domingo, 21 de maio de 2017

‘É uma conversa de parceiros do ilícito, não tem cabimento’, OESP



Temer perdeu condição de autoridade e enredo será igual ao visto nos últimos dias do governo Dilma, diz economista

Entrevista com
Economista e filósofo Eduardo Giannetti



Alexa Salomão, O Estado de S.Paulo
21 Maio 2017 | 05h00
Para o economista e filósofo Eduardo Giannetti, o diálogo entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, sócio do grupo JBS, é conclusivo: “Temer não tem a menor condição moral de se manter na Presidência”, diz ele.

Goberno sob investigação
O que isso revela é o grau de deformação de nosso Estado patrimonialista, diz Giannetti Foto: JF DIORIO | ESTADÃO CONTEÚDO
A ruptura política já comprometeu a velocidade da recuperação da economia e a tendência é que o País siga no “marasmo” até a eleição. “O governo Temer, depois do que aconteceu, vai ter um enredo igual ao que vimos no final de Dilma.”
A seguir, trechos da entrevista.
Muita gente está dizendo que as gravações não são suficientemente conclusivas para que o presidente Michel Temer deixe o cargo. Qual é a sua avaliação?
Acho que paixões partidárias e predileções políticas estão interferindo na capacidade de análise e de leitura da gravidade do que se revelou. Querem apenas preservar o statu quo, uma estrutura de poder. Esse empresário foi visitar o presidente na calada da noite, em sua residência. Entrou sem apresentar documentos. Teve uma conversa com elementos gravíssimos de obstrução da Justiça. Não é possível que isso não seja capaz de disparar todos os alarmes.
A partir das denúncias criou-se o impasse político se Temer deve ficar ou sair. Há quem defenda que a permanência é melhor para a economia. Qual a sua opinião?
Não é por aí. A economia não é desculpa. Temer perdeu a condição de autoridade. Temos um impasse, sim. Na política e na economia. É angustiante. É como voltar aos últimos dias de Dilma. Lembro que, ao final de minhas palestras, as pessoas me perguntavam se eu via a luz no fim do túnel, e eu tinha de responder: não consigo nem ver o túnel.
Mas voltamos a isso?
Voltamos. Com uma diferença positiva. Agora temos um corpo técnico competente na equipe econômica da Fazenda, do Banco Central e do Tesouro, que pode administrar o dia a dia. Será uma pilotagem sem instrumentos, em busca de uma pista de pouso, sob raios e tempestades de uma turbulência. Será assim até a eleição.
Temer não pode virar o jogo e recuperar a confiança?
Infelizmente, não vejo perspectiva disso.
Por quê?
Independentemente de ter ou não ocorrido o fato que se alegou no primeiro momento – aval do presidente ao pagamento de suborno –, o simples fato de esse encontro ter ocorrido, nas condições em que ocorreu, é conclusivo. O que mais incomoda é o tom de cumplicidade. Não dá. São cúmplices. É uma conversa de parceiros do ilícito. De aliados. Não tem cabimento. A atitude que se esperava de um presidente é que ele se levantasse e dissesse, na primeira fala de Joesley: ‘Não sei o que o senhor veio fazer aqui, retire-se, eu vou chamar a polícia’. A gente descobre que era ilusão achar que as coisas tinham se emendado com a Lava Jato. Que teriam aprendido. Não aprendem. José Dirceu, do PT, continuou depois do Mensalão. Aécio Neves, do PSDB, e Temer, do PMDB, em plena Lava Jato. Na minha opinião, a gravação é conclusiva: Temer não tem a menor condição moral de se manter na Presidência da República.
O sr. está dizendo que a melhor alternativa é ele renunciar?
Pois é, o grau de incerteza que vem na sequência é de tal ordem, que não dá para ter uma resposta conclusiva sobre isso. O que me interessa hoje como brasileiro, que se preocupa com o bem-estar da nação, é que o trabalho da equipe econômica, de colocar a casa em ordem, não seja descontinuado e não sofra nesse processo.
Isso é possível quando um presidente está nas condições que o sr. descreveu?
Vamos ser super claros: o que está em risco hoje no Brasil é a governabilidade. O Temer estava reconquistando a governabilidade, que a Dilma também tinha perdido. A continuidade do governo Temer, depois do que aconteceu, vai ter um enredo igual ao que vimos no final do governo Dilma.
Bom, então, é melhor que ele fique até a eleição?
Vamos avaliar as alternativas. Ele pode renunciar. A outra hipótese é ele ser “renunciado”. Perder totalmente o apoio das forças políticas. Ainda tem o cenário do Tribunal Superior Eleitoral, em que a chapa seria impugnada. Tem também o cenário do impeachment, processo longo e doloroso. Em todos os casos, o problema é que um Congresso em estado de sobrevivência emergencial, no salve-se quem puder, com centenas de parlamentares investigados, vai eleger indiretamente o novo presidente. Não é uma cenário nada animador. Coloca uma tremenda interrogação em relação ao que possa surgir nesse processo. O ideal seria que ele renunciasse e que se conduzisse à presidente da República, em um mandato tampão, alguém de fora. De preferência, alguém do Judiciário. Eu considero excelente o nome de Carmen Lúcia (presidente do Supremo Tribunal Federal, terceiro cargo na linha de sucessão em caso de vacância na presidência da República). Mas não temos oficialmente essa alternativa.
Entre os nomes cogitados está o do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. É uma opção?
Já falei um nome e não quero falar outros. O importante é que a pessoa seja comprometida, não esteja sendo investiga, que sobre ela não paire nenhuma suspeita ou o risco que, lá na frente, leve a uma investigação dentro da Lava Jato.
E a eleição direta?
Não vejo com bons olhos neste momento. É uma situação estranha ter todo um processo de mobilização, competição e votação para eleger um presidente com mandato que dura, na melhor das hipóteses, um ano ou nem isso. Vai criar uma enorme confusão. Sou contra mudanças constitucionais oportunistas como essa.
Sendo assim, estamos condenados ao marasmo econômico e político até a próxima eleição?
Corremos, sim, o risco de entrarmos num processo de paralisia decisória até a eleição. Provavelmente, vamos ter de esperar mais para sair da maior recessão da história.
Não é um risco? O que pode acontecer nesse meio tempo ou surgir na eleição quando um País empurra com a barriga a política e a economia durante a sua pior recessão, com 14 milhões de desempregados?
Vamos pensar num problema de cada vez. A eleição é lá na frente. O que tudo isso está revelando é o grau de deformação do nosso Estado patrimonialista. O encontro entre Temer e Joesley é emblemático. De um lado, temos o patronato político buscando a perpetuação no poder e, do outro, o empresariado procurando atalhos de enriquecimento. Isso não é criação recente. Foi esse tipo de encontro, dos conluios, nos subterrâneos, que transformou a nossa democracia em um lamentável mal entendido e fez da nossa economia de mercado uma caricatura. Aquele encontro mostra como estão deformadas as instituições fundamentais da nossa convivência na política e na economia. Saber como as coisas acontecem nos dá a oportunidade de transformá-las. E tem um detalhe que permeia todo o encontro. Fica claro que retrata a máxima: para os amigos, tudo; para os inimigos, a lei. Isso é a República Velha e é aplicada por todos. PT, PMDB, PSDB. Como são inimigos, a lei deveria ser aplicada igualmente a todos.
Mas há espaço para essa revisão agora?
Espaço há, o problema é que quem está na posição de fazer essa correção está atolado e é produto desse modelo. Daí, eu vejo com bons olhos uma reforma política por meio de uma constituinte exclusiva. Quem dela participa, não pode ser político, nem se candidatar a cargo eletivo por 10 anos. Seria algo como convocar brasileiros que não são parte interessada no jogo político partidário a refundar a governança e a política. Aí poderíamos ter uma verdadeira renovação. Estamos num momento de ruptura. Ou essa ruptura se dará de maneira organizada ou virá de maneira traumática.
Como o sr. avalia o desenrolar dessa denúncia até agora?
De um lado, Temer não quer renunciar, de outro, os sócios da JBS conseguiram negociar um acordo de delação em que os envolvidos ficam livres, não usam nem tornozeleira eletrônica. Do lado do presidente Temer é o instinto de sobrevivência se manifestando da maneira mais aguerrida. É a reação natural de um homem de poder. Ele está tentando se apegar a uma possível reinterpretação de uma das acusações - mas a coisa é muito mais ampla, muito mais sistêmica. Por isso, na minha opinião, não tem como salvar. No caso da JBS, a Justiça se revela leniente em excesso ao conceder tantas vantagens a alguém que se ofereceu para fazer uma delação. Passaram do limite do razoável. Por outro lado, essa situação põe abaixo aquela versão de que toda investigação era uma perseguição ao PT e ao Lula. Como mérito, a Justiça brasileira está sendo objetiva. Está sendo aplicada sem nenhum grau de seletividade.
Avançamos na área judicial?
Sim. Mas nesse processo tem um ponto que precisamos corrigir: os vazamentos que, às vezes, provocam distorção. Principalmente organizar quem decide o timing. Isso tinha de ocorrer de uma maneira organizada. Tinham de fixar o prazo para a publicação. Todo mundo ficaria esperando a hora certa. Por que escolheram um jornalista, para publicar num site? Isso causa um enorme ruído. O desgaste é totalmente desnecessário para o Brasil. Deveria também ter uma regra: se fizer, acabou a delação e vai todo mundo preso. A opinião pública é manipulada. Nesse caso e em todos dos outros, desde o começo da Lava Jato. Nós estamos no limitar de votar reformas fundamentais para o futuro do Brasil e na véspera acontece isso.
O sr. está dizendo que não existem coincidências?
No mínimo é um grande azar para o Brasil. Parou tudo. A investigação é sagrada. Não pode parar. Mas o modo como vamos lidar com as informações que ela gera não pode ser atabalhoado como está sendo. Tem alguma coisa muito grave no modo como se dá a transmissão para a sociedade. Os vazamentos são seletivos, com timing.
Além do Judiciário, quem mais, na sua opinião, está se saindo bem?
Os políticos que não estão envolvidos crescem comparativamente àqueles que viram a sua perspectiva eleitora virar pó.
Como o sr. avalia a questão do senador Aécio? É o caso? 
O caso do Aécio é espantoso. Assustou. As pessoas sabiam que ele tinha recebido caixa 2 e tinha problemas na Cemig. Mas a maneira como ele apareceu, o teor da conversa, a linguagem que ele usa - tudo vai além do pior que se poderia esperar. Não é apropriado para um mineiro (Giannetti é mineiro de Belo Horizonte)/
O sr. foi consultor de Marina Silva na campanha a presidência em 2014. Ela é um desses políticos? 
Temos vários assim e Marina é, sim, um deles. Eu acompanhei o zelo com que ela cuidou do caixa de campanha. Lembro de uma coisa curiosa durante a campanha. Não vou dar o nome, mas houve uma empresa que quis fazer uma doação e ela não aceitou. A empresa descobriu o número da conta da campanha da Marina e fez a doação a revelia. Ela mandou devolver.
Qual era a restrição dela? A empresa tinha algum problema de caráter ambiental?
Não. Ela entendia que a empresa tinha problemas éticos e via naquilo uma tentativa de aliciamento e de contaminação.
Logo após as denúncias, a Bolsa despencou e o dólar saltou. Mas no dia seguinte, foi o contrário. O que houve? Reversão de expectativas?
Mercados financeiros são voláteis por natureza. Eles já tinham antecipado a aprovação das reformas. Como diz o jargão, "estava no preço". Com a revelação da conversa, em tom de cumplicidade, entre o presidente da República e o presidente da JBS, houve a percepção de que o processo de aprovação dessas reformas será inviabilizado ou, na melhor das hipóteses, retardado. Então, fizeram um correção no que estava no preço. Esses movimentos são sujeitos a excessos. Sob o impacto da primeira informação, tem um overshooting (reação exagerada, em inglês), em seguida há o movimento natural de correção. A única certeza que temos daqui para frente é que vai predominar a volatilidade. Vamos ter muita oscilação.
E na economia real?
O efeito não é brutal no primeiro momento. Mas tudo indica que aquela recuperação, fraca e claudicante que estava se ensaiando, vai ficar para depois, porque as expectativas pioraram. Os empresários e os consumidores vão ficar defensivos. Todo mundo que estava se animando a correr riscos, a contratar, a expandir, a fazer algum investimento, diante do quadro de aguda incerteza que toma conta do País, vai esperar para ver. A incerteza política brasileira hoje, eu diria, é paralisante.

quinta-feira, 18 de maio de 2017

Tribunal de Contas aponta falhas em contrato para compra de trens em São Paulo, EBC

Tribunal de Contas aponta falhas em contrato para compra de trens em São Paulo
17/05/2017 - EBC Agência Brasil
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou falhas em um contrato para modernização da Linha 11 – Coral da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e fez questionamentos aos responsáveis pelo projeto. O despacho do conselheiro Antonio Roque Citadini sobre o contrato firmado em 2010 foi publicado hoje (17) no Diário Oficial do estado. O documento previa a compra de nove trens, cada um por R$ 33,6 milhões, em um projeto parcialmente financiado pelo Banco Mundial.
A Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos e a CPTM têm 30 dias para apresentar as justificativas e documentos para esclarecer os pontos levantados pelo tribunal.
Entre os pontos sobre os quais foram solicitadas explicações estão as sucessivas prorrogações da vigência do contrato. “É estranha a contagem do prazo feita pela secretaria/CPTM”, ressalta Citadini sobre as cinco mudanças na data de entrega do projeto, inicialmente prevista para abril de 2013 e atualmente esperada para outubro de 2018. “Por que tanta prorrogação?”, questiona o conselheiro.
Além disso, Citadini aponta possíveis falhas de planejamento. “A instalação do ATC [sistema de controle automático dos trens], neste momento do contrato, também está causando atraso. Por que essa decisão não foi tomada desde o início? O sistema ATC pela proposta, já existia? Se, não, por que não foi previsto?”, questiona o conselheiro.
O tribunal também quer o detalhamento das despesas efetuadas. Citadini pede, por exemplo, a prestação de contas do convênio feito com o Banco Mundial, que emprestou US$ 112, 9 milhões ao governo de São Paulo para o projeto. “As prestações de contas do Convênio citado ficaram a cargo da CPTM. Existem relatórios dessas prestações?”, pergunta o conselheiro em seu despacho.
Citadini quer também que a CPTM precise quais foram os serviços prestados pela empresa contratada, a francesa Alstom, e das subcontratadas para fornecimento de peças e serviços.

Respostas

Em nota, a Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos e a CPTM informaram que responderão, no prazo estabelecido, aos questionamentos do TCE.
Segundo a CPTM, os nove trens previstos no contrato estão em operação na Linha 11-Coral desde 2014. Já a Secretaria dos Transportes Metropolitanos informou que aplicou R$ 9,5 milhões em multas à Alstom por não cumprimento de índices de performance estabelecidos em contrato.

Nas mãos dos bandidos, OESP

Nas mãos dos bandidos

Com o auxílio de aparelhos de raio X e detectores de metal, os militares apreenderam 4.203 armas brancas, de facas a estiletes e tesouras, o que representa uma arma para cada 3 dos 11.829 detentos das unidades vistoriadas
O Estado de S.Paulo
18 Maio 2017 | 03h10
Que a corrupção corre solta nos superlotados presídios do País, onde os presos, bem armados e organizados, mandam e desmandam – e, divididos em facções rivais, se matam em massacres que se repetem cada vez com maior frequência –, é coisa mais do que sabida, e há muito tempo. Mas essa verdade fica ainda mais chocante quando exposta com os números colhidos durante varredura feita pelas Forças Armadas, mostrados em reportagem do jornal O Globo.
Essa operação foi decidida depois de massacres ocorridos em janeiro passado, primeiro em Manaus, depois em Boa Vista e finalmente em Natal, que deixaram um saldo de mais de 130 mortos no curto período de 15 dias. E chocaram o País com cenas de selvageria – tortura, decapitações, esquartejamentos – protagonizadas por presos em luta pelo controle das penitenciárias situadas naquelas cidades. A própria necessidade de empregar as Forças Armadas – que utilizaram 4.602 militares para a varredura em 13 presídios de 5 Estados (Amazonas, Rondônia, Roraima, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte) – já foi uma demonstração da preocupante incapacidade dos governos daqueles Estados de cumprir funções elementares como essa na área de segurança.
A quantidade de armas e aparelhos que lá não podiam estar, a começar por telefones celulares, dá uma ideia da incapacidade das autoridades de controlar aqueles locais. O controle de fato é dos presos. Com o auxílio de aparelhos de raio X e detectores de metal, os militares apreenderam 4.203 armas brancas, de facas a estiletes e tesouras, o que representa uma arma para cada 3 dos 11.829 detentos das unidades vistoriadas. Foram encontrados também dois rádios transmissores, 66 televisores, 83 antenas improvisadas, 40 fogões e fogareiros e 3 botijões de gás.
A todo esse aparato, que vai de armas a aparelhos que garantem privilégios indevidos a presos, se juntam 316 celulares, 163 chips e 238 acessórios (fones de ouvido e carregadores). Com um detalhe importante: estava no presídio de segurança máxima Jair Ferreira de Carvalho, de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, a maior quantidade de celulares (18,4% do total). Em resumo, organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) – para citar apenas as mais poderosas – dispunham de tudo que precisavam para dominar os presídios, comandar de dentro deles – ou seja, com a proteção do Estado – ações criminosas lá fora, para acertar contas entre elas e ainda para garantir conforto a seus líderes.
A situação nos demais presídios do País não difere muito, como é notório, da que foi encontrada naqueles 13 vistoriados pelas Forças Armadas. A esse quadro explosivo se chegou por causa da irresponsabilidade – não há palavra mais apropriada para qualificar esse comportamento – de governadores que se sucederam no poder nas últimas décadas, aos quais cabia a obrigação de manter a ordem no sistema penitenciário. Deixaram de lado tanto essa obrigação como a de ampliar o sistema, cuja superlotação – que condena os presos a condições sub-humanas – constitui o caldo de cultura ideal para as organizações criminosas aliciarem adeptos.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, está certo quando afirma: “Fica evidente que em alguns Estados há um acordo não escrito entre a administração penitenciária e o crime organizado. Como esse material todo entra nas cadeias?”. E dá a resposta óbvia: por causa de “corrupção institucionalizada”.
O governo federal não pode fazer muito mais do que já vem fazendo. A solução do problema está principalmente nas mãos dos Estados. Cabe a eles retomar o controle dos presídios, combater a corrupção que ali impera e impedir a utilização de celulares pelos presos – com revistas mais cuidadosas dos visitantes e com a instalação de redes de bloqueadores. Na situação a que se chegou, isso é difícil e caro. Mas o preço de não se fazer isso é a continuação da barbárie a que se assistiu em janeiro.