Nova Lei de Migração traz multas altas e danos irreparáveis para a imagem da empresa. Seu negócio está preparado?, Pauta

*Por João Marques

Está definido! No dia 21 de novembro de 2017, a nova Lei de Migração será regulamentada. A norma, que é de autoria do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB-SP), e de Tasso Jereissati (PSDB-CE), como relator do Senado, foi sancionada em maio deste ano pelo presidente Michel Temer.

A meu ver, o texto poderia ser uma grande inovação para o Brasil, se seguíssemos os exemplos de atratividade dos países mais desenvolvidos, como os Estados Unidos e o Canadá, que já contam com projetos para atrair estrangeiros que podem colaborar com o desenvolvimento econômico e intelectual de ambos. Dos 20 países mais desenvolvidos, apenas o Brasil não conta com projeto de atratividade. Aproximar pessoas altamente qualificadas é uma estratégia eficiente e fundamental para melhorar o cenário de qualquer nação. No entanto, esta nova legislação, não traz em seu DNA este objetivo.

Outro ponto de extrema importância é que a nova Lei de Migração não é clara em vários de seus parágrafos. Não sabemos ao certo como será o processo de reconhecimento de títulos acadêmicos de quem vem de fora, por exemplo. A nova regra imigratória não é explicita nas questões que tangem à residência permanente do estrangeiro e à emissão do RNE e demais documentos. Se analisarmos, os executivos estrangeiros das multinacionais, que serão expatriados para o Brasil, correrão risco de não conseguirem assumir o cargo em território nacional, por causa da grande insegurança jurídica que os profissionais de Recursos Humanos terão a partir de então.

O que me preocupa é que a população e os órgãos interessados têm um tempo muito curto para se pronunciar em relação a nova lei. O decreto está aberto para consulta pública, apenas até o dia 10 de novembro de 2017, e dispõe de um espaço para comentários, onde o cidadão pode expor as suas observações em relação a norma. Este é o momento que temos para questionar o que está sendo imposto. Acredito que temos que pedir que o texto seja mais claro e de fácil compreensão para que as empresas não fiquem tão vulneráveis a receber altas penalidades.   

Recentemente, a Coordenação Geral de Imigração divulgou uma pesquisa que mostra que, só no primeiro trimestre de 2017, foram emitidas no Brasil cerca de oito mil carteiras de Trabalho e Previdência Social para estrangeiros. E estes números tendem a crescer a partir de novembro de 2017. Em um cenário de crise econômica persistente, no qual estamos imersos há alguns anos, com altos índices de desemprego, quais serão os impactos da entrada de tanta mão de obra sem a criação efetiva de novos postos de trabalho? Devemos nos preocupar? Em minha visão, sim.

Não penso só no desemprego, mas também nos jovens do nosso País. Até 2016, já eram mais de dois milhões de pessoas beneficiadas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), estudantes que irão se formar e sairão da graduação, mestrado, doutorado ou curso técnico com dívidas, pois terão que pagar os anos que estudaram. Vejo que estes jovens concorrerão a vagas no mercado de trabalho com profissionais que não têm esta reparta para pagar. 

A competitividade entre cidadãos nativos e vindos de outros países, portanto, irá se acirrar com a queda das remunerações. É a lei da oferta e demanda, simplesmente isso! Não vejo a entrada de profissionais no Brasil como algo insólito, mas acredito que esta recepção deva ser feita de maneira planejada, para que a iniciativa não aumente o desemprego e o número de brasileiros endividados no País. É válido trazer profissionais de áreas que estão escassas por aqui. Acredito que a chegada de novos engenheiros, médicos, entre outros, acrescentarão muito para o nosso desenvolvimento, mas tudo precisa ser pensado de forma estratégica. 

As empresas precisam se preparar para a contratação destes estrangeiros, pois o risco de multas para as companhias que contratarem imigrantes irregulares também será iminente, principalmente, para aquelas que não estiverem atentas a todas as cláusulas da nova norma. Digo isso, pois algumas penalidades podem chegar a R$ 5 milhões por trabalhador que não esteja com a documentação legal, valor que será multiplicado por cada ilegítimo detectado no quadro funcional. Além do prejuízo pecuniário, a organização atrelada a contratações ilegais ainda pode sofrer danos irreparáveis à sua imagem.

Por isso, pergunto: a sua empresa está preparada para a nova Lei de Migração? O que digo, com toda a convicção, é que ainda há tempo para se informar, questionar e, sobretudo, pressionar para que ajustes sejam realizados no texto original. Tempo curto! Por isso, convido a todos para esta reflexão.

Até o próximo dia 10/11, o decreto estará disponível para consulta pública por meio do site https://goo.gl/Y5AaPo. Vale a pena conferir e comentar. Fica a minha sugestão!

*João Marques é presidente da EMDOC, organização com mais de 30 anos de experiência em mobilidade global.

Engenheira desenvolve incinerador que reduz emissão de compostos nocivos, Jornal da Unicamp

QUA, 06 SET 2017 | 09:14

INOVAÇÃO

Compacto, equipamento não exige um sistema central de coleta de vapores; trabalho foi premiado nos EUA

TEXTO

CARMO GALLO NETTO

FOTOS

ANTONIO SCARPINETTI

EDIÇÃO DE IMAGEM

LUIS PAULO SILVA

Compostos orgânicos voláteis (COVs), amplamente empregados nas indústrias, principalmente como solventes e combustíveis, oriundos de várias fontes de emissão, são extremamente maléficos à saúde e não podem ser liberados na atmosfera. Com o objetivo de propor uma solução eficiente para o tratamento de vapores orgânicos em fontes de emissões industriais de pequeno e médio porte, mesmo em condições de vazões reduzidas, a engenheira química Bárbara Maria Borges Ribeiro desenvolveu equipamento compacto de incineração catalítica que não exige um sistema central de coleta de vapores. O trabalho, realizado junto ao Departamento de Engenharia de Processos da Faculdade de Engenharia Química (FEQ) da Unicamp, teve orientação do professor Edson Tomaz e colaboração do professor Jefferson Ferreira Pinto.

A importância do trabalho ressalta quando se sabe que esses compostos lançados na atmosfera, além de acentuar o efeito estufa, reagem com óxidos de nitrogênio formando ozônio na troposfera, poluente prejudicial à saúde e ao meio ambiente. Causam ainda danos ao ser humano como problemas respiratórios, hepáticos, renais e neurológicos.  Alguns deles possuem características mutagênicas e/ou carcinogênicas. Em vista disso, os COVs não podem ser liberados na atmosfera e devem ser transformados em gás carbônico e água por oxidação.

O trabalho foi apresentado na "Air and Waste Management Association's 110th Annual Conference & Exhibition", que ocorreu de 5 a 8 de junho em Pittsburgh, Pensilvania, Estados Unidos, e recebeu o prêmio de melhor poster na categoria de mestrado.

Processos térmico e catalítico

Na queima dos COVs é usual a incineração térmica, que embora eficiente, tem alto custo de energia, oriunda de combustível auxiliar – gás liquefeito do petróleo, GLP ou gás metano – para manter as elevadas temperaturas necessárias para que ocorra a reação dos voláteis com o oxigênio do ar, que os transformam em gás carbônico e água.  Neste processo formam-se também compostos indesejados, como os óxidos de nitrogênio (NOx), considerados importantes poluentes atmosféricos, em decorrência das altas quantidades de combustível necessário e das elevadas temperaturas operacionais.  A grande quantidade de energia consumida e as dimensões desse incinerador se justificam desde que haja um considerável volume de voláteis. Por isso, as diferentes fontes de emissão são direcionadas na indústria para um coletor central de vapores antes do processamento.

A pesquisadora desenvolveu, então, trabalho pensando em um incinerador catalítico que pudesse ser usado com pequenas quantidades de COVs e que não utilizasse mais como fonte de calor a queima de combustíveis, mas a energia liberada por resistências elétricas. A incineração catalítica constitui alternativa para este tratamento, pois permite a operação em temperaturas mais baixas, com economia de energia, devido à utilização de um catalisador, além de minimizar a formação de NOx e outros compostos indesejados.

Bárbara Maria Borges Ribeiro: incinerador pode ser usado em áreas consideradas de risco

O equipamento desenvolvido na pesquisa pode ser empregado em áreas classificadas de risco, pois a oxidação dos vapores orgânicos ocorre sem a formação de chama devido à presença do catalisador. A mistura gasosa constituída pelos voláteis e o ar é inicialmente aquecida no incinerador antes de passar por uma colmeia catalítica automotiva comercial, o que facilita a manutenção do equipamento já que o leito catalítico pode ser encontrado no mercado. O produto resultante da transformação catalítica é então liberado para a atmosfera.

Diferentes condições operacionais foram estudadas nesse processo, variando a temperatura de entrada dos gases no incinerador, a vazão e a concentração de tolueno - utilizado para avaliação da eficiência do processo porque se trata de um solvente muito empregado industrialmente e por possuir uma estrutura mais resistente à degradação. Diferentes combinações dessas variáveis foram consideradas, visando alta eficiência de conversão de COVs. Obtiveram-se rendimentos superiores a 99% para diferentes condições operacionais, com temperaturas que variaram entre 270 °C a 360 °C, bem inferiores aos 800 °C dos sistemas térmicos, o que reduz a valores muito pequenos as emissões dos poluentes orgânicos voláteis.

Conclusões

Bárbara considera que o estudo, ao explorar diferentes condições de operação, indicou os parâmetros necessários para a obtenção de altas conversões de COVs, possibilitando que o incinerador catalítico desenvolvido seja aplicado para tratamento e controle de efluentes industriais contendo estes compostos.

Ela esclarece que a temperatura constituiu o principal parâmetro para obtenção de altas conversões de tolueno. Assim é que se verificou que quanto mais baixa a sua concentração maior deve ser a temperatura e que, de outra forma, uma vazão muito alta exige também aumento da temperatura. Por outro lado, quando as concentrações são altas o sistema pode operar com temperaturas menores já que a própria combustão dos voláteis se encarrega de manter o leito na temperatura necessária à transformação.

Além de operar com vazões menores, o incinerador catalítico pode ser utilizado de forma descentralizada, ou seja, independe da coleta da emissão de várias fontes, permitindo o tratamento dos seus componentes voláteis isoladamente.

A pesquisadora esclarece que a tecnologia está disponível para aplicação industrial. O dimensionamento do equipamento, que é de operação simples e segura, depende da vazão. Pode ser utilizado em áreas classificadas de risco, já que não há formação de chamas na combustão, e consome bem menos energia que o incinerador térmico comumente utilizado hoje.

Catalisador comercial automotivo utilizado no incinerador catalítico e suas dimensões.

Catalisador comercial automotivo utilizado no incinerador catalítico, com detalhe dos poros.

Catalisador comercial automotivo utilizado no incinerador catalítico.

No processo de incineração catalítica o composto orgânico volátil (COV) encontra o ar atmosférico e a mistura é aquecida pelas resistências. A reação entre COV e oxigênio, proveniente do ar atmosférico, ocorre na presença do catalisador, com formação de gás carbônico (CO₂) e água (H₂O)

MÍDIAS SOCIAIS

O olhar deturpado, Por Marcelo Rubens Paiva, OESP (definitivo)

A arte polêmica quase sempre desafia tabus sexuais. O olhar para a obra é subjetivo

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Marcelo Rubens Paiva, O Estado de S.Paulo

04 Novembro 2017 | 02h00

“Há sempre um copo de mar para um homem navegar.” O verso do poema de Jorge de Lima servia de tema à 29ª edição Bienal de Artes de SP. Era o ano de 2010. Nada ainda de Petrolão. Lava jato era onde lavávamos o carro. A democracia seguia seu rumo pacificamente. As instituições, preservadas.

Com “a diretoria comprometida com a renovação institucional”, a Bienal anunciou um “projeto educativo permanente” e uma ampla programação paralela, privilegiando “obras de cunho político”.

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A curadoria de Agnaldo Farias e Moacir dos Anjos destinou cerca de 400 atividades a seis espaços conceituais intitulados Terreiros.

A polêmica da vez ficou por conta da instalação Bandeira Branca, de Nuno Ramos. Urubus voavam numa gaiola gigante no vão central do pavilhão, ao som do cancioneiro nacional. Absolutamente genial. Dias depois de protestos de organizações protetora dos animais, tiraram os animais. 

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Entre os 159 artistas, Henrique Oliveira, de Ourinhos, que mora em Nova York e faz esculturas e instalações gigantes em madeira compensada e pigmentos. São formas orgânicas que lembram membros do corpo, dejetos, órgãos do abdômen e sexuais.

Uma grande instalação dele, A Origem do Terceiro Mundo, pedia a interferência do público. Entrávamos num túnel, percorríamos uma caverna de madeira e saíamos do outro lado, por uma passagem curvilínea. 

Só fora da escultura, percebia-se: a saída era o órgão sexual feminino, uma vagina. Crianças faziam o percurso. Pais levavam filhos. Crianças corriam em torno da obra. Não se pensou maliciosamente naquela obra. Representava o nascer. Nascíamos. Nos davam à luz. 

Repercussão negativa? Zero. Traumas? Nenhum. Pais revoltados protestando na entrada? Nenhum. Um juiz conservador, um promotor mal-intencionado em busca de publicidade, um ator na geladeira, um atleta que descobriu ser bacana se anunciar de direita, um blogueiro reacionário em busca de cliques e polêmica para aumentar a sua audiência, um grupo de ativistas numa página do Facebook, um grupo do “zapzap”, uma rede de ideólogos com seus semelhantes de militância de teclado, o ativismo de sofá, protestando, abaixo-assinado, petição online, nos dias de hoje, protestariam contra aquela... Pouca vergonha?

O protesto insano, cego, raivoso, ainda não se alimentava da descrença, da crise ética e de representatividade brasileira, que questiona até o direito mais sagrado de uma democracia, a liberdade de expressão. 

Não tinha um governo questionado, uma presidência com os piores índices de aprovação, uma esquerda expelida do Poder pega com a mão na massa podre da corrupção pública e privada, um ministro da Cultura, interventor temporário, por vezes rancoroso, aliado à bancada evangélica criticando artistas, a arte, o livre pensar.

Para os visitantes de 2010, estávamos num ambiente de provocação, verticalidade do pensamento, interpretação da realidade. Quem se mobilizou e levou a família ao pavilhão do Ibirapuera, sabia que o conforto estava em casa com o controle remoto na mão e a família no sofá, não numa Bienal de Artes.

Sabia que iria sair de lá um cidadão instigado. Acima de tudo, um cidadão com direito de ser questionado e provocado.

O visitante era sugerido a refazer o caminho da obra. O túnel então atravessava ovários, trompas e um grande útero. O afunilamento, a vagina. Por fim, nascíamos.

Me fotografei nascendo. Me fotografei e bloguei em êxtase por respirar e viver. Ninguém pensou ardilosamente naquele gesto. Nem passou pela minha cabeça outra interpretação.

Vi os dois partos dos meus filhos. Vi de perto suas cabecinhas aparecerem. Participei do que é definido como “parto humanitário”. Um paradoxo, pois então existe o parto desumano, o da interferência cirúrgica desnecessária, um triste recorde brasileiro, fruto de um mundo industrializado, em que o tempo é precioso; a maioria das cesáreas é agendada aos sábados, para pais e famílias em folga não serem prejudicados no trabalho; sábado de manhã, antes da feijoada; não domingo, em que tem rodada do campeonato pela TV.

Um parto humanizado é um parto como antigamente. Numa emergência clínica, então, sim, a cesárea procede. Para a Organização Mundial de Saúde, o índice razoável de cesáreas é de 15% dos nascimentos. No Brasil, 43% dos partos são por cesárea. Na rede particular, 80%.

Logo, logo, robôs os farão. O olhar a um corpo nu perde a referência primordial, a de que somos mamíferos, animais sexuais que procriam, temos placenta, até tetas, e ganha malícia. Um artista nu vira um homem pelado que ofende a moral. A nudez feminina vira perniciosa, não beleza, não maternal. Até dar de mamar em público vira tabu.

O novo filme de Carol Jabor, Aos Teus Olhos, parte do princípio de que o olhar pode ser deturpado. Um pai que vê atentamente o professor de natação do filho em ação, enxerga, em cada gesto, carinho, ajuda, como amarrar o calção da criança, rituais de uma aula ou, dependendo da sua paranoia, um pedófilo em ação.

A arte polêmica quase sempre desafia tabus sexuais. O olhar para a obra é subjetivo. Por isso, a censura num estado democrática deve ser rigorosamente proibida. Na verdade, depois de 1988, ela foi. Só que não.