SÃO PAULO
Pouco antes das 22h deste domingo (31), a Agência Nacional informou o país, em cadeia de rádio e televisão, que o presidente Arthur da Costa e Silva, acometido de trombose cerebral, está temporariamente impedido de chefiar o governo.
Reunido no Rio de Janeiro, o Alto Comando das Forças Armadas editou o Ato Institucional nº 12, pelo qual uma Junta Militar formada pelos ministros Aurélio Lira Tavares (Exército), Márcio de Sousa Melo (Aeronáutica) e Augusto Rademaker Grünewald (Marinha) assume interinamente a Presidência da República e muda os rumos da reforma da Constituição de 1967.
Em 26 de agosto, o então vice-presidente Pedro Aleixo, ao abordar a reforma constitucional, que criaria dispositivos para a eliminação do AI-5, afirmou que o presidente Arthur da Costa e Silva “firmou as últimas convicções sobre pontos da nova Constituição até então controvertidos”, como a escolha indireta de governadores e a manutenção do status quo no Senado.
No mesmo dia, o ministro Luís Antônio da Gama e Silva (Justiça) dissera que em 1º de setembro seria assinado o Ato Institucional suspendendo o recesso do Congresso e regulando questões relativas a prazos vigentes da nova Carta.
Reunido no Rio de Janeiro, o Alto Comando das Forças Armadas editou o Ato Institucional nº 12, pelo qual uma Junta Militar formada pelos ministros Aurélio Lira Tavares (Exército), Márcio de Sousa Melo (Aeronáutica) e Augusto Rademaker Grünewald (Marinha) assume interinamente a Presidência da República e muda os rumos da reforma da Constituição de 1967.
Em 26 de agosto, o então vice-presidente Pedro Aleixo, ao abordar a reforma constitucional, que criaria dispositivos para a eliminação do AI-5, afirmou que o presidente Arthur da Costa e Silva “firmou as últimas convicções sobre pontos da nova Constituição até então controvertidos”, como a escolha indireta de governadores e a manutenção do status quo no Senado.
No mesmo dia, o ministro Luís Antônio da Gama e Silva (Justiça) dissera que em 1º de setembro seria assinado o Ato Institucional suspendendo o recesso do Congresso e regulando questões relativas a prazos vigentes da nova Carta.
Mas, no dia 29, Gama e Silva disse aos jornalistas que os últimos detalhes para a edição de novos Atos para a reforma da Constituição foram cancelados porque Costa e Silva chegou ao Rio fortemente gripado e febril. De acordo com o ministro, o presidente repousou durante o dia inteiro.
A verdade é que desde 27 de agosto, quando perdeu a voz por alguns segundos, Costa e Silva já demonstrava os primeiros sinais da trombose cerebral que o atingiria.
Nos dias seguintes, o conhecimento sobre o real estado do presidente ficou restrito a poucos oficiais militares e auxiliares. Nem a Secretaria de Imprensa da Presidência estava a par dos acontecimentos.
Rompendo com a constitucionalidade do próprio regime militar, a elaboração e a edição do AI-12 foi a forma de impedir a posse do vice-presidente Pedro Aleixo, um civil que já tinha demonstrado a intenção de reformular os Atos Institucionais e reabrir o Congresso Nacional.
A verdade é que desde 27 de agosto, quando perdeu a voz por alguns segundos, Costa e Silva já demonstrava os primeiros sinais da trombose cerebral que o atingiria.
Nos dias seguintes, o conhecimento sobre o real estado do presidente ficou restrito a poucos oficiais militares e auxiliares. Nem a Secretaria de Imprensa da Presidência estava a par dos acontecimentos.
Rompendo com a constitucionalidade do próprio regime militar, a elaboração e a edição do AI-12 foi a forma de impedir a posse do vice-presidente Pedro Aleixo, um civil que já tinha demonstrado a intenção de reformular os Atos Institucionais e reabrir o Congresso Nacional.
Por ordem dos ministros militares, Aleixo foi levado ao Rio de Janeiro e, no Ministério da Marinha, mesmo protestando contra as ações da Junta, teve a certeza de que não assumiria a Presidência —e ainda teve o mandato extinto no mês de outubro.
A Junta manteve a vigência do AI-5 e, em sua primeira semana de governo, editou o AI-13, que instituiu o “banimento do território nacional de pessoas perigosas para a segurança nacional”, e o AI-14, ato que admitiu a aplicação da pena de morte ou prisão perpétua em casos de “guerra externa, psicológica adversa, revolucionária ou subversiva”.
Em 17 de outubro de 1969, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 1, que aumentou o mandato presidencial para cinco anos, determinou eleições indiretas para a função de governador de estado e eliminou as imunidades parlamentares.
O governo criou ainda a Lei de Segurança Nacional, que restringiu as liberdades civis, e a Lei de Imprensa, que criou o órgão da Censura Federal.
A Junta Militar governou o país de 31 de agosto a 30 de outubro, quando o general Emílio Garrastazu Médici assumiu a Presidência. Já Costa e Silva, após 112 dias enfermo, morreu na tarde de 17 de dezembro de 1969, no Palácio das Laranjeiras, vítima de ataque cardíaco.
A Junta manteve a vigência do AI-5 e, em sua primeira semana de governo, editou o AI-13, que instituiu o “banimento do território nacional de pessoas perigosas para a segurança nacional”, e o AI-14, ato que admitiu a aplicação da pena de morte ou prisão perpétua em casos de “guerra externa, psicológica adversa, revolucionária ou subversiva”.
Em 17 de outubro de 1969, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 1, que aumentou o mandato presidencial para cinco anos, determinou eleições indiretas para a função de governador de estado e eliminou as imunidades parlamentares.
O governo criou ainda a Lei de Segurança Nacional, que restringiu as liberdades civis, e a Lei de Imprensa, que criou o órgão da Censura Federal.
A Junta Militar governou o país de 31 de agosto a 30 de outubro, quando o general Emílio Garrastazu Médici assumiu a Presidência. Já Costa e Silva, após 112 dias enfermo, morreu na tarde de 17 de dezembro de 1969, no Palácio das Laranjeiras, vítima de ataque cardíaco.
Jair dos Santos Cortecertu
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