Anne Warth, O Estado de S.Paulo
08 de janeiro de 2020 | 16h11
BRASÍLIA - O anúncio de revisão dos subsídios para a geração distribuída de energia gerou uma corrida pela instalação de painéis antes da nova norma. Segundo relatório elaborado pelo Ministério da Economia, até o dia 24 de dezembro já havia 1,95 GW de potência instalada via painéis, dos quais 1,24 GW somente no ano passado - valor três vezes maior que a previsão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). "Isso reforça o fato de que os subsídios cruzados identificados já alcançaram padrões bem mais altos, o que demandaria uma revisão da norma pelo viés econômico", aponta o documento.
O ministério rejeita as alegações das empresas de geração distribuída, para quem a revisão da norma poderia paralisar a expansão do setor. A pasta deixa claro que o investimento continua vantajoso para os que instalarem painéis em seus telhados e cita estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), para quem o mercado deve atingir 11,7 MW em 2029, ou 9,72% da matriz energética brasileira.
A pasta reconhece, no entanto, que os painéis solares podem trazer benefício ao sistema elétrico e reduzir o custo das redes, mas cobra cálculos que demonstrem claramente esses benefícios, para que eles sejam "quantificados e reconhecidos da maneira adequada". O relatório deixa claro que o argumento do benefício ambiental e do ativismo do consumidor é usado para justificar uma escolha meramente econômica.
Na verdade, segundo o documento, "os consumidores optam por gerar sua própria energia sempre buscando uma redução nos valores de sua conta de luz", reduções essas que muitas vezes são "artificiais" e bancadas por outros usuários ou pelo governo.
A manutenção da política de subsídios aos painéis solares ainda pode exigir a criação de mais um encargo, avalia o Ministério da Economia, "em direção contrária à atual agenda governamental de desoneração tarifária". "É, no mínimo, um contrassenso defender a liberalização completa do mercado e, ao mesmo tempo, criar um encargo de pagamento obrigatório a todos os consumidores para subsidiar painéis solares de grandes usuários (sejam eles redes varejistas, bancos ou mesmo consumidores residenciais de alta renda) que foram viabilizados por empreendedores que comercializam energia elétrica por meio de uma interpretação duvidosa da resolução normativa."
A nota é assinada por duas áreas do Ministério da Economia - a Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) e a Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI). O documento foi enviado à Aneel como contribuição para a consulta pública para revisão das normas de painéis solares, encerrada em 30 de dezembro - que deve ficar no "limbo" enquanto o Congresso discute uma política pública para o setor.
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