Auxílio do governo só deveria ser concedido por meio de recursos do Orçamento aprovado pelo Congresso
Em 1945, Friedrich A. Hayek publicou um artigo histórico sobre o uso da informação na sociedade. Planejar uma economia seria apenas um desafio computacional caso fossem conhecidos todos os processos produtivos disponíveis assim como as preferências de consumo de cada indivíduo.
O problema é que o conhecimento típico de um Deus onisciente não está acessível à burocracia. Os dados sobre as condições de produção e as necessidades de cada um estão dispersos nas firmas, nos comerciantes locais e nas famílias.
Em uma economia de mercado, porém, essa informação é sintetizada em um mecanismo simples e acessível: os preços das mercadorias.
A escassez relativa dos bens influencia os preços e a rentabilidade das empresas, que reagem ajustando suas decisões de produção. A concorrência estimula os ganhos de produtividade, pois as firmas mais eficientes abocanham maiores lucros.
Nem tudo são flores. Existem setores em que a tecnologia impede a livre concorrência ou produz danos ao meio ambiente não captados pelos preços.
A intervenção do governo, contudo, exige cuidado e ciência, pois para cada doença existe um remédio específico, além do risco de que a falha de mercado seja substituída pelos erros da burocracia, como ocorreu na gestão Dilma.
O uso eficiente da informação, no entanto, requer que os preços reflitam os custos sociais de produção. Por essa razão, a maioria dos países opta por uma tributação que onera igualmente quase todas as decisões de consumo.
Por aqui, porém, temos um sistema tributário caótico, com regras caso a caso, em que projetos eficientes são deixados de lado porque existe uma alternativa menos onerada pelo fisco.
Para piorar, o cálculo privado sobre o que produzir é baseado em preços descolados dos custos de produção em razão da tributação desigual embutida nos diversos bens. O resultado é uma economia que desperdiça seus recursos.
O mesmo efeito negativo sobre os preços ocorre com os muitos subsídios cruzados, como cobrar mais de Maria para subsidiar a conta de luz de João.
A concessão de benefícios para grupos de interesse por meio de isenções tributárias ou subsídios cruzados tira proveito da sua falta de transparência para o restante da sociedade, que apenas percebe que está pagando caro pelo que consome ou que o país cresce pouco.
A agenda de crescimento passa por reduzir progressivamente os subsídios cruzados e as isenções tributárias. Auxílio do governo só deveria ser concedido por meio de recursos contemplados no Orçamento aprovado pelo Congresso. Isso garantiria transparência aos benefícios, além de não distorcer os preços de mercado.
A luz do Sol é o melhor desinfetante.
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