quarta-feira, 26 de agosto de 2020

Antonio Delfim Netto Perspectiva melhor, FSP

 Não há como se conformar com a impotência da humanidade diante de mais uma zoonose cuja ocorrência é certa, mas aleatória. Todos os países têm alguma forma de seguro-saúde, e o Estado tem a obrigação moral de dotá-lo, no seu orçamento, com recursos (uma espécie de seguro) que têm taxa de retorno aparente nula enquanto se “espera” a pandemia, mas se torna infinita quando ela se apresenta.

Desde a Constituição de 1988, o Brasil tem um dos melhores e mais sofisticados sistemas de seguro-saúde do mundo —o SUS—, de acesso universal e financiado por uma tributação geral, ainda que equitativamente problemática. Infelizmente, não introjetamos a necessidade de dotá-lo, a cada ano, de um pequeno “surplus” (o seguro) para mantê-lo no nível mínimo necessário para acomodar o aumento da demanda de “saúde” quando ela se apresenta. Isso é possível porque a dinâmica epidemiológica das zoonoses é sempre parecida.

Tomada de surpresa, a sociedade espera a resposta do Estado, a quem ela entregou o monopólio da força e parte de sua liberdade para coordenar o seu comportamento diante de eventuais emergências que a atingem.

No caso da pandemia, isso não é trivial, porque para minimizar o número de óbitos é preciso isolar os cidadãos, e, ao mesmo tempo, estimular a atividade econômica, o que exige a sua cooperação física, ou seja, a proximidade entre eles, o que requer uma grande habilidade política.

Até agora creio que temos nos saído pior na primeira tarefa, por conta do “bate-cabeça” entre o presidente e os governadores e entre estes e os prefeitos, além da falta de um programa coerente de medição adequada do fenômeno mesmo hoje, sete meses após a chegada da Covid-19 ao Brasil. A evidência disso são os registros precários de mais de 114 mil óbitos.

Na segunda, ao contrário, os resultados são animadores. Com apoio na PEC da Guerra, a queda estimada do PIB melhorou desde abril, em resposta à autorização de despesas sem limites para atender à pandemia e a continuação de uma política monetária inteligente e cuidadosa, que demorou, mas já começou a chegar às “pontas”, como é o caso do Pronampe.

A queda do PIB, que se esperava maior do que 7%, gira em torno de 5,5%, com um déficit nominal pouco superior a 16% do PIB, que elevará a relação dívida bruta/PIB para em torno de 95% (contra 76% em 2019).

A taxa de inflação é da ordem de 1,5%, e a de juro real menor que 1%. Isso sugere que um pequeno crescimento do PIB em 2021 pode dar um forte sinal de que aquela relação vai começar a reduzir-se e abrir uma perspectiva futura benigna para o nosso equilíbrio fiscal.

Antonio Delfim Netto

Economista, ex-ministro da Fazenda (1967-1974). É autor de “O Problema do Café no Brasil”.

Hélio Schwartsman As regras do jogo, FSP

 O forte da democracia não é assegurar a escolha de líderes competentes, do que dão testemunho Jair Bolsonaro e Donald Trump, para ficarmos em dois casos gritantes e recentes. É sempre possível comprar os eleitores com programas populistas ou iludi-los com promessas falsas. E isso não é uma falha circunstancial, mas uma característica do sistema. Não dá para livrar-se dela sem se livrar da própria democracia.

Ainda assim, ela é o melhor regime político de que se tem notícia. A aparente contradição se dissolve quando analisamos o pacote de instituições que costumam acompanhar as democracias. Falo de coisas como livre iniciativa, liberdade de expressão, Judiciário independente e previsibilidade das regras do jogo.

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia - Adriano Machado - 3.fev.20/Reuters

É sobre este último item que gostaria de me deter. Um dos mecanismos pelos quais sociedades democráticas tendem a ser mais prósperas que regimes arbitrários é que elas dão aos cidadãos segurança para investir esforços e economias em atividades produtivas. Se eu sei que o soberano não vai amanhã mudar as regras do jogo e se apropriar do que é meu, construo uma fábrica; se acho que ele vai criar problemas, converto tudo em diamantes com os quais posso fugir.

É claro que regras não precisam ser eternas. Elas existem para nos servir, e não nós a elas. Mas previsibilidade não é imutabilidade. Regras podem e devem ser atualizadas para acompanhar a realidade, mas sempre seguindo princípios de impessoalidade, publicidade e anterioridade, que assegurem que ninguém seja pego de calças curtas.

Não acho particularmente boa a regra que impede os presidentes da Câmara e do Senado de buscar reeleição na mesma legislatura, mas é óbvio que eventuais mudanças só poderiam valer para ocupantes futuros desses cargos, não para os atuais. Se nem o Legislativo tem apreço pela previsibilidade das regras, seria melhor decretar de vez que o Brasil é o país da gambiarra.

Hélio Schwartsman

Jornalista, foi editor de Opinião. É autor de "Pensando Bem…".

A volta do emprego, Editorial FSP

 A volta da criação de empregos com carteira assinada em julho foi uma rara boa notícia na pandemia. A abertura de 131 mil postos sinaliza que uma retomada econômica pode ganhar corpo ao longo do segundo semestre, conforme prossiga a volta gradual das atividades.

A levar em conta a experiência internacional, é razoável imaginar uma aceleração das contratações nos próximos meses, depois da perda de 1,1 milhão de vagas acumulada entre março e junho.

Embora não esteja clara a perspectiva de uma retração geral da Covid-19, é perceptível o retorno de setores menos afetados pelas restrições de contato social.

Conforme os dados parciais de junho, cerca de metade da queda da atividade já se encontra revertida. As projeções para o ano vêm melhorando e apontam para retração do Produto Interno Bruto próxima dos 5%, menos devastadora que a temida há algumas semanas.

Está em curso uma certa descompressão, que confere uma impressão de retomada rápida nos momentos iniciais. Tomar o início como tendência seria precipitado, contudo. Restam muitas incertezas, a começar pela provável redução do valor do auxílio emergencial a partir de outubro.

PUBLICIDADE

O programa foi bem-sucedido em defender a renda e o consumo de trabalhadores informais e famílias pobres em geral, e não se sabe se a economia terá vigor para compensar a progressiva retirada de transferências governamentais.

Além do auxílio, foi importante o mecanismo de flexibilização de contratos de trabalho, com redução de jornada e salários, parcialmente compensados pelo governo.

Visando evitar perdas de postos formais, o programa foi orçado em R$ 51,6 bilhões e até agora cerca de R$ 23 bilhões foram utilizados em 16,3 milhões de acordos. A prorrogação da regra por dois meses, até outubro, deve dar algum fôlego adicional aos setores mais atingidos.

Mas o vigor do emprego será posto à prova quando esses mecanismos cessarem, o que ocorrerá nos próximos meses, dadas as restrições do Orçamento público.

As transformações econômicas que estão em andamento, da digitalização acelerada a novos hábitos e focos de consumo, ainda poderão provocar demissões conforme as empresas se ajustarem.

Tudo isso sugere que mesmo uma arrancada inicial, ainda por se confirmar, poderá sem demora dar lugar a um ritmo mais lento. O dano da crise, evidente, também poderá ser durável.

Não por acaso, o ponto central das expectativas de crescimento do PIB para 2021 nas pesquisas do Banco Central é de apenas 3,5%, insuficiente para recuperar o nível da atividade de antes da crise. Projeções melhores dependerão, mais uma vez, do avanço da agenda de reformas econômicas.

editoriais@grupofolha.com.br