Aloísio de Toledo César, O Estado de S.Paulo
22 de janeiro de 2020 | 03h00
O Estado de São Paulo destaca-se no cenário nacional por já ter várias áreas que fazem lembrar o Primeiro Mundo, como o entorno de Campinas e Jundiaí, Ribeirão Preto, Presidente Prudente, São José dos Campos e algumas outras também bastante desenvolvidas. Mas duas regiões em especial ficaram para trás, por falta de maior atenção dos governantes: o Vale do Ribeira e o Pontal do Paranapanema. Trata-se de áreas imensas que ainda não são produtivas como o restante do Estado não só, como dito acima, por falta de melhor atenção, mas também de investimentos públicos.
O Vale do Ribeiro já começa a dar sinais de mudanças, o que é uma novidade naquela região. Com compreensível entusiasmo, o governador João Doria passou a chamá-la de “Vale do Futuro” e a dedicar-lhe maior atenção para a redução das desigualdades, o fomento à geração de renda e o estímulo ao desenvolvimento sustentado. Isso tem sido feito em parceria com as prefeituras e a iniciativa privada. Passaram-se poucos meses do lançamento do programa e já se fizeram sentir resultados promissores, como, por exemplo, a abertura de 2 mil vagas de emprego para a classe trabalhadora.
Com seu pensamento sempre voltado para o fortalecimento da iniciativa privada, João Doria também deverá enfrentar o problema de baixa produção no Pontal do Paranapanema. Grande parte dessa região foi ocupada na década de 1940 pelos “sem-terra” da época, que desciam os Rios Paraná e Paranapanema, derrubando a mata secular e abrindo fazendas, hoje nas mãos de seus herdeiros.
Por estarem na posse das terras há décadas, mas não possuírem o título de domínio, esses fazendeiros vivem situação de insegurança jurídica e por isso não se sentem estimulados a investir mais na produção agrícola, fato que afeta o Estado, porque arrecada menos impostos.
Para dar uma ideia bem clara do desconforto vivido por esses fazendeiros pouco produtivos basta mencionar que a Odebrecht construiu numa das fazendas de Teodoro Sampaio, no extremo oeste do Pontal, uma usina de álcool no valor de R$ 1 bilhão. Parece incrível, mas essa usina está fechada há anos, sem produzir, porque os fazendeiros vizinhos temem plantar cana-de-açúcar pelo risco de serem despejados e não poderem colher. Como se trata de terras devolutas, a Fazenda do Estado é a proprietária natural, mas vive também o seu problema, porque alguns fazendeiros do Pontal recorreram ao Supremo Tribunal Federal e obtiveram os títulos de propriedade. Outros em situação de absoluta igualdade jurídica não o conseguiram, criando-se um desconforto que o governo paulista vem tentando resolver por meio de legislação adequada.
Os governadores Franco Montoro, Mário Covas e Geraldo Alckmin empenharam-se em aprovar uma lei que reconheça a propriedade aos seus ocupantes e autorize a expedição do título, mas, em contrapartida, cada fazendeiro teria de devolver ao Estado um porcentual da terra ocupada ou seu valor em dinheiro. Três leis com esse propósito foram aprovadas, mas não tiveram eficácia porque dependiam de regulamentação por ato privativo do governador do Estado, no qual seriam determinados a forma e o porcentual de terra, ou dinheiro, que cada fazendeiro teria de devolver à Fazenda do Estado.
Geraldo Alckmin empenhou-se na aprovação da última lei pela Assembleia Legislativa e em seguida determinou à sua assessoria jurídica que elaborasse o decreto de regulamentação. Como teve de se desincompatibilizar e deixar o cargo para disputar a eleição para a Presidência da República, deixou ao seu sucessor natural, o então vice-governador Márcio França, a incumbência de fazê-lo.
O novo governador reuniu-se com os fazendeiros interessados na solução do problema e prometeu que assinaria o decreto regulamentador ainda na sua gestão, mas, como ele próprio também entrou em campanha eleitoral, buscando a reeleição, o assunto ficou em suspenso, da mesma forma que acontecera com Franco Montoro e Mário Covas, décadas atrás.
No presente, com sua aguda visão empresarial, o governador João Doria teve conhecimento do problema e determinou à procuradora-geral do Estado, Maria Lia Porto Corona, que elaborasse estudo e o fizesse chegar às suas mãos já com a solução apontada. No momento esse é o andar da carruagem. A procuradora-geral e o secretário de Justiça, Paulo Dimas Mascaretti, de comum acordo avaliam em que medida e em que proporção deverão os proprietários fazer a devolução de áreas ou o pagamento em dinheiro para obterem o reconhecimento da posse e o título de propriedade. A decisão final jurídica será do governador.
Em tudo o que faz o empresário João Doria tem aquela pressa que é comum na iniciativa privada. Ele quer resultados, porque assim o exige a sua natureza. Mas sabe ser longa a estrada a percorrer para consolidar-se como político nacional e externar aspirações maiores. Muitos percebem que ele está crescendo como administrador e frequentemente é apontado como possível futuro candidato à Presidência da República.
Doria evita reconhecer essa pretensão, mas no seu trabalho do dia a dia idealizou uma rede de comunicação nunca vista anteriormente no Estado de São Paulo. A cada ato praticado como administrador, ele grava uma curta mensagem que é direcionada a uma rede de pessoas já superior a 1,5 milhão. São pequenos resumos do que faz a cada dia, sem nenhuma conotação política, mas que em verdade concorrem para projetá-lo além do Estado de São Paulo.
João Doria teve a sorte de assumir a administração do melhor Estado brasileiro, que encontrou em ordem, e por isso procura aperfeiçoar o que está feito. Mas ele se dedica com afinco a obter novos investimentos, como forma de ampliar riqueza e empregos.
DESEMBARGADOR APOSENTADO DO TJSP, FOI SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. E-MAIL:ALOISIO.PARANA@GMAIL.COM
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