12/09/2019
Sob forte pressão do governo federal e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) se prepara para retomar nas próximas semanas a construção da ferrovia Transnordestina, que ligará o interior do Piauí aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE). No entanto, o resgate do projeto, paralisado desde 2017, não garante que o empreendimento será concluído.
A meta da companhia é entregar, até 2022, ao menos parte da obra - provavelmente, o trajeto entre Piauí e Ceará, que está mais avançado, segundo fontes próximas à CSN. A entrega da ferrovia ainda neste mandato seria uma vitória para o governo federal.
Além de destravar um empreendimento importante para a logística da região, a obra, que geraria cerca de 6,5 mil empregos diretos, seria uma vitrine para Jair Bolsonaro (PSL) no Nordeste, região em que sua popularidade é mais baixa. Uma visita do presidente às obras já estaria sendo articulada para outubro.
Para a CSN, a conclusão da ferrovia, após mais de uma década de imbróglios, também representaria um alívio.
Primeiro, porque a operação passaria a gerar caixa e dar retorno financeiro, após anos de investimentos e esforços. Além disso, o grupo se veria livre das atuais ameaças envolvendo o projeto: a possível caducidade do contrato, em análise pela ANTT, e a possibilidade de um vencimento antecipado das dívidas bilionárias contraídas para a obra, e que estão em grande parte garantidas pela companhia.
Nesta nova etapa de construção do projeto, a CSN se comprometeu com o governo a investir R$ 257 milhões. Os recursos seriam suficientes para construir mais 177 quilômetros de infraestrutura até fevereiro de 2020, sendo ao menos 20 quilômetros com a colocação de superestrutura (dormentes e trilhos). Ao todo, a ferrovia terá 1.753 quilômetros, dos quais cerca de metade já foram construídos.
As obras deverão recomeçar em outubro, segundo fonte ligada à empresa. Outra pessoa que acompanha o projeto afirma que parte dos trabalhos, no Piauí, já tiveram início no fim da semana passada.
A construção da Transnordestina, inaugurada em 2006, começou a sofrer paradas a partir de 2016, em meio a problemas de engenharia, escassez de recursos e entraves jurídicos com quilombolas impactados pelo empreendimento em trajeto da ferrovia no Piauí.
A paralisação final veio em 2017, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou qualquer repasse de dinheiro público à construção. À época, o órgão identificou um "alto risco de não conclusão" da obra, cujo custo real "nem sequer é sabido", apontou o relatório. Pelo acórdão, a retomada dos desembolsos ficou condicionada à apresentação de novos projetos pela CSN, que possibilitem definir o custo total, além da aprovação da ANTT aos estudos.
Esse bloqueio de recursos públicos persiste até hoje e é considerado o maior imbróglio do projeto, que dificilmente será concluído sem uma liberação, afirmam pessoas envolvidas.
Ao todo, o mega empreendimento já consumiu R$ 6,5 bilhões em recursos públicos e privados, mas ainda deverá demandar outros R$ 6,7 bilhões, segundo cálculo da companhia - o valor exato ainda não foi validado pela ANTT. Também não está claro quem arcará com qual parcela das despesas.
A CSN compartilha o controle da Transnordestina Logística S.A. (empresa responsável pelo tramo da ferrovia) com a estatal Valec e com a BNDESPar, braço de participações do banco de fomento. A empresa detém 46,3% das ações totais, e 92,6% das ordinárias (que dão direito a voto).
Para poder destravar os aportes públicos, a CSN já enviou diversos projetos executivos de partes da ferrovia para análise da ANTT. Em agosto deste ano, o órgão pediu que a companhia consolidasse todos os documentos em um só, para que pudesse fazer uma análise final, afirma o superintendente de transporte ferroviário da agência reguladora, Alexandre Porto.
A partir desse projeto executivo consolidado, a área técnica poderá dar seu parecer, diz ele - o processo costuma levar uma média de 90 dias, mas poderá demorar mais devido à complexidade do caso. Em seguida, o documento seguirá para a diretoria da ANTT e, depois, para o aval do TCU.
Mesmo com toda a incerteza sobre a liberação da verba, a CSN decidiu retomar as obras com os R$ 250 milhões de recursos próprios, como uma mostra concreta ao governo de que o grupo está disposto a terminar o projeto, segundo fontes que acompanham a negociação. Mas terá de buscar mais recursos para dar continuidade: fontes previstas são o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o fundo Finor.
A decisão de retomada, porém, não foi de todo espontânea - a companhia teve incentivos determinantes, como a possibilidade de uma caducidade do contrato, cujo processo está em tramitação na ANTT, e a ameaça do governo de uma execução antecipada de dívidas bilionárias do projeto, garantidas pela CSN. Como há um descumprimento contratual do cronograma de obras, os financiadores públicos poderiam acionar a garantias financeiras.
Além dos recursos próprios colocados por CSN e Valec, o financiamento da construção foi feito principalmente pelo BNDES, BNB e com debêntures subscritas pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Outra solução em estudo pela CSN para viabilizar o projeto é uma possível associação com parceiros internacionais.
Ainda está em negociação uma eventual entrada da agência italiana de crédito à exportação Sace, que se dispôs a fazer um empréstimo em troca da entrada de companhias italianas no projeto. A CSN também mantém conversas com outros dois grupos chineses, segundo fonte próxima à empresa.
Para a companhia, poderia haver parcerias estratégicas de grupos interessados em transportar carga na via. A principal carga prevista é o minério de ferro, mas também há a projeção de movimentação de grãos, como milho e soja, e combustíveis e fertilizantes. A entrada de um sócio, porém, dificilmente terá avanços enquanto não houver uma solução do imbróglio em torno da liberação de recursos.
Procuradas, a Transnordestina Logística S.A. e a CSN não quiseram comentar. O Ministério de Infraestrutura afirmou, em nota, que "as negociações entre a concessionária e governo federal estão avançando" e que ainda não havia definição sobre "um eventual acordo ou retomada das obras".
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