quinta-feira, 27 de agosto de 2020

Fernando Schüler - É simplesmente falsa a oposição entre rigor fiscal e políticas sociais, FSP (definitivo)

 Concordo integralmente com os que consideram "absurda" qualquer comparação entre as histórias de vida e visões políticas de Dilma Rousseff e Bolsonaro. Dilma foi torturada no regime militar, Bolsonaro elogiou o torturador. Dilma simpatiza com Maduro, Bolsonaro com Alfredo Stroessner. São coisas muito diferentes.

O debate econômico é de outra natureza e serve como um alerta a Bolsonaro: caso ele ceda à tentação populista do gasto irresponsável e quebra da regra do teto, poderá levar o país a uma crise parecida com a que vivemos no governo Dilma.

O alerta deveria ser levado a sério por quem decide alguma coisa, à direita e à esquerda, em Brasília. À época do desastre, é bom nunca esquecer, a taxa Selic foi a 14,25%, a inflação passou de dois dígitos e o PIB caiu (2015/2016) mais de 7%.

Enquanto boa parte dos "Faria Limers" ganhavam uma grana legal sem quase nenhum risco (já ouviram falar dos "rentistas"?), a taxa de desemprego duplicou e 4,5 milhões de cidadãos "invisíveis" cruzaram para baixo a linha de miséria, segundo o IBGE.

A brigalhada política pode correr solta, mas a verdade é que o alerta serve pra qualquer presidente que vier daqui pra frente. O recado é o seguinte: uma economia estável, juros baixos, inflação sob controle e contas em dia é um tipo de bem público. Preservar essas coisas deveria ser a primeira preocupação do governo e do Congresso.

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Uma economia bem arrumada é um bem que interessa especialmente aos mais pobres. Quem vive do trabalho não tem o "mercado" para se proteger e precisa de crédito, no dia a dia, para tocar a vida. E isso só se faz superando o eterno falso dilema brasileiro entre realismo fiscal e políticas sociais.

É este o nosso atual dilema. Qual é a saída fiscal responsável para migrar do auxílio emergencial a um programa sustentável de transferência de renda?

O auxílio emergencial criou uma situação inédita no país. Conseguimos reduzir a pobreza extrema, em meio à pandemia e a uma queda histórica do PIB. Estudo do economista Daniel Duque, da FGV, mostrou que o benefício não só impediu a queda de renda dos 40% mais pobres, mas fez com que ela aumentasse.

A crise explicitou nosso drama social. Em 25 estados, há mais pessoas recebendo o benefício do que trabalhadores formais. No Nordeste, há 21 milhões de beneficiários contra pouco mais de 6 milhões de carteiras assinadas.

O dado que mais me chamou a atenção vem dos economistas Ecio Costa e Marcelo Freire, de Pernambuco. Nas suas projeções, o auxílio terá um impacto de 2,5% no PIB brasileiro. Com um forte efeito distributivo. Enquanto em São Paulo o efeito será de 1,4%, no Maranhão será de 8,5%.

É óbvio que Bolsonaro está com um olho na reeleição. Mas quem defenderia que a decisão correta, para o país, é simplesmente desarmar este programa todo e voltar aos parâmetros tradicionais do Bolsa Família?

O governo fala em R$ 300 para cerca de 20 milhões de beneficiários. Só não diz de onde sairá o recurso. Aumentar impostos ou cortar as deduções da classe média no Imposto de Renda não resolve o problema.

É preciso cortar despesa em caráter permanente de modo a preservar a regra do teto. Isso significa fazer reformas. E não passa de conversa fiada dizer que isso será fruto de "escolhas da sociedade". Não será. São escolhas duras que devem ser feitas por quem lidera o país.

Pode-se aglutinar programas já existentes, como o abono salarial, aprovar o projeto dizendo que ninguém ganha acima do teto salarial. Pode-se fazer uma reforma administrativa que valha já para os atuais servidores, como fez o governador Eduardo Leite, no Rio Grande do Sul.

O cardápio é amplo. A confirmação do veto presidencial aos reajustes salariais, decidido pela Câmara, semana passada, serviu como uma luz no fim do túnel. É preciso ir muito mais adiante. Este é o exato momento em que o país precisa produzir um ajuste em seu contrato social. A questão é saber se nossa liderança política estará à altura do desafio.​

Fernando Schüler

Professor do Insper e curador do projeto Fronteiras do Pensamento. Foi diretor da Fundação Iberê Camargo.

Geração de hoje faz do autorretrato uma forma rebuscada de expressão, FSP

 

Um dia, nos anos 1990, em Nova York, meu amigo M. B. me convidou a assistir a uma aula de escrita criativa, administrada por um romancista de sucesso. O escritor nos propôs um exercício: acordar de manhã e ir direto para a mesa de trabalho, escrever sem tomar banho, sem se vestir para o dia e sem escovar os dentes. Era permitido fazer xixi e tomar café preto —café, aliás, só enquanto a gente já estivesse trabalhando.

Ele encorajava uma urgência de escrever que passasse por cima das regras básicas do convívio das pessoas “respeitáveis”. O bafo de ressaca, parecido com o de grandes escritores alcoólicos, de Charles Bukowski a Malcolm Lowry, seria a prova de nosso antinarcisismo: as exigências “bem comportadas” de nossa imagem não interfeririam no nosso trabalho.

Ilustração de pessoa com cabelos curtos e ombros caídos fazendo gesto com a palma da mão levantada, polegar estendido, enquanto os quatro dedos se separam no meio, com dois dedos juntos de cada lado (gesto normalmente acompanhado pela frase "Vida longa e próspera" da série Star Trek). A pessoa está olhando para a tela de um notebook, que é a única fonte de luz do ambiente. Em volta dela, há muitas embalagens usadas, roupas, livros e objetos pessoas amontoados.
Luciano Salles/Folhapress

Obviamente, o aparente desprezo pela imagem social convencional produz uma imagem diferente, mas não menos narcisista: eis que seríamos a caricatura dos poetas malditos e fedorentos, que nada afasta e distrai da tarefa de escrever…

Pensei nesse episódio escutando alguns comentários de professores sobre o ensino remoto, que se tornou hoje comum, da educação básica à superior.

Muito se escreverá sobre os méritos e deméritos disso nos próximos meses e anos (o ensino a distância certamente sobreviverá à pandemia); hoje quero apenas comentar um aspecto de sua prática.

Para os que nunca frequentaram uma aula a distância, lembro que, em tese, a tela do computador apresenta uma visão panorâmica dos alunos, cada um no seu quadrado. Esses quadrados (ou retângulos) podem mostrar o aluno (câmera ligada) ou apenas seu nome com ou sem uma pequena foto.

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Segundo os aplicativos, o professor ou a professora podem exercer um certo controle a distância —por exemplo, podem fechar o microfone e talvez até a câmera de um aluno.

Imagine alguém da turma do fundão falando: “estou a fim de encher sua boca de porrada”. Melhor cortar. A turma do fundão é capaz de tudo. Afinal, são crianças ou pré-adolescentes que não estudam nada e
estão loucos para se convencer e convencer o mundo de que eles são adultos. Vale qualquer coisa. Na minha época, havia sempre alguém, no fundão, que, no meio da aula, achava graça em baixar as calças.

Agora, os ensinantes podem cortar microfone e câmera, mas não podem abrir a câmera dos alunos. Isso seria uma invasão de privacidade intolerável. E se o cara estivesse sentado na privada?

No educação básica, muitas escolas impõem que os alunos estejam na aula, digamos, “de corpo presente”, ou seja, de câmera aberta.

Mas aprendi que algumas universidades particulares não exigem o mesmo.

Um eterno problema do ensino particular é o medo de indispor os alunos pagantes: melhor não exigir nada dos rebentos mimados da classe média. Se é isso que eles preferem, que fiquem de câmera fechada.

O professor fala portanto para uma tela que se parece com um cemitério vertical, mas sem as flores.

É possível que a aluna acorde, entre na sala e volte a dormir. Ou então que passe o tempo “textando” nas redes sociais. Tanto faz, que o professor se vire com essas suposições.

Mas há mais uma hipótese, talvez mais relevante e que me trouxe à memória, justamente, aquela aula de escrita criativa que evoquei no começo.

Afinal, os universitários de hoje pertencem a uma geração que aprendeu a fazer do autorretrato uma forma rebuscada de expressão e de presença nas redes sociais. As imagens de si que cada um posta são calculadas, ponderadas e orquestradas. Mesmo (e talvez sobretudo) as fotos “naturais”, sem edição, sem filtro e sem maquiagem, são, de fato, a produção suprema —uma espécie de encenação da “simplicidade” ou da “espontaneidade”.

Para essa geração, é doloroso se expor à câmera sem preparo e sem produção.

Talvez os alunos (ou parte deles) estejam fechando as câmeras porque se mostrar sendo surpreendidos pela necessidade do curso seria uma inversão de valores, visto que, para eles ou elas, o jeito de se mostrar aos outros é muito mais importante do que a tarefa do dia (no caso, escutar a aula).

Essa era a mensagem daquela aula dos anos 1990: sente à mesa de trabalho sem se preocupar com sua aparência.

No ensino básico que frequentei, havia interrogatórios orais, em que a gente respondia de pé, na frente da lousa. Quando foi que alguém achou mais importante se arrumar do que estudar para uma eventualidade dessas?

Contardo Calligaris

Psicanalista, autor de 'Hello Brasil!' (Três Estrelas), 'Cartas a um Jovem Terapeuta' (Planeta) e 'Coisa de Menina?', com Maria Homem (Papirus)

OPINIÃO MÁRIO LUIZ SARRUBBO E ARNALDO HOSSEPIAN JUNIOR O Ministério Público e a investigação, FSP

 Embora entendimento acadêmico em contrário, o que, por óbvio, há que se respeitar, o certo é que a atribuição/poder de investigar por parte do Ministério Público é algo que emerge da Constituição Federal de forma inequívoca, como se pode constatar com a simples leitura dos dispositivos pertinentes, aqueles fixados no seu artigo 129, incisos I, II, VI, VII e IX.

Anote-se, por oportuno, que essa compreensão já foi escrutinada pelo Supremo Tribunal Federal. Em decisão plenária no dia 15 de maio de 2015, quando do julgamento do recurso extraordinário nº 593.727, a corte entendeu que o Ministério Público tem competência constitucional para promover investigação de natureza penal. E a tese vencedora se consolidou, por maioria de votos (apenas um contrário).

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo - Karime Xavier - 20.mar.20/Folhapress

Fixado o entendimento, houve a necessidade de se regrar esse procedimento investigatório. E, tão logo a decisão do STF foi tomada, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) —instituição republicana introduzida no ordenamento jurídico-constitucional por intermédio da emenda constitucional 45, promulgada em dezembro de 2004— se debruçou sobre o tema.

O CNMP é um avanço no aperfeiçoamento da transparência da instituição Ministério Público, possibilitando a correção de distorções, inclusive no exame de faltas disciplinares praticadas por seus integrantes.

O colegiado é composto por advogados, magistrados e membros do Ministério Público, bem como por representantes das casas legislativas, Câmara e Senado, o que obriga a adoção de medidas que representem a síntese do que pensa o sistema de Justiça, uma vez que tudo é votado em plenário.

E os estudos realizados pelo CNMP, no que concerne ao poder de investigação por parte do Ministério Público, resultou na votação e aprovação da resolução nº 181, de 7 de agosto de 2017, com as alterações promovidas por outras duas (números 183/18 e 201/19).

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Com efeito, as resoluções promulgadas pelo plenário do CNMP consagram comandos imperativos da Constituição Federal, obrigando a sua observância por todos os integrantes da instituição.

Portanto, o Ministério Público brasileiro caminha sempre pela legalidade, com transparência. O Estado democrático de Direito não é anseio de alguns. É de todos! E o Ministério Público, que tem como missão constitucional, também, a defesa do regime democrático, atua neste cenário. De forma técnica, efetiva e transparente, mesmo quando combate o crime, pouco importando as condições sociais e econômicas daqueles que insistem em desrespeitas as regras para um saudável convívio em sociedade.

O Ministério Público, por intermédio de seus membros, também erra, pois são seres humanos. E, quando alguns erram, devem responder pelos erros e suportar as punições cabíveis. Porém, a instituição é maior que cada um dos seus integrantes. Tem serviços relevantes prestados ao país e continua combatendo o bom combate. O que não é favor algum aos brasileiros. É obrigação. É o que a população espera: sobretudo num país em que o conceito de cidadania ainda é algo incipiente.

Olhemos a floresta e não apenas algumas poucas árvores!