TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO NÃO DIMINUI A NECESSIDADE DE PROVAS CONTRA DIRCEU

É POR ISSO QUE BARBOSA GASTA TANTO TEMPO FALANDO DE REUNIÕES, DE DEPOIMENTOS, DE VIAGENS

PEDRO ABRAMOVAY
ESPECIAL PARA A FOLHA

Alguns comentaristas sobre o mensalão passaram a divulgar a ideia de que a utilização de uma nova teoria pelo Supremo Tribunal Federal será definitiva para a condenação de José Dirceu: a teoria do domínio do fato.

Com ela, não seriam necessárias provas do envolvimento de Dirceu. Bastaria seu cargo de chefe da Casa Civil.

A teoria do domínio do fato surge porque era necessário rever conceitos de um direito penal construído final no século 19, em função do aparecimento de uma criminalidade que envolvia mais organizações complexas como empresas ou o Estado.

Assim, se o direito penal clássico exigia que, para condenar o mandante do homicídio era necessário que se provasse que ele determinou que alguém cometesse aquele crime, as situações novas exigem outra abordagem.

O presidente de uma empresa poderia dizer que quer que os seus funcionários cometam ilegalidades para aumentar os lucros e que vai relaxar os mecanismos de fiscalização para isso.

O direito penal clássico teria dificuldade de dizer que o presidente praticou o crime junto com seus funcionários.

Para a teoria do domínio do fato, se o presidente da empresa sabia dos crimes, tinha o poder de realizá-los ou impedi-los e sua vontade foi importante para que fato criminoso acontecesse, ele também pode ser condenado.

Assim, no caso de José Dirceu, o que deve ficar claro é que a decisão de aplicar a teoria do domínio do fato não diminui em nada a necessidade de apresentar provas da sua participação no crime.

Provas de que ele sabia, de que tinha poder sobre os atos e de que sua vontade foi fundamental para o acontecimento dos crimes.

É por isso que o ministro Joaquim Barbosa, mesmo fazendo referência à teoria do domínio do fato, gasta tanto tempo falando de reuniões.

Porque, ainda bem, não inventaram, até agora, nenhuma teoria capaz de autorizar a condenação sem provas.

PEDRO ABRAMOVAY é professor da FGV Direito Rio. Ele foi secretário nacional de Justiça do governo federal no segundo mandato do ex-presidente Lula.

Os grandes hospitais e as companhias aéreas

Coluna Econômica - 04/10/2012, luis Nassif

Dia desses fui fazer um checkup e um grande hospital de São Paulo. Tudo pelo plano de saúde. Era um conjunto de exames em salas diferentes. Chamou-me a atenção o contraste entre a qualidade desses hospitais e o desastre de atendimento das companhias aéreas.

Ambos tratam com públicos amplos, em operações relativamente complexas: muito mais complexas nos hospitais.

Inicia-se pela marcação da passagem/consulta. Nas companhias aéreas, consiste em definir o número e horário do voo e o lugar do passageiro. Nos hospitais, definir horários para exames dos mais variados, exigindo preparo antecipado da parte dos pacientes.

No meu caso, foram marcados exames em três departamentos diferentes. Alguns dias antes dos exames, recebi por torpedo as orientações sobre como proceder, o que não comer e beber etc. E, depois, como me locomover no hospital.

Das companhias aéreas, nada. Embora possam ser feitas reservas pela Internet, não raras vezes voos são cancelados, deixa-se o assento livre.

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Chegando ao hospital, há uma enorme bancada de atendentes para confirmar as consultas. Recebe-se uma senha e aguarda-se sentado a informação sobre qual guichê será o atendimento. São dezenas e dezenas de pessoas na sala de consulta e o tempo médio de espera é mínimo. A atendente coloca uma fita no pulso do paciente, que permitirá a ele ser identificado em qualquer laboratório interno.

Nas companhias aéreas, formam-se enormes filas, sem que o passageiro seja informado ao certo sobre qual fila entrar.

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Marcada a consulta, o paciente deverá se dirigir à sala de espera do primeiro exame. Embora os prédios sejam antigos, há um sistema de sinalização modelo. Cada sala de espera é identificada por uma cor. Seguindo a cor – estampada nas paredes do hospital – chega-se facilmente à sala.

Nos aeroportos, sai-se do guichê da companhia, entra-se no portão de embarque com uma indicação de portão – que quase sempre será alterado para outro.

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Nos hospitais, para cada consulta há um conjunto de produtos que serão utilizados – seringas, recipientes, sacolas etc. Em cada consulta, quando o paciente chega ao laboratório todos os recipientes estão lá, devidamente identificados. Termina um exame, há uma enfermeira levando o paciente para outro laboratório.

No caso das companhias aéreas, o único objeto a ser transportado são as malas. Identifica-se o proprietário e coloca-se o ticket na passagem. Chegando ao salão de embarque, não há um guichê sequer das companhias, onde o passageiro possa se informar sobre a confirmação do voo, mudança de portões, cancelamento ou qualquer outra informação relevante. Chegando ao destino, as bagagens são derramadas em esteiras, sem nenhum cuidado, obrigando os passageiros a aguardar muito tempo para retirá-las.

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Nos grandes hospitais, todos os funcionários – dos médicos aos balconistas da lanchonete – são extremamente atenciosos. Nas companhias aéreas, qualquer manifestação de simpatia é estritamente pessoal – de pessoas que trazem a educação de casa e não através do treinamento interno.

Os grandes hospitais não são concessão pública; as companhias aéreas sim. Para melhorar o atendimento, basta serem devidamente cobradas pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).

Atividade do comércio recua 1,8%

O movimento dos consumidores nas lojas do país foi reduzido em 1,8% durante o mês de setembro em relação ao período imediatamente anterior, segundo a consultoria Serasa Experian. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, a atividade varejista registrou expansão de 10,8%, enquanto o total acumulado no ano cresceu 9,1% frente ao mesmo período do ano passado. O efeito calendário exerceu um impacto considerável sobre o resultado.

A política econômica, segundo Dilma

Coluna Econômica - 03/10/2012 Luis Nassif

Os discursos de Dilma são o melhor instrumento para saber o que ela pensa sobre economia. A presidente tem por hábito enfiar "cacos" no discurso, explicitando melhor seu pensamento.

Foi o que aconteceu no discurso que proferiu na cerimônia de "As Empresas Mais Admiradas", da revista Carta Capital.

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Nela, ficou claro o compromisso do governo com a produção, interrompendo vinte anos de desatenção que desarticularam o sistema industrial brasileiro. Ao longo do discurso foi encaixando as principais medidas que seguem a lógica anunciada.

A primeira, foi a importância do câmbio para defender a produção brasileira. Enfatizou que a política econômica dos países centrais - inundando o mercado de moedas ao mesmo tempo em que travam a economia com metas fiscais rígidas - é prejudicial aos países emergentes. Primeiro, por desvalorizar suas moedas, frente às dos emergentes; depois, por manter a economia estagnada. Cada país central mata seu mercado interno com políticas fiscais recessivas; depois desvalorizam suas moedas para que a produção local possa ser direcionada para o mercado externo.

Enfatizou a posição brasileira, de que o câmbio é a pior forma de competição comercial, não estando sujeito a nenhuma forma de controle da Organização Mundial do Comércio.

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Parte longa do discurso foi explicando as recentes decisões de reduzir o custo da energia. No preço da energia está embutido uma cota de depreciação - que consiste em abater, anualmente, um percentual do valor pago pela concessão. Acontece que a vida útil das usinas é muito maior que a dos contratos de concessão. Dessa forma, terminado o contrato, a concessionária já amortizou completamente o valor pago. A usina continua a operar, totalmente amortizada. Aï o governo faz um novo leilão, é pago um novo valor e a depreciação daquele valor cai na conta do consumidor pessoa física e jurídica.

A partir de agora, explicou Dilma, haverá renovação das concessões, acabando com a cota de depreciação e barateando o custo da energia.

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Seu modelo de desenvolvimento - explicou ela - não pode contrapor consumo a investimento. As prioridades serão a manutenção das políticas sociais, fortalecendo o mercado de consumo interno, o investimento prioritário em infraestrutura e em inovação.

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Passadas as eleições, disse ela, será a hora do país se debruçar sobre o que fazer com os recursos do pré-sal. Sua proposta é que seja direcionado para educação.

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Finalmente, abordou a questão da nova classe média. A partir de agora, disse ela, essa nova classe média será cada vez mais exigente em relação aos serviços públicos e privados. Não aceitará mais celulares que não funcionam, saúde pública que não atenda suas exigências.

Isso obrigará a uma nova postura por parte de todos os agentes econômicos.

O sonho nosso, como país, terminou ela, é sermos um imenso país de classe média, educada, bem atendida, com saúde.

No público, os maiores empresários brasileiros concordando que, finalmente, o país partiu para a batalha da produção. Mas será uma imensa luta recuperar o atraso de tantas décadas.