JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO - O Estado de S.Paulo
Raras vezes uma mudança legal alcançou apoio tão unânime na opinião pública quanto a emenda que igualou os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores. Pesquisa inédita do Ibope mostra que 91% dos brasileiros são a favor. Só 3% são contra. Os demais não souberam ou não quiseram responder.
O apoio é homogêneo. Independe de renda, escolaridade ou região. Em poucos segmentos os que aprovam são menos de 90%. Entre quem emprega domésticas beneficiadas pela nova legislação a aprovação é menor, mas a maioria ainda é avassaladora: 83% de apoio. Só 10% dos patrões se declaram contrários aos benefícios - como direito a hora extra e adicional noturno.
O apoio declarado é tão amplo, geral e irrestrito que até suscita dúvidas: se praticamente todo mundo é a favor, por que custou tanto para a nova legislação ser aprovada? Será que há uma dose de "politicamente correto" ou mesmo de vergonha a inibir parte dos brasileiros de se declarar contrário à mudança?
Pode ser que haja uma "espiral do silêncio" que oculte parte dos descontentes. Mas uma explicação melhor é que o universo dos que são diretamente prejudicados pela emenda é muito pequeno.
Só metade dos 8% de brasileiros que empregam domésticas estarão obrigados a adaptar-se à nova legislação. São os 4% de empregadores de mensalistas ou de diaristas que trabalham pelo menos três vezes por semana no mesmo domicílio. Os outros 4% têm domésticas no máximo por dois dias por semana e estão fora da nova regra.
Também não é por ignorar a dimensão da chamada PEC das Domésticas que os brasileiros apoiam a mudança: 79% já tinham ouvido falar no assunto quando foram abordados pelo Ibope. Mesmo nas classes D/E dois em cada três declararam estar a par da mudança.
A confirmar que as pessoas sabem do que estão falando, a maioria vê dificuldades para os patrões cumprirem as novas regras: 30% acham que os empregadores estão tendo "muita dificuldade" para seguir a lei, e outros 38% avaliam que eles têm "alguma dificuldade". Curiosamente, a preocupação é maior entre quem não tem empregada (70%) do que entre quem tem (63%).
Na opinião dos brasileiros, as consequências da nova legislação serão muito menos negativas do que as previsões apocalípticas feitas antes e depois da votação. Os experts acertaram tanto quanto os maias.
A maior parte vê alguma forma de adaptação às regras: 17% acham que os patrões vão, antes de mais nada, controlar mais as horas trabalhadas pelos empregados, 14% dizem que eles vão registrar o empregado em carteira, 10% apostam que vão formalizar por escrito o que era combinado apenas verbalmente, 9% dizem que os patrões vão manter o empregado e pagar os novos direitos.
Apenas 19% da população acha que a nova lei provocará a demissão dos empregados domésticos. Mas se isso ocorrer, deve se limitar a 2 de cada 10 casos - essa é a proporção de patrões que prevê demissões.
Outros 14% dos brasileiros acham que os empregadores vão trocar mensalistas por diaristas (só 11% dos patrões acham isso); 3% apostam em contratação de empresas no lugar das empregadas (a taxa é o dobro entre patrões); e 3% acham que vai haver substituição de mensalista registrada por outra sem registro.
A pesquisa do Ibope confirma o que as estatísticas de emprego já apontavam: a adaptação ao novo marco legal será menos dramática do que os defensores do status quo disseram que seria. Não porque o brasileiro é bonzinho, mas por necessidade.
O mercado de trabalho tem mais demanda por domésticas do que oferta. Nas metrópoles, elas são cada vez mais difíceis de encontrar. Se 2 em cada 10 forem demitidas por causa da nova lei, não terão dificuldade para arrumar outro emprego ou profissão. E isso é um sinal de avanço da sociedade brasileira.
