O ministro Paulo Guedes sofreu uma nova derrota hoje na Câmara dos Deputados, em seu intento de sufocar o Sistema S. Na aprovação da Medida Provisória 907/2019 (a chamada MP da Embratur), foi aprovado um destaque do PCdoB que impede a transferência de recursos do Sesc e do Senac para o orçamento da Agência Brasileira de Turismo (que substitui a Embratur). A transferência retiraria do sistema cerca de R$ 325 milhões e afetaria ainda mais o atendimento de excelência que é hoje realizado nessas instituições. A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB AC) foi quem apresentou a emenda, aprovada por 232 votos contra 222.
Foi suprimido o artigo 31 da MP, que transferia 4% dos recursos hoje destinados ao Sesc e ao Senac para a Agência Embratur. Se fosse bem-sucedida, a dupla Guedes-Bolsonaro conseguiria o fechamento de 245 escolas e a demissão de 10 mil trabalhadores do Sesc e do Senac, segundo estimativa da oposição. Em vez de combater o desemprego, o dispositivo contribuía para aumentá-lo numa área especialmente importante. “Não é aceitável a dilapidação do Sistema S”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB RJ). “Ambas as entidades prestam relevantes serviços à população”. A MP reformula a Embratur, transformando-a numa agência de serviço social autônomo.
O relator da MP, Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), tinha proposto o uso de recursos do Sesc e do Senac em vez de recursos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Com a mudança, uma das principais fontes de verba para a agência Embratur será o Fundo Geral do Turismo (Fungetur), que passará a ser abastecido com o adicional da tarifa de embarque internacional, atualmente direcionada ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).
A MP também previa cobrança de direitos autorais pela execução de obras literárias, artísticas ou científicas, mas o deputado Newton Cardoso Jr decidiu deixar o tema para a Medida Provisória 948/20, que trata do cancelamento e renegociação de reservas e eventos no setor de turismo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário