Pelo sexto ano seguido, o Brasil perde posições no índice anual de “percepção de corrupção” pela Transparência Internacional (TI). A pesquisa que o origina toma por base os depoimentos de empresários e especialistas no assunto e é vista pelos agentes de mercado, pesquisadores, governantes e demais atores do cenário global como uma fonte consideravelmente confiável para a apuração do nível de corrupção em cada país analisado.
A TI coleta informações de 180 países para a elaboração de seu índice e os classifica por notas de 0 a 100. Quanto mais perto de 100, melhor. Nessa edição houve um empate no topo da lista: Nova Zelândia e Dinamarca somaram 87 pontos. Entre os 10 primeiros países, o único que não está no continente europeu, além da líder Nova Zelândia, é Singapura, que segue empatada em 4º lugar com Suíça e Suécia (85 pontos).
O primeiro país das américas listado é, como de costume, o Canadá – que dessa vez caiu para a 12ª posição, com 77 pontos, ao lado do Reino Unido, devido ao recente escândalo de corrupção envolvendo uma empresa de construção e o governo da Líbia.
No Brasil, o índice foi mantido, apesar da retórica política que norteou as eleições de 2018 e aportou em Brasília com o novo governo. Continuamos numa incômoda 106ª posição (estávamos na 105ª em 2018), uma das mais baixas da América do Sul, ficando à frente apenas de Paraguai (137ª), Bolívia (123ª) e Venezuela (173ª). Entre os Brics, o Brasil também está numa posição comprometedora, visto que sua colocação está acima apenas da Rússia (137ª). China e Índia estão empatadas (80ª) e a mais bem posicionada no índice é a África do Sul, na 70ª colocação.
Como se vê, apesar da mudança de governo e do primeiro ano de Bolsonaro no Planalto, as percepções sobre a corrupção no Brasil permaneceram nos mesmos patamares dos dois anos anteriores. No relatório desse ano, consta que a percepção de corrupção no Brasil piorou por força de algumas medidas controversas, como a retirada do UIF, antigo COAF, da alçada do Ministério da Justiça, acompanhada da decisão do STF de proibir a utilização das provas oriundas do órgão para as investigações criminais.
À evidência, o levantamento da Transparência Internacional exige providências. Principalmente porque a repercussão do índice não contribui, por exemplo, para a atração de investimentos ao país. Fomentar um ambiente mais seguro e livre de influências que possam trazer distorções perniciosas às relações humanas (sociais, comerciais, políticas etc) deve ser uma das maiores bandeiras de qualquer governo. Em outros termos, não deve ficar apenas no “discurso”.
O combate à corrupção não pode ser tratado como um ringue (ou um octógono) para fomentar o velhíssimo “nós, os bons” contra “eles, os maus”.
Nesse mundo, não há “preto” ou “branco” – tudo é um pouco cinza. É interessante entender o “degrade”, a escala de cinza do que imprimimos em nosso país. Mas o essencial mesmo é ter consciência de que existe um caminho que precisa ser trilhado – o caminho da cultura da integridade, do abandono da quase sexagenária “Lei de Gérson” e da compreensão de que todo poder (econômico, político, emocional etc.) carrega consigo a responsabilidade que lhe é proporcional.
*José Nantala Bádue Freire, especialista em Direito Internacional do Peixoto & Cury Advogados
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