É preciso manter o enorme esforço em busca do equilíbrio fiscal
Infelizmente, o presidente Bolsonaro começou muito mal o seu governo. Inventou a Casa Civil mais desajeitada e incompetente da história da República e criminalizou o exercício da política com uma indefinida “nova política”. Nunca entendeu que, eleito, podia muito, mas não podia tudo. Principalmente pela sua condição “superminoritária” no Congresso.
O ano de 2019 só não foi um desastre político porque o Congresso assumiu o protagonismo e aprovou a reforma da Previdência, com a oposição de Bolsonaro em relação aos militares. Iniciamos 2020 com a ameaça de uma grave crise política. Sob tensão crescente, o Congresso introjetou o fato de que Bolsonaro é incapaz de conformar-se com as limitações que lhe impõem a natureza de sua vitória e a Constituição. Ficou clara, então, a separação entre as suas prioridades e as do Congresso. Aí, a mesma Casa Civil, politicamente ingênua, assumiu uma estratégia salomônica, provavelmente sem a clara aprovação do presidente, e entregou “poder” ao Congresso. Quando ele acordou, era tarde. Praticamente toda a execução do Orçamento estava nas mãos do Congresso, que revela um flerte com o velho “parlamentarismo de ocasião”...
Foi sobre esse ambiente político conflagrado que se abateu a tremenda desgraça da Covid-19. Bolsonaro seguiu seu “guru” Trump na negativa do conhecimento científico e classificou-a como “histeria”. Felizmente, parece que a dimensão da crise devolveu algum bom senso ao Executivo e abalou as pretensões do Legislativo.
Estamos metidos num sério processo de queda da já minguada demanda global interna, associada à exigência insuperável de uma paralisação da produção imposta pelo combate ao coronavírus. Teremos, portanto, uma enorme queda da oferta global interna (e externa!). Desaguarão numa profunda recessão e em pressões desinflacionárias. É esse fato que exige a rápida superação das diferenças entre os Poderes e a construção de um programa comum, cuja execução deve ser delegada ao Executivo, dotando-o de um “fast-track” com prazo certo e sob o controle do Legislativo e do Judiciário.
Creio que começamos a fazer a coisa certa para enfrentar a calamidade. Podemos mitigá-la com as medidas de emergência já aprovadas e com as que, a cada dia, se imporão em resposta à evolução do fator epidemiológico, o que permitirá, talvez, enfrentar com sucesso o “pico” da crise. Os créditos extraordinários nos autorizarão a fazê-lo sem descontinuar o enorme esforço em busca do equilíbrio fiscal implícito na emenda constitucional do teto. Sem este, jamais teremos o crescimento robusto, equânime e estável de que precisamos.
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