirá crescente até 2028, quando o benefício acabará.
As companhias, que estavam pressionadas pela data do dia 20 de maio, quando a cobrança integral seria retomada, avaliam que “não foi a situação ideal, mas a possível”.
A fórmula foi negociada pela Fazenda com representantes dos setores nos últimos dias, após o governo recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o programa ― irritando o Congresso e o empresariado. O ministro Cristiano Zanin concedeu liminar suspendendo a desoneração e a cobrança era iminente.
Após a entrevista, o ministro formalizou o acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em relação aos municípios, a pendência segue, e Haddad disse que enxerga uma solução fora da desoneração sobre os salários. Uma reunião será realizada na próxima segunda-feira.
