Descrição de chapéu
ANDRÉ LUIZ MARQUES
Oposição à redução de gastos não pode se esconder sob a capa da legalidade
O momento é de olhar para o próximo. Mesmo com a preocupação justa em relação aos impactos econômicos provocados pela pandemia, vidas preservadas estão acima de qualquer outra prioridade.
Não existe uma certeza sobre quanto tempo será necessário para lidarmos com as consequências da Covid-19. Mas, na condução desse processo, os agentes públicos têm papel indispensável. As políticas públicas coordenadas por governos centrais e locais nos mostrarão como se dará a passagem por este período. Assim como parte do setor privado, esses entes públicos enfrentam o desafio da redução de receitas. Porém, ao mesmo tempo, veem uma relevante expansão de despesas.
A arrecadação do setor público é da mesma forma impactada com o fechamento de negócios e perdas de emprego. Projeções de mercado já apontam a redução de 0,48% do PIB para 2020. Do lado da despesa, o aumento provém não só da pressão crescente sobre o sistema de saúde, mas da necessidade de levar proteção social a milhões que terão empregos e rendas comprometidos.
Como se não bastasse tudo isso, todas as esferas, da federal à municipal, já se encontravam em situação fiscal alarmante.
Como se não bastasse tudo isso, todas as esferas, da federal à municipal, já se encontravam em situação fiscal alarmante.
De onde, então, buscar recursos para fazer frente aos desafios?
Os negócios privados estão à procura de alternativas para não fechar em definitivo. Mesmo assim, o impacto em seus trabalhadores já é percebido. Em fevereiro, antes do agravamento da crise, o desemprego já havia voltado a acelerar, chegando a 12,3 milhões de trabalhadores. A eles se juntavam mais 38 milhões de informais. Pesquisas mais recentes mostram que, entre formais e informais, 31% conhecem alguém que já perdeu o emprego, 26% sofreram reduções salariais médias de 44% e 20% ainda não tiveram redução, mas acreditam que vão ter.
A alternativa de reduções salariais seria relevante também no setor público?
No país, há 11,4 milhões de servidores públicos ativos em todas as esferas. O montante gasto para mantê-los é de R$ 570 bilhões por ano. Isso significa que, no fim de 2018, a mediana de gastos com pessoal em relação às receitas correntes liquidas ficou entre 56% e 60% nos estados e municípios.
Essa não é a única saída para contenção, já que 40% dos gastos não são com pessoal. No entanto, qualquer esforço de restrição que não se debruce sobre as despesas com pessoal (não só salários) gerará impactos limitados, comprometendo a geração de recursos para a preservação e suporte da vida.
Essa não é a única saída para contenção, já que 40% dos gastos não são com pessoal. No entanto, qualquer esforço de restrição que não se debruce sobre as despesas com pessoal (não só salários) gerará impactos limitados, comprometendo a geração de recursos para a preservação e suporte da vida.
Temos que estar atentos, entretanto, pois parte dessa força de trabalho está ligada às áreas de saúde, educação e segurança, indo de 40% a 60% dos servidores em estados e municípios. Já uma outra parte atua em atividades de suporte, não menos importante, mas que em momento de atividade reduzida não precisa estar a “pleno vapor”.
Então por que não adotar medidas semelhantes às já adotadas na iniciativa privada?
Essa alternativa enfrenta, além de desafios legais, uma declarada e ampla resistência de órgãos de classe. É claro que não pode ser dada uma carta branca a empregadores para que alterem cláusulas indiscriminadamente. Porém, as contra-argumentações não podem se esconder apenas sob a capa de recursos como irredutibilidade ou estabilidade. Estes não estão à disposição de milhões que estão perdendo sua condição de subsistência. Nesse momento, não lhes resta outra alternativa a não ser ter esperança sobre como sobreviverão. E essas mesmas vidas terão papel fundamental na fase de recuperação econômica do país.
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